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OAB/RJ: Adesão ao Simples é desafio na gestão da advocacia

Painel da tarde desta terça-feira também debateu solução alternativa de conflitos
Fonte: redação da Tribuna do Advogado

Os desafios do exercício da advocacia diante de questões como a popularização dos métodos alternativos de solução de conflitos foram tratados pelo secretário-adjunto da OAB/MA, Ulisses César Martins de Souza, durante o painel Gestão de escritórios de advocacia e empreendedorismo jurídico, realizado na manhã de terça feira, dia 21, na 22ª Conferência Nacional. 
Para Ulisses, é preciso que os colegas se adaptem ao que ele acredita ser o futuro da profissão, uma vez que o Judiciário não tem apresentado resultados satisfatórios. 
"Os recentes números demonstram a incapacidade de o Estado juiz dar vazão à demanda que é apresentada", avaliou.
Como exemplo, ele citou os litígios em massa, relacionados, comumente, a processos contra empresas prestadoras de serviços. Ulisses argumentou que, como são ações em que os dramas dos autores se repetem, as decisões também acabam sendo idênticas. 
"Estamos vivendo a era das decisões genéricas, que vão sendo encaixadas nos processos. A fundamentação é uma repetição de doutrina e jurisprudência, sem qualquer amarração ao caso concreto”, lamentou, lembrando que o tema foi abordado na abertura da conferência pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso.
Essa falta de eficiência vai acabar por fazer do litígio um meio cada vez menos procurado, abrindo espaço para técnicas como a mediação e a arbitragem, observou Ulisses. A mudança, no entanto, não deve jamais ser excludente com a advocacia. "A crise nos impõe uma urgente necessidade de mudança em nossa forma de atuar. O advogado ainda será indispensável, mas o litígio não será mais o caminho para a solução de conflitos”, sustentou. 
Ele acrescentou, ainda, que a imposição do uso do processo eletrônico como forma de solucionar os problemas de abarrotamento e lentidão dos tribunais se mostrou pouco útil, além de complicar o cotidiano dos colegas.
"O processo eletrônico trouxe vantagens, como o Diário Oficial eletrônico e a eliminação da barreira geográfica. Agora, a verdade é que outras modificações foram muito prejudiciais. Isso é exigir do advogado o absurdo, como se a realidade de Brasília, dos gabinetes, fosse igual à do interior de estados como o Pará e o Maranhão, por exemplo. Não podemos permitir que os avanços afastem uma parcela da advocacia da profissão”, disse.
Na esfera tributária, os palestrantes apontaram a inclusão da advocacia no Simples Nacional como a grande novidade. Para o conselheiro federal e membro da Comissão Nacional de Direito Coorporativo Erik Limongi Sial, a diminuição das obrigações acessórias, advinda da mudança na tributação, foi um passo determinante e bastante vantajoso no que diz respeito à manutenção dos escritórios.
"Além da desoneração, é preciso lembrar que os serviços de contabilidade acabam sendo terceirizados e isso gera custo. Com a diminuição das obrigações acessórias, esse custo também é reduzido. Por isso, o Conselho Federal reconhece a adoção do Simples como a maior vitória da advocacia nos últimos 20 anos”, declarou. 
O membro fundador do Instituto de Pesquisas Tributárias Marcos Joaquim Gonçalves Alves foi mais um a fazer considerações sobre os benefícios advindos do Simples à gestão da advocacia. Para ele, no cenário atual, a inclusão da categoria nesse modelo de tributação pode promover mudanças significativas. 
"Hoje, num universo de 850 mil advogados no país, apenas 5% são formalizados. Entre estes, talvez tenhamos 90% encaixados no modelo de lucro presumido. E é clara a diferença de tributação em relação ao Simples”, explicou ele, exaltando as possibilidades de redução de gastos e obtenção de lucros que a adesão ao modelo simplificado traz. 
Também participaram do painel o juiz federal e escritor William Douglas, que falou sobre a importância de o advogado traçar objetivos para atingir o sucesso; e a advogada e consultora especialista em planejamento estratégico, composição societária e gestão de pessoas na advocacia Lara Selem, cuja palestra abordou o uso da tecnologia no exercício profissional.

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