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Pedido de férias para advocacia será votado dia 10 no TJ. Compareça

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O pedido da OAB/RJ para concessão das férias à advocacia entrará na pauta do Órgão Especial do Tribunal de Justiça na sessão do dia 10 de novembro, às 13h. A Seccional entrou com a solicitação para que os advogados tenham férias no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, um antigo pleito da classe. "A advocacia é uma das únicas profissões que ainda não obteve direito às férias, e nos finais de semana há contagem de prazo. Quero convidar os advogados fluminenses para mais esta luta de nossa gestão, ressalvando a importância da presença maciça de todos os colegas", conclamou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. A sessão do Órgão Especial do TJ será no plenário do 10º andar.

Outra inciativa em relação às férias da advocacia é a emenda modificativa ao Projeto de Lei 3156/2014, apresentada pelo deputado Comte Bittencourt (PPS/RJ) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A emenda propõe a suspensão dos prazos processuais durante o período entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. O deputado declarou que vai convidar a Ordem para participar das discussões.

"Estou acolhendo uma antiga reivindicação da advocacia, propondo essa alteração para suspender os prazos processuais durante o recesso, de modo que os advogados possam ter um período de férias no final do ano. O pedido foi protocolado e agora vamos para o debate na Assembleia Legislativa. A OAB/RJ será chamada a participar", afirmou Bittencourt.

O deputado disse que ainda não conversou com o presidente da Alerj sobre a pauta de votações, e portanto não é possível definir se a votação acontecerá ainda esse ano. A alteração proposta no parágrafo 1º do artigo 66 do Projeto de Lei 3156/2014 modifica apenas os prazos processuais, não modificando a regulação do expediente forense.

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