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Mostrando postagens de Fevereiro, 2016

OAB-RJ vai ao CNJ contra cobrança por uso da sala de advogados

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de cobrar pelas despesasdecorrentes da manutenção das salas destinadas à advocacia, existentes nos diversos fóruns daquele estado, foi contestada no Conselho Nacional de Justiça pela Ordem dos Advogados do Brasil. Na reclamação, que foi protocolada na tarde desta quinta-feira (4/2), os presidentes do Conselho Federal e da seccional fluminense da entidade, Claudio Lamachia e Felipe Santa Cruz, alegam que a cobrança — que chega a mais de R$ 1 milhão — é ilegal. Eles afirmam que a decisão do TJ-RJ contraria uma decisão do próprio CNJ, proferida em 2013, no julgamento de um caso semelhante. Na ocasião, o órgão de fiscalização do Poder Judiciário proibiu a Justiça do Trabalho de repassar à advocacia o valor referente ao rateio das despesas com a manutenção, conservação, fornecimento de água e energia elétrica, vigilância e taxas condominiais dos espaços nos fóruns destinados aos advogados. Segundo a OAB, a decisão do CNJ levou em consider…

Presidente da OAB-RJ é intimado pelo TJ fluminense por suposta dívida

O presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, foi intimado por causa de uma suposta dívida que a entidade tem com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelo uso de salas dentro do prédio da corte. Segundo divulgação feita pelo advogado em seu perfil no Facebook, foram entregues 29 mandados assinados pelo presidente do tribunal, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
As salas que geraram a cobrança foram cedidas pelo TJ à OAB para o projeto de inclusão digital na Justiça que tem sido executado nos últimos anos. ÀConJur Santa Cruz conta que a Ordem investiu mais de R$ 20 milhões nesses espaços. “Cheguei a receber menção honrosa do prêmio Innovare. Foi um grande trabalho de inclusão digital. O tribunal reconheceu a importância das salas na administração da desembargadora Leila Mariano”, diz.
Santa Cruz lembra que, quando o Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar que proíbe a cobrança de taxa pelo uso dessas salas, o TJ-RJ criou um aluguel.…