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Advogados divergem sobre liberação de publicidade

Fonte: Revista Consultor Jurídico
Em discussão no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a liberação da publicidade de escritórios em TV, rádio ou outdoor não é um consenso entre os advogados. De acordo com a pesquisa Índice de Confiança dos Advogados na Justiça (ICAJ/Fundace) feita com advogados de todas as regiões do país, 43,1% são totalmente contra a publicidade. Os demais (56,9%), de alguma maneira, aceitam a liberação da publicidade nesses meios.
De acordo com a pesquisa, os profissionais que mais aceitariam essas formas de divulgação são aqueles que militam na área previdenciária, cuja soma de respostas total ou parcialmente a favor é de 48%. Os mais contrários a prática são os empregados de empresas de advocacia e os profissionais formados há cinco anos ou menos.
A publicidade é um dos assuntos em discussão pela OAB, que abriu consulta pública em seu site para rever seu Código de Ética. Até o dia 31 de maio, a classe jurídica poderá propor aditamentos ou modificações no texto. Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ideia é discutir se a publicidade deve ser ainda mais restrita ou deve ser liberada, ou rediscutir a questão a respeito da propaganda que ofende a dignidade da advocacia.
Marcus Vinícius explica que muita coisa mudou desde que a regra hoje em vigor, o Provimento 94, foi aprovada, em 2000. O exemplo mais sensível é o crescimento das redes sociais. Hoje, pelo Provimento 94/2000, os advogados podem fazer propaganda informativa, mas nunca divulgar o trabalho do escritório. Podem dar entrevistas e participar de programas de televisão e debates, desde que falem sobre "assuntos jurídicos de interesse geral".
Outro tema abordado na pesquisa que está também presente no projeto do novo Código de Ética, mas não regulamentado, é a atuação pro bono. De acordo com os pesquisados, a maioria é favorável à prestação de serviços jurídicos pro bono, sendo que mais 80% já prestou serviço jurídico desta maneira.
Pagamento de honorários
O Índice de Confiança dos Advogados na Justiça mostrou uma incoerência quanto à possibilidade de os advogados aceitarem o pagamento de seus honorários por meio de cartão de crédito. A maioria (74%) disse ser totalmente a favor. Porém, segundo os próprios advogados, em 78% dos casos a organização em que trabalham ou o próprio profissional liberal não aceitam cartão como meio de pagamento. Os advogados que atuam com Direito Civil (família) são os que mais aceitam essa forma de pagamento, com 15,3%.

Questionados sobre a renda que sua atuação profissional proporciona, a maioria dos entrevistados se mostrou satisfeito. Em um índice que vai de 0 a 100 pontos, os advogados brasileiros dariam nota 55,3 em relação à renda que sua atuação profissional consegue lhes proporcionar. Já a soma entre o que se declararam totalmente insatisfeitos e parcialmente insatisfeitos foi de quase 33%. Dentre as mulheres, a insatisfação chega a 44,6%, sendo 20,3% completamente insatisfeitas e 24,3% parcialmente insatisfeitas.
Formação dos advogados
A pesquisa questionou ainda sobre a importância de algumas disciplinas, que constam ou não nos currículos das faculdades, para a formação do profissional de Direito. As disciplinas citadas foram Marketing Jurídico Ético; Contabilidade e Finanças; e Gestão de Escritório de Advocacia. Apesar de a maioria considerar essas disciplinas importantes na formação dos futuros advogados, os entrevistados responderam que não tiveram acesso na graduação a esses conteúdos.

O estudo é coordenado pelo professor e advogado Marco Aurélio Gumieri Valério e pelo professor Cláudio de Souza Miranda, ambos ligados ao Departamento de Contabilidade da FEA-RP. O ICAJ/Fundace é medido desde 2010, sendo que, em 2011, passou a ter abrangência nacional.
Neste ano foram entrevistados 684 advogados de todas as regiões brasileiras e com atuação em diversas áreas do Direito, como Trabalhista, Penal, Civil, Previdenciário etc. A mostra incluiu também a forma de trabalho, se como sócio de escritórios, empregado do setor público ou privado, profissional liberal ou professor, além do tempo de registro da OAB.
Essa sondagem de opinião é a segunda fase do Índice de Confiança dos Advogados na Justiça. Nesta parte da pesquisa, os advogados foram ouvidos sobre perguntas extras que não entram na compoesição do índice. Medido desde 2010, o ICAJ/Fundace é composto de sete indicadores, cada um com quatro respostas possíveis, sendo duas positivas e duas negativas. O objetivo final dos sete indicadores é criar um termômetro de confiança que irá variar de uma situação de inexistência de confiança (nota zero) e confiança plena (nota cem). O nível de confiança no índice é de 95% e a margem de erro é de 3,7%. 
O ICAJ é desenvolvido no âmbito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP) e conta com apoio do projeto Aprender com Cultura da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da USP. O estudo foi criado com o apoio da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), instituição sem fins lucrativos criada em 1995 pelos docentes da FEA-RP para facilitar o processo de integração entre universidade e comunidade.
Clique aqui para ler a segunda parte do estudo.

 

ICAJ 2014

Publicidade e Renda

Totalmente contraParcialmente contraParcialmente favorávelTotalmente favorável43,115,827,813,3Liberação de publicidade
Totalmente insatisfeitoParcialmente insatisfeitoNem satisfeito nem insatisfeitoParcialmente satisfeitoTotalmente satisfeito11,821,113,341,512,3Satisfação da renda

Pagamento de Honorários

A possibilidade de aceitar cartão de crédito para o pagamento de honorários advocatícios mostra uma incoerência. A maioria diz que o cartão de crédito deve ser aceito como meio de pagamento. Entretanto, mais de 70% não aceita cartão de crédito.
Totalmente contraParcialmente contraParcialmente favorávelTotalmente favorável5,44,515,974,1Possibilidade de aceitar cartão
SimNãoMinha atividade não se adequa9,678,112,3Aceita cartão?

Atividade Pro Bono

Totalmente contraParcialmente contraParcialmente favorávelTotalmente favorável7,511,534,846,2Pro bono
SimNão82,617,4Já fez pro bono?

Formação profissional

Os entrevistados foram questionados sobre a importância de algumas disciplinas nos cursos de bacharelado em Direito. 
Marketing JurídicoContabilidade e finançasGestão de escritóriosNão tive mas acho importanteNão tive e não acho importanteTive e acho importanteTive e não acho importante76,6139,21,2Marketing Jurídico

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