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Entrevista com a Dra. Maria Solidade.


 

A mulher evidenciada na década de 50, como dona de casa exemplar, cuja única função fosse à dedicação ao marido e filhos, já não existe mais. Hoje, o que as mulheres faziam continua sendo feito, porém, com muitas outras atividades envolvidas, criando um conflito entre os diferentes papeis que exercem.

A necessidade tornou-se estilo de vida, e foi o argumento inicial para que estas mulheres mostrassem a sua garra e começassem a sua luta, até então, silenciosa por um espaço mais digno perante a sociedade, ainda machista.

Mesmo tendo ciência das diferenças ainda impostas pelo mercado corporativo, como as diferenças salariais, cargas horárias estressantes, as mulheres têm alcançado cargos e profissões antes consideradas exclusivamente do universo masculino. 

A ASP Justiça recebeu a Dra. Maria Solidade de M. Alves, membro da Comissão da OAB Mulher. Ela nos explicou o papel dessa Comissão, os projetos para o futuro, o problema da violência contra a mulher e o papel da mesma na sociedade atual.

Como você começou na Comissão OAB Mulher?

Eu assumi a Comissão há quatro anos. Eu comecei na gestão do então Presidente Dr. Felipe Stephan e quando o Dr. Carlos Fernando assumiu, ele me deu continuidade na Comissão.

Qual o papel dessa Comissão?

Olha, neste momento eu estou fazendo uma mudança no Regimento Interno, em principio ela trabalhava mais com questões só da mulher advogada, em questões ligadas mais a aérea jurídica. Só que agora, no Regimento Interno, nós estamos fazendo uma alteração para trabalhar de uma forma da mulher como um todo, na parte social, econômica, voltada também para um trabalho perante a sociedade.

A Comissão tem projetos sociais em relação à mulher?

- A OAB Mulher está trabalhando com usuárias de drogas, que a gente chama hoje de dependentes químicos. Existe o projeto que a OAB vai até essas casas terapêuticas para dar assistência a essas mulheres, tanto na parte legal de encaminhamento, como também na parte social, trabalhando junto a essas unidades terapêuticas.

Existem projetos da Comissão para o futuro?

- Sim, o maior projeto em mente hoje é a parceria que estamos fechando com a ONU Mulher. Recebemos aqui na Cidade de Campos, no dia 25 de março, uma assessora da ONU a Evane Lopes que veio para cidade para proferir uma palestra em virtude do Dia Internacional da Mulher, que foi dia 8. No dia 25 foi o encerramento do nosso trabalho. Nós agora estamos buscando esses outros atores sociais para eles estarem também fazendo parte dessa rede, para dirimir essas questões alarmantes aqui no município, principalmente a questão da violência contra mulher.

Quais seriam as outras entidades que fazem parte dessa rede?

- Nós estamos com o Conselho Municipal do Direito da Mulher, tem também o Conselho Municipal de Igualdade Racial. Agora estamos buscando outras entidades que trabalhem com o mesmo propósito.

Existe alguma idéia para eventos relacionados aos direitos da mulher para esse ano de 2014?

Temos sim. Nós estamos pensando em fazer um outro evento no mês de maio, com outras palestras, para discutir temas, não só como a violência, mas também voltar a tratar da reflexão das mulheres a respeito de seus direitos.

Aqui na região, onde as mulheres podem denunciar as agressões?

No ano passado, no mês de março, foi inaugurado na Delegacia de Guarus, o NUAM, que é um núcleo de atendimento especializado à mulher. Agora nós estamos aguardando a Delegacia da Mulher, que é o DEAM, mas até o presente momento nós não temos uma definição da data de inauguração.

As mulheres muitas vezes, quando são agredidas, sentem medo e acabam não realizando o Boletim de Ocorrência. Porque isso acontece?

- Esse foi um dos temas debatidos na palestra realizada na terça-feira dia 25. No dia 2 de abril, será votado no Congresso Nacional um Projeto de Lei que muda a questão da medida protetiva. Hoje em dia, só quem pode deferir a medida protetiva é o Juiz. Com essa mudança, quando o Delegado recebe um registro de ocorrência e for verificada a veracidade do caso, ele já de imediato tem a legitimidade de pedir o afastamento do agressor. Ele não poderá comparecer ao trabalho da mulher e também não poderá se aproximar de nenhum dos parentes da mesma. Isso serve justamente para fazer com que a mulher se sinta segura, pois muitas mulheres deixam de ir até a delegacia, porque depois de registrada a ocorrência, ela tem que aguardar o judiciário para que seja decidida a medida protetiva, e nesse meio tempo outras agressões e até mesmo assassinatos ocorrem. E ao invés da mulher se sentir protegida, ela se sente mais ameaçada.

Quais as outras mudanças que essa medida acarreta?

- Outra grande mudança é a questão da fiança. Mesmo o agressor sendo constatado violento, ele tem direito a pagar uma fiança e ficar em liberdade. Se esse projeto de lei for aprovado, ele fará com que o agressor não tenha mais direito a fiança. 

Fonte: Site ASP Justiça
Carlos Eduardo Pereira Pinto

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