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Presidente da OAB-RJ é intimado pelo TJ fluminense por suposta dívida

O presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, foi intimado por causa de uma suposta dívida que a entidade tem com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelo uso de salas dentro do prédio da corte. Segundo divulgação feita pelo advogado em seu perfil no Facebook, foram entregues 29 mandados assinados pelo presidente do tribunal, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

As salas que geraram a cobrança foram cedidas pelo TJ à OAB para o projeto de inclusão digital na Justiça que tem sido executado nos últimos anos. ÀConJur Santa Cruz conta que a Ordem investiu mais de R$ 20 milhões nesses espaços. “Cheguei a receber menção honrosa do prêmio Innovare. Foi um grande trabalho de inclusão digital. O tribunal reconheceu a importância das salas na administração da desembargadora Leila Mariano”, diz.

Santa Cruz lembra que, quando o Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar que proíbe a cobrança de taxa pelo uso dessas salas, o TJ-RJ criou um aluguel. Ele argumenta que essa é mais uma tentativa da corte de arrecadar e que ela já expulsou o Ministério Público de várias salas e tomou a mesma atitude com algumas delegacias.

Para o presidente da OAB-RJ, a atitude do TJ foi tomada porque o CNJ está discutindo o tema, com possibilidade de baixar um provimento proibindo a cobrança. Diz também que as intimações fazem parte da “sanha arrecadatória” da corte fluminense, que “tem gastos absolutamente desproporcionais, nababescos, que tem um plenário para os desembargadores que nem o Partido Comunista da China possui”.

“Esse é o mesmo tribunal que acaba de dar uma liminar para pagar o próprio salário. Estamos vivendo a Justiça com as próprias mãos no Rio de Janeiro. O tribunal está perdendo completamente o senso do que é a lei, do trato com as instituições”, finaliza, ressaltando que irá acionar a corte no CNJ e na Justiça Federal.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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