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Audiência Pública Reforma da Lei de Execução Penal

A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para a Reforma da Lei de Execução Penal, por seu Presidente, Ministro Sidnei Beneti, do STJ, e seus membros Advogado Técio Lins e Silva e Defensor Público Dênis Praça, com o apoio da EMERJ, MPERJ, CPERJ, OAB/RJ, IAB e ADPERJ convida para a
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REFORMA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Dia 20 de setembro de 2013, das 14 às 17 horas
Auditório Antonio Carlos Amorim
Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar do FORUM, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Inscrições pelo site da EMERJ: www.emerj.tjrj.jus.br
Informações na Secretaria da EMERJ - Tels. (21) 3133-3369 / 3133-3080

A Audiência Pública se destina a ouvir a sociedade civil do Rio de Janeiro. As sugestões devem ser feitas por escrito, facultado o uso da palavra por 5 minutos, observada a ordem de inscrição prévia. Representantes de Instituições públicas ou privadas poderão sustentar suas propostas por 10 minutos. Todo o material resultante da Audiência Pública será encaminhado à Comissão de Juristas do Senado.

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