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Mostrando postagens de 2014

Votação do novo Código Penal na CCJ fica para 2015

Após apresentação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre as 75 emendas apresentados ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pedido de vista adiou a votação da matéria. Como a reunião desta quarta-feira é a última do ano, o projeto só deverá ser votado na CCJ em 2015. Fonte: Agência do Senado

Após visita, coordenador das Delegacias Legais anuncia reformas nas DPs

As Delegacias de Polícia de Campos — 134ª (Centro) e 146ª (Guarus) — passaram por vistorias, na manhã e tarde desta terça-feira (16). Integrantes da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) e o coordenador das Delegacias Legais, César Campos, estiveram nas DPs para definir quais serviços serão necessários na reforma das unidades, como ficou acordado na penúltima segunda-feira (8), durante audiência do governador Luiz Fernando Pezão com integrantes da Organização de Segurança Cidadã (OSC). — O coordenador já se comprometeu conosco para que todas as delegacias do Estado passem por uma reforma, incluindo a DPs do Centro e de Guarus, além das de São João da Barra e de Itaperuna. As obras vão ser licitadas até o final de janeiro e iniciadas em fevereiro. As obras que vão ser feitas no Estado do Rio deverão ser feitas nos próximos quatro anos e a nossa região vai ser a primeira desse pacote. As vistorias começaram na DP do Centro, depois na de Guarus e, no restante do di…

Prevenção de acidentes de trabalho

Fonte: Folha da Manhã
Renato Wanderley Foto: Valmir Oliveira 
Com a oitava economia global, o Brasil é um dos campeões mundiais em acidentes de trabalho. De acordo com uma estimativa da Justiça do Trabalho, somente em 2013 foram registrados mais de 550 mil acidentes, com 2.788 mortes. Para tentar reduzir esses números, está sendo lançando em todo o país o Programa Trabalho Seguro. Em Campos, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) promoveu na tarde de sexta-feira (12), na Praça do Liceu, um ato público rural com o objetivo de divulgar entre os trabalhadores do campo a importância da prevenção de acidentes laborais, com foco no segmento canavieiro. O evento contou com a participação da gestora regional do Trabalho Seguro, a desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, vice-presidente do TRT/RJ e eleita presidente para o biênio 2015-2017, e da juíza substituta Anelise Haase de Miranda. Além delas, estiveram presentes ao ato, a juíza Fernanda Stipp, a secretária municipal de…

Notícias dos Tribunais

09/12/2014 - TJ do Rio comemora Dia da Justiça com homenagens

Um dia de homenagens a quem contribui para referendar o Poder Judiciário como fundamental e relevante para a sociedade e a democracia. Assim foi a solenidade em alusão ao Dia de Justiça, celebrada nesta segunda-feira, dia 8, no plenário da Lâmina Central do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O evento também foi marcado pela entrega do Colar do Mérito Judiciário a 46 personalidades que, de forma direta ou indireta, tenham prestado relevantes serviços ao Judiciário fluminense. Na abertura da solenidade, a presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, fez um balanço das realizações mais recentes do Judiciário, como o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao apontar o Tribunal de Justiça do Rio como o que mais julgou processos em 2012 e 2013, além do cumprimento de quase todas as metas do CNJ este ano. De acordo com a presidente Leila Mariano, o Judiciário fluminense possui um estoque de 9,5 milhões de proc…

Notícias dos Tribunais

TJ/RJ: Aviso nº 104 /2014 A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora LEILA MARIANO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, AVISA a todos os usuários que, em cumprimento ao determinado no art. 4º do Ato Executivo n.º 854/2013, será realizada umaparada programada extraordinária, para atualização do Switch Core, equipamento central de informática (no qual serão instalados novos equipamentos para aumentar a capacidade de conexões da Sala Cofre), que ocorrerá das 14H, do dia 06/12/2014, sábado, até às 14H, do dia 08/12/2014, segunda-feira, ficando todos os sistemas corporativos indisponíveis nesse período, incluindo o Portal Corporativo do Poder Judiciário e o site do PJERJ na Internet. Rio de Janeiro, 04 de Dezembro de 2014. Desembargadora LEILA MARIANO
Presidente do Tribunal de Justiça
MUDANÇA DE OPERADORA AFETA TELEFONIA EM PRÉDIOS DO TRT/RJ NA CAPITAL
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT/RJ comunica que, nos dias 9, 10 e 11 de dezem…

Solenidade de entrega de carteiras e cartões aos novos advogados

Será no dia 03/12/2014, às 17h30min,  na Casa do Advogado a solenidade de entrega de carteiras e cartões aos novos advogados aprovados no últimos Exame de Ordem. A solenidade será presidida pelo advogado Carlos Fernando Monteiro da Silva, secretariada advogada Valéria da Silva Pereira Fernandes e paraninfada pela professora universitária, advogada e membro da Comissão de Ética Disciplina Clarice Franco Pessanha. Ocasião que receberam suas carteiras o seguintes advogados: Antônio Nascimento Souza Netto e Mezabarba; Bruno Alves Silva; Bruno Castro da Motta; Emmanoelle Paes Velasco e Matheus dos Santos Viana Nascimento.

Membros da sociedade civil participam do Programa Entrevista Coletiva

Na TV Diário, programa comandado pelo jornalista Carlos Cunha. Entrevista sobre o movimento de apoio ao Cel. Ramiro Campos. Presidente da OAB, Carlos Fernando Monteiro Guru, Djalmo Tinoco (OSC), Gérson de Souza Gomes e Gilson de Souza Gomes representante da ACIC e ASMENNF.

Anuidade 2015: até 10/12, pague o valor congelado

Fonte: redação da Tribuna do Advogado Pague aqui A anuidade de 2015 não terá reajuste em relação à deste ano para pagamentos até o próximo dia 10 de dezembro. Ovalor de R$ 795 não será sequer corrigido pelos índices inflacionários. Entre 11 de dezembro e 10 de janeiro, o custo será de R$ 954. Os boletos serão enviados para os colegas pelos Correios a partir desta quarta-feira, dia 5, quando também estará disponível o pagamento com cartão de crédito pelo site da OAB/RJ. Além disso, os títulos podem ser solicitados na Central de Atendimento, pelo telefone (21) 2730-6525, ou impressos por meio do Portal da Seccional ou em qualquer unidade da Ordem no estado. Esses valores são válidos para advogados inscritos na Ordem até 31 de dezembro de 2010. Para colegas com inscrição a partir de 2011, as quantias serão respectivamente de R$ 695,23 a R$ 834,27. Já estagiários deverão pagar R$ 496,48 até o dia 10 de dezembro ou R$ 595,77 entre essa data e 10 de janeiro. Valores Até 10/12
R$ 795

Entre 11/12 …

Novo horário do ônibus da OAB Campos

OAB vai ao CNJ para garantir suspensão de prazos

Fonte: site do Conselho Federal A OAB Nacional acionou o CNJ para garantir a suspensão de prazos. A Ordem apresentou questão de ordem com pedido liminar no Conselho para suspender a eficácia de recomendação feita pela Corregedoria Nacional de Justiça para que todos os tribunais observem resolução quanto à suspensão de expediente forense, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. A OAB argumenta que cada tribunal tem autonomia de funcionamento e que a prestação jurisdicional não será prejudicada, pois os tribunais funcionarão para o público.
O pedido veio após o Ministério Público do DF questionar decisão do Tribunal de Justiça de suspender prazos e audiências entre 7 e 19 de janeiro de 2015. A Ordem considera a expedição da recomendação prematura, pois o caso ainda não foi analisado pelo plenário do CNJ.
"Enquanto não instruído e apreciado pelo Plenário, a discussão sobre a autonomia administrativa dos Tribunais em estabelecer a suspensão de prazos e audiências/sessões de julgamento …

Deputado apresenta emenda para suspensão de prazos no recesso

Fonte: redação da Tribuna do Advogado A conquista das férias para os advogados pode estar mais próxima. O deputado Comte Bittencourt (PPS/RJ) apresentou emenda modificativa ao Projeto de Lei 3156/2014, com o objetivo de suspender os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, comemorou a iniciativa. É mais um passo para a conquista da justa reivindicação dos advogados pelas férias de fim de ano. Vamos acompanhar a tramitação da emenda
Felipe Santa Cruz
presidente da OAB/RJ  "É mais um passo para a conquista da justa reivindicação dos advogados pelas férias de fim de ano. Vamos acompanhar a tramitação da emenda", disse Felipe.
O deputado declarou que vai convidar a Ordem para participar das discussões. "Estou acolhendo uma antiga reivindicação da advocacia, propondo essa alteração para suspender os prazos processuais durante o recesso, de modo que os advogados possam ter um período de férias no fim do ano. O pedido f…

Pedido de férias para advocacia será votado dia 10 no TJ. Compareça

Fonte: redação da Tribuna do Advogado O pedido da OAB/RJ para concessão das férias à advocacia entrará na pauta do Órgão Especial do Tribunal de Justiça na sessão do dia 10 de novembro, às 13h. A Seccional entrou com a solicitação para que os advogados tenham férias no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, um antigo pleito da classe. "A advocacia é uma das únicas profissões que ainda não obteve direito às férias, e nos finais de semana há contagem de prazo. Quero convidar os advogados fluminenses para mais esta luta de nossa gestão, ressalvando a importância da presença maciça de todos os colegas", conclamou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. A sessão do Órgão Especial do TJ será no plenário do 10º andar.
Outra inciativa em relação às férias da advocacia é a emenda modificativa ao Projeto de Lei 3156/2014, apresentada pelo deputado Comte Bittencourt (PPS/RJ) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A emenda propõe a suspensão dos prazos …

Presidentes de Subseções prestigiam XXII Conferência Nacional dos Advogados

Os presidentes das Subseções na XXII Conferência Nacional dos Advogados: Carlos Fernando Monteiro Guru, Campos, Rômulo Luiz Colly, Nova Friburgo, Carlos Varanda dos Santos, Ilha do Governador, Rodrigo Gentil, São Fidélis e Felipe Santa Cruz, Seccional Rio de Janeiro

OAB/RJ: Adesão ao Simples é desafio na gestão da advocacia

Painel da tarde desta terça-feira também debateu solução alternativa de conflitos Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Os desafios do exercício da advocacia diante de questões como a popularização dos métodos alternativos de solução de conflitos foram tratados pelo secretário-adjunto da OAB/MA, Ulisses César Martins de Souza, durante o painel Gestão de escritórios de advocacia e empreendedorismo jurídico, realizado na manhã de terça feira, dia 21, na 22ª Conferência Nacional.  Para Ulisses, é preciso que os colegas se adaptem ao que ele acredita ser o futuro da profissão, uma vez que o Judiciário não tem apresentado resultados satisfatórios.  "Os recentes números demonstram a incapacidade de o Estado juiz dar vazão à demanda que é apresentada", avaliou. Como exemplo, ele citou os litígios em massa, relacionados, comumente, a processos contra empresas prestadoras de serviços. Ulisses argumentou que, como são ações em que os dramas dos autores se repetem, as decisões também a…

Site Migalhas: Temer, Lewandowski e Barroso abrem Conferência Nacional da OAB

A Conferência vai debater os principais temas da agenda nacional a uma semana das eleições, entre os dias 20 e 23/10. A XXII Conferência Nacional dos Advogados acontece no Riocentro, no RJ, entre os dias 20 e 23/10, confirmando o título de maior e mais importante evento jurídico da América Latina. Organizada a cada triênio pela OAB, a Conferência de 2014 já atingiu dois recordes históricos: o de público, aproximando-se dos 16 mil inscritos (mais do dobro dos sete mil da marca anterior) e de palestrantes, com 250 convidados, incluindo grandes nomes do cenário jurídico nacional e até internacional. Para o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, uma das razões para este desempenho é a escolha do tema principal do evento, a "Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos". "A uma semana do 2º turno, a Conferência propõe debater temas atuais da agenda política nacional, como financiamento de campanha, delação premiada, tributação mais justa, liberdade de expres…

Site Migalhas: OAB defende honorários em ações coletivas propostas por sindicatos

Consulta ao Órgão Especial foi formulada em razão de decisão da JT que julgou ilegal a cobrança.

Por decisão de seu Órgão Especial, a OAB Nacional se manifestou pela legalidade dos honorários advocatícios nos contratos firmados entre advogados e entidades sindicais. Para evitar questionamentos posteriores, a Ordem recomenda a aprovação da medida na respectiva Assembleia Geral de cada categoria.
A decisão do Órgão Especial foi tomada a partir de consulta formulada em razão de decisão da JT que julgou ilegal a cobrança de honorários contratuais de trabalhadores substituídos por sindicatos, em ações judiciais nas quais a entidade contratou advogado. Na ocasião, foi determinada, inclusive, a devolução dos valores relativos aos honorários.
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sustentou que, "como todo profissional tem retorno sobre suas atividades, é justo e necessário que o advogado sempre receba pelo seu trabalho".
Em seu voto, o procurador Nacional de …

Site Ururau: Morte de estudante do IFF discutida entre polícia e autoridades

A violência no município de Campos voltou a ser discutida na tarde desta segunda-feira (29/09), principalmente depois de vários casos de mortes terem sidos registrados entre as noites da última sexta-feira (26/09) e domingo (28/09). A reunião a pedido do diretor do Instituto Federal Fluminense (FF) do Centro, Jeferson Azevedo, discutiu entre outros assuntos ações de curto prazo para diminuir a violência ao entorno da instituição, onde na última sexta-feira (26/09), o jovem de 18 anos, Deison Wallace da Hora, foi morto a tiros em uma tentativa de assalto registrada em um ponto de ônibus em frente à instituição.  Estiveram presentes na reunião que aconteceu no 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 12ª Subseção Ordem de Advogados do Brasil (OAB), da Guarda Civil Municipal, o comandante do batalhão, Ramiro Campos e os delegados da 134ª DL, Natália Patrão e da 146ª DL, Carlos Augusto Guimarães. Durante a reunião o diretor do IFF ressal…

Advogado campista lança livro Dimensões do Ativismo Judicial do STF

Carlos Alexandre de Azevedo Campos integra a equipe de assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello Lançado na noite desta segunda-feira (25 de agosto), no auditório da Universidade Cândido Mendes (Ucam), em Campos, o livro Dimensões do Ativismo Judicial do STF, do advogado, Carlos Alexandre de Azevedo Campos, assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Campos explicou que o leitor vai encontrar a reprodução da sua dissertação de mestrado sobre Direito Público, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A pesquisa, que investigou o comportamento das cortes de vários países, foi comparada ao funcionamento do STF. “Fixei algumas teorias sobre o tema do livro, que é o Ativismo Judicial, que é a expansão de poder político normativo das cortes e com essa construção teórica, apliquei ao STF, categorizando o ativismo naquilo que chamo de dimensões do ativismo”, esclareceu Campos. O percurso durante o mestrado foi a base …

Presidente da OAB Campos homenageado na Câmara Municipal de Cardoso Moreira

Em solenidade realizada na Câmara Municipal de Cardoso Moreira, o presidente da OAB Campos, Carlos Fernando Monteiro da Silva, recebeu a Medalha Comendador José Cardoso Moreira Câmara, homenagem prestada pelo Vereador José dos Santos Gomes, conhecido popularmente em Cardoso Moreira por "Zé Gordo".

Atualizada em 02/08/2014.

Programação Oficial do Mês do Advogado

União deve pagar honorários por ajuizar ação cobrando débito inexistente

Fonte: Revista Consultor Jurídico
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença que condenou a União a pagar os honorários advocatícios por cobrar débitos inexigíveis de um escritório de advocacia. A empresa  errou no preenchimento da guia Darf, mas pediu retificação antes da inscrição em dívida ativa, o que afasta sua responsabilidade em dar causa ao processo. De acordo com o colegiado, a matéria relativa à incidência de honorários sucumbenciais na hipótese de extinção da execução fiscal foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.111.002), que firmou orientação no sentido de que, extinta a ação executiva em virtude do cancelamento do débito, o ônus pelo pagamento da verba sucumbencial deve recair sobre quem deu causa à demanda. A União já havia sido condenada em primeira instância. A União recorreu alegando que constava débito tributário em virtude de divergências no fornecimento de informações prestadas pelo próprio contribuinte com relação à dívi…

Revista Consultor Jurídico: “Embora tenhamos leis demais, um Código de Processo do Trabalho seria bem vindo”

Aos 42 anos, o juiz do Trabalho e professor baiano, Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho,tornou-se, em abril deste ano, o mais jovem membro a presidir a Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Em entrevista à revista Consultor Jurídico,destaca que o Brasil tem leis demais, mas um Código de Processo do Trabalho seria muito bem vindo, para garantir maior segurança, uniformização e celeridade. Ele assegura que a academia está disposta a elaborar um anteprojeto, se os legisladores brasileiros entenderem, que há uma necessidade de termos um CPT. Defensor de uma ampliação efetiva da competência da Justiça do Trabalho, Rodolfo Pamplona discorda do entendimento que limita a alçada da Justiça trabalhista apenas à relação de emprego.“Precisamos realmente trazer para a Justiça do Trabalho todas as modalidades de trabalho e atividade humana, inclusive estatutários e prestadores de serviço autônomo. Tudo que trate direta ou indiretamente do suor do trabalho humano”, pontua. O professor Rodolfo …