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Mostrando postagens de Agosto, 2013

Audiência Pública

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção do Estado do Rio de Janeiro em parceira com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência convida a todos para uma  
 AUDIÊNCIA PÚBLICA
com a finalidade de debater e propor alterações ao Projeto de Lei nª 7.699/2006 que visa a instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência. As propostas devem ser elaboradas levando em consideração a minuta de substitutivo sugerida pelo Grupo de Trabalho que contou com a participação de parlamentares, juristas, especialistas e membros do Conade. As sugestões devem ser apresentadas em forma de destaque aos artigos constantes do texto que segue em anexo. Envie suas sugestões para o email estatuto.pcd@oabrj.org.br até o dia  10 de setembro de 2013. Data: 13 de setembro de 2013 - 10:00 às 13:00.
Local: Av. Marechal Câmara, nª 150, 4ª andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

AVISO

Caríssimos colegas,
A 12ª Subseção informa, através de sua Diretoria e Conselho, que o horário de funcionamento do Estacionamento localizado na Rua Antônio Jorge Young, nº 61/65 – Centro, Campos dos Goytacazes (atrás do Fórum), é de 09 às 18 horas (segunda a sexta-feira). Só é permitido estacionar o carro portando o adesivo que é retirado na secretaria da Casa do Advogado. O Estacionamento foi um sonho que se tornou realidade. Hoje os advogados podem desfrutar dessa comodidade, tendo como objetivo da 12ª Subseção seu constante aperfeiçoamento. No entanto, para que sejam alcançados os resultados planejados, é necessário a compreensão e colaboração de todos no que diz respeito ao horário limite de encerramento das atividades, ou seja, 18 horas, impreterivelmente. Caso algum dos colegas perceba que não haverá tempo hábil para retirar seu carro, solicitamos o empenho em apanhá-lo antes para que não ocorram imprevistos, levando em conta que o portão do Estacionamento será fechado no horário ac…

Advogados recebem novos cartões de convênios de descontos

29/08/2013 - Os advogados que, em 19/08/2013, estavam ativos e adimplentes com suas anuidades até o ano de 2012, receberam por e-mail os novos cartões para o uso junto a rede conveniada de descontos. Os novos cartões poderão ser utilizados a partir de 16/09/2013 e os atuais ainda poderão ser utilizados até 30/09/2013. A OAB/RJ está disponibilizado para você e seus dependentes o CNV – Clube Nacional de Vantagens. Esse é um clube privado que oferece através de suas parcerias e rede credenciada, descontos, benefícios, ofertas e promoções como oportunidades únicas e imperdíveis em mais de 13.000 estabelecimentos em todo o Brasil e no mundo.
Verifique toda a rede de estabelecimentos conveniados divulgados na opção DESCONTOS no site da OAB/RJ www.oabrj.org.br

Casa do Advogado recebe visita da Vereadora Auxiliadora Freitas

29/08/2013 - A Comissão OAB Vai à Escola que é composta pelos advogados: Gustavo Pacheco Sales; Gustavo Areias Schwartz e Paulo Silvas Silva de Andrade receberam juntamente com o presidente da 12ª Subseção, Carlos Fernando Monteiro da Silva “Guru”, nesta manhã a Vereadora Auxiliadora Freitas, na Casa do Advogado.

Curso de Direito Ambiental

Direito Ambiental para subseções - Curso telepresencial - CamposTipo:Curso telepresencialPeríodo: 09/09/2013 até 13/11/2013Local:CamposHorário: 18:30 às 21:00 Clique aqui para se inscrever

Curso telepresencial Direito Ambiental Aulas Segundas e quartas-feiras, na subseção Coordenação Flávio Ahmed, Ronaldo Coutinho e Rogério Borba Programa 09/9 - História da Legislação Ambiental Brasileira – Rogério Rocco 11/9 - Direito Ambiental Constitucional: Fundamentos Constitucionais - Marcelo Buzaglo Dantas 16/9 - Direito Ambiental Constitucional: Competências – Flávio Ahmed 18/9 - Política Nacional de Meio Ambiente – Marcos Saes 23/9 - Política Nacional de Mudanças Climáticas – Romulo Sampaio 25/9 - Política Nacional de Recursos Hídricos – Rogério Borba 02/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Denise Setsuko Okada 07/10 - Código Florestal - Isabella Franco Guerra 09/10 -…

GUARDA COMPARTILHADA – PROJETO DE LEI Nº 1009/2011

A Guarda Compartilhada conforme desenha-se no Projeto de Lei nº 1009/2011 é o mais potente inibidor da alienação parental, por não focar no grau de litígio. A relação de afiliação independe do status de relação dos genitores. É um outro universo. 
Infelizmente o judiciário, ainda muito conservador, pensa e age na velha fórmula dos conceitos e consciência de 1930, discricionariedade que favorece os que torturam as crianças com mórbidos prazeres, em total desarmonia com a Constituição Federal de 1988 (Artigo 5º e 227º), o ECA (Artigos 4, 21 e 22) e a sociedade contemporânea. 
O resultado desse modelo é o injustificado fortalecimento da tirania do guardião, a exploração material e emocional do genitor não guardião, a alienação parental, causando o aumento em três vezes dos índices de delinquência juvenil e problemas psicológicos de toda ordem, conforme as agências epidemiológicas dos países mais desenvolvidos há muitas décadas alertam.
Há algo de muito errado nesse modelo de guarda unil…

Presidente da 12a. Subseção participa da Caminhada dos Advogados no Rio de Janeiro

O Presidente da 12a. Subseção-OAB-Campos, Carlos Fernando Monteiro da Silva, participou neste domingo (25), da tradicional Caminhada dos Advogados, realizada no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro. A Caminhada que faz parte dos eventos realizados pela OAB/RJ e CAARJ durante o mês agosto, contou com a presença do ex-presidente da OAB/RJ e presidente da Comissão da Verdade da OAB, Wadih Damous, conselheiro Jansens Calil Siqueira.

Senadora Kátia Abreu defende mudanças na Lei de Licitações

A relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos do Senado, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), defendeu um texto mais rigoroso na lei que regulamenta as licitações no Brasil (Lei 8.666/93). As declarações foram feitas na noite de ontem (19/08) durante a quarta audiência pública para colher propostas de mudanças no texto da lei. Segundo a senadora, a falta de punição é um dos aspectos mais negativos no combate à corrupção. Afirmou Kátia: “acho que a lei precisa melhorar [nesse aspecto], porque o que revolta é ver o crime e não ver a punição. Isso é um vício que vem acontecendo ao longo dos anos em vários setores, e isso precisa ser reprimido”. A lei, como um todo, foi elogiada pela senadora, que salientou, porém, que a norma precisa acompanhar a evolução da sociedade e incorporar algumas modernizações de hoje. A parlamentar apontou que devem ser acrescidas a norma, além de maiores punições à corrupção em contratos com o governo, dentre outros pontos, uma…

Tarde de relaxamento e exames preventivos para advogados e estagiários de Campos

19/8/2013 - A equipe do eixo Caarj + Vida esteve na quarta-feira, 14, na subseção de Campos dos Goytacazes, verificando a pressão arterial e as taxas de glicose e colesterol. Também vacinou contra a gripe e ofereceu sessões de shiatsu. O vice-presidente da seccional, Reynaldo Tavares, recebeu a campanha de braços abertos. "Achei de suma importância a visita da equipe da Caarj para a classe de advogados da cidade", disse ele. E revelou: “Mantenho o hábito de, duas vezes ao ano, fazer check-up”. O delegado Caarj, Rodrigo Feitoza, também participou da Prevenção Itinerante e elogiou a iniciativa: "A preocupação da Caarj com a saúde do advogado é de grande importância. Esperamos sempre contar com a atuação da Caixa no interior do Rio de Janeiro", afirmou o delegado. A campanha de vacinação foi possível devido à parceria realizada com a Prefeitura de Campos, que disponibilizou 400 doses da vacina contra a gripe.
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Presidente da Comissão de Diversidade Sexual participou de reunião na OAB/RJ

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL DA OAB DÉCIMA SEGUNDA SUBSEÇÃO,CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÕES, EM PLENÁRIA NA OAB SEÇÃO RIO,EM ENCONTRO DE COMISSÕES DO SUDESTE, NO DIA 17/8/2013,DAS 9 HORAS ÁS 18 HORAS.

Advogados ganham destaque na XXIII Semana do Advogado

O presidente Carlos Fernando Monteiro da Silva, homenageou os advogados Geraldo Antônio Crespo Beyruth, com a Medalha Mérito Jurídico e  troféu "Prêmio Reconhecimento e Gratidão" para Elizabeth de Almeida Cunha e Carlos Alexandre de Azevedo Campos, que foi representado pelo Delegado da Caarj na Região Rodrigo Cavalcante Feitoza.

Participe do Abaixo Assinado da OAB/RJ

Presidente da OAB Campos, Carlos Fernando Monteiro da Silva, participou, ontem, no Rio de Janeiro do abaixo assinado pela entrega de petições também em papel. Participe você também, clique no link abaixo: http://www.oabrj.org.br/noticia/81901-Em-dois-dias-cinco-mil-assinaturas

Abaixo-assinado pela entrega de petições também em papel A OAB/RJ e os advogados abaixo assinados requerem que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) garantam também a entrega de petições em papel, seguindo o modelo adotado com êxito na Justiça Federal. Ao instalar equipamentos de digitalização e de acesso à internet nos locais antes destinados ao peticionamento físico, a Justiça Federal cumpre o disposto na Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006), que estabelece que os órgãos do Poder Judiciário devem disponibilizar aos usuários esses instrumentos para a distribuição de peças processuais. Esse sistema deve, portanto, ser adotado no TJ e n…

Programa Balanço Geral recebe presidente da OAB Campos

O presidente da 12a. Subseção, Carlos Fernando Monteiro da Silva e o presidente da OAB Jovem Felipe José de Souza, participaram do programa Balanço Geral na Rede Record de televisão, falando sobre os eventos da XXIII Semana do Advogado. O programa apresentado por Alexandre Tadeu.

Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ

Fonte: STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no dia 3 de julho a Resolução 14/2013, que regulamenta o processo judicial eletrônico e determina que petições iniciais e incidentais sejam recebidas e processadas exclusivamente de forma digital. Com mais de 95% do total dos processos no STJ tramitando digitalmente, a obrigatoriedade do uso do meio eletrônico nas petições já era esperada e chega para simplificar e agilizar o acesso à Justiça. 
A implementação da medida será em duas etapas. Na primeira, os advogados terão 90 dias, a partir da data da publicação, para se preparar para o peticionamento eletrônico em conflito de competência, mandado de segurança, reclamação, sentença estrangeira, suspensão de liminar e de sentença e suspensão de segurança. A segunda fase será executada no prazo de 280 dias, quando todos os demais processos relacionados na resolução passam a exigir petição digital. 
A obrigatoriedade não se aplica a processos que ainda tramitem na forma física, açõe…

Presidente da 12a. Subseção recebe Comenda na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes

O Vereador Jorge Ribeiro Rangel, hoje, Secretário de Limpeza Pública entrega ao Presidente da 12a. Subseção OAB Campos, Comenda de homenagem ao dia de São Salvador.

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