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Mostrando postagens de Maio, 2013

Fonaje atende OAB e revoga Enunciado 158 que limitava honorários

Fonte: Conselho Federal OAB

O XXXIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), reunido em Cuiabá (MT), decidiu nesta sexta-feira (24) revogar o Enunciado 158 daquele órgão, que estabelecia que o advogado não tinha direito a honorários de sucumbência no caso de provimento parcial de seu recurso nos Juizados Especiais. Com isso, fica agora assegurado ao advogado o direito a honorários em caso de provimento parcial de seu recursos, nos processos julgados pelos Juizados Especiais. A decisão do Fonaje foi comunicada ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, pelo secretário-geral adjunto da Diretoria da entidade, Cláudio Stábile, conselheiro federal por Mato Grosso, que participou do evento naquela capital. Marcus Vinicius classificou a medida do Fórum como “importante vitória para a advocacia” e elogiou a atuação da Seccional da OAB do Mato Grosso no evento,   que reuniu representantes dos Juizados Especiais de todo o País. O presidente nacional da OAB lembrou que o plei…

Ex-advogado da Globo, Barroso é da cota do ministro da Justiça

Fonte: Tribuna Hoje

Barroso ter sido advogado da Globo desagradou a alguns setores governistas, mas o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos viu sua indicação com bons olhos
Diversificadas fontes nutriram o Blog com um sentimento que vai generalizando sobre o novo ministro do STF anunciado por Dilma Rousseff, Luís Roberto Barroso, e que pode ser traduzido pela máxima imorredoura do filósofo ateniense Sócrates: "Só sei que nada sei". De alguma forma, porém, a escolha de Barroso pode ser definida como produto de vitórias, em primeiro lugar, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e, em segundo, do PIG (Partido da Imprensa Golpista) e do PSTF (Partido do Supremo Tribunal Federal, hoje na oposição). Barroso ter sido advogado da Globo desagradou a alguns setores governistas, mas o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos viu sua indicação com bons olhos. Além disso, se advogou para a Globo, também advogou para Cesare Battisti. Alguns dos desagradados apontam que ter …

2ª Copa das Subseções será em junho, em Itaboraí

Fonte: redação da Tribuninha Realizada pela OAB/RJ em parceria com a Caarj e a ADV Esportes, a 2ª Copa de Futebol Soçaite das Subseções será disputada dias 8 e 15 de junho, no Vera Gol Clube, em Itaboraí. A competição, assim como aconteceu na 1ª edição, em 2011, tem o objetivo de integrar os advogados e servirá como parte do processo seletivo das equipes Master e Livre para a disputa da 14º Campeonato Brasileiro de Advogados, marcado para o mês de novembro, em Aracajú. Regulamento Os interessados em participar do campeonato devem efetuar a inscrição pelo e-mailfutebol@oabrj.org.br até 3 de junho. O sorteio dos grupos será realizado no dia 4 de junho, às 17h, na sede da Seccional.  Para obter mais informações, basta consultar o regulamento da copa, enviar um e-mail para advesportes@hotmail.com ou entrar em contato com o Departamento de Eventos da OAB/RJ e o coordenador da competição Rafael Simões, pelos telefones (21) 2272-2049 e 7881-2622, respectivamente.  1ª edição reuniu mais 500 co…

OAB lança em Belém projeto para ampliar inclusão digital de advogados

Belém (PA) – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e órgãos integrantes do chamado sistema OAB, juntamente com as Seccionais da entidade, decidiram empreender um amplo projeto de inclusão digital e capacitação dos advogados para o Processo Judicial Eletrônico (Pje).
A operação para intensificar a inclusão digital de advogados será ancorada em órgãos do Sistema OAB, como a Escola Nacional de Advocacia (ENA), Escolas Superiores de Advocacia (ESAs), Caixas de Assistência aos Advogados (CAAs) e Fundo de Investimento para Desenvolvimento da Advocacia (FIDA), além de suas Seccionais. O projeto foi anunciada no encerramento do Colégio dos Presidentes de Seccionais, em Belém do Pará, neste fim de semana, pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.
Simultaneamente à realização do Colégio de Presidentes de Seccionais, a capital do Pará encontros das Escolas e Caixas de Assistência dos Advogados das 27 Seccionais da OAB para discutir projetos e formas de avançar na i…

OAB de Campos realiza conscientização contra a Homofobia no Trianon

Na data desta sexta-feira (17/05) é lembrada como o Dia Internacional Contra a Homofobia. Com o intuito de tirar o preconceito da sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campos, receberá no Teatro Trianon, às 20h, o documentarista Vagner de Almeida, que produziu o documentário “Janaína Dutra, Uma Dama de Ferro”, uma incansável lutadora pela causa dos homossexuais. A exibição do documentário faz parte da programação preparada pela OAB/Campos sobre o Dia Internacional Contra a Homofobia.  Logo após terá um debate com o documentarista Vagner Almeida. Em coletiva realizada na OAB na tarde desta sexta-feira, o documentarista que já produziu mais de 30 documentários disse se sentir muito feliz em divulgar no município, ações contra a homofobia, que cresce cada vez mais em todo o mundo. “Quando procuramos soluções em lugares menores, o resultado obtido é muito maior. Sou da época da ditadura, e nós que não tínhamos poder, não podíamos falar  o que pensávamos. Hoje isso mudou um p…

Rio será sede da Conferência Nacional dos Advogados

Fonte: assessoria de imprensa da OAB/RJ Palco de grandes eventos como a Copa do Mundo, Jornada Mundial da Juventude e Olimpíadas, o Rio de Janeiro ganhou mais uma disputa. Por decisão do Conselho Federal da OAB, a cidade vai sediar em 2014 a 22ª edição do mais importante evento da categoria: a Conferência Nacional dos Advogados, o maior fórum de debates que norteia o papel da OAB nos temas sociais de interesse nacional. A vitória do Rio - queconcorria com Porto Seguro - foi anunciada na tarde desta sexta-feira, dia 17, durante o Colégio de Presidentes da Ordem, que acontece em Belém do Pará. Há 15 anos, o Rio não recebia esta honra, que é mais uma prova do recuperação da Cidade Maravilhosa no cenário nacional Felipe Santa Cruz presidente da OAB/RJ "Este resultado é motivo de orgulho e representa uma grande responsabilidade. Há 15 anos, o Rio não recebia esta honra, que é mais uma prova do recuperação da Cidade Maravilhosa no cenário nacional. Devemos aproveitar este momento para r…

Etapa Municipal Preparatória da 5a. Conferência Estadual das Cidades

Local: sede da Fundação Municipal de Esportes - Rua dos Goitacazes, 499 – Centro

PROGRAMAÇÃO

Dia 27/maio (2ª feira)
18h30min – Recepção e inscrição. ·Recepção do público presente; ·Preenchimento da lista de presença; ·Inscrição dos representantes.
19h – Solenidade de Abertura. ·Composição da mesa; ·Apresentação do Hino Nacional Brasileiro; ·Apresentação do evento ao público presente; ·Fala de autoridades; ·Palestra; ·Encerramento das atividades às 21h.
Dia 28/maio (3ª feira)
8h – Recepção e inscrição. ·Recepção do público presente; ·Preenchimento da lista de presença; ·Inscrição dos representantes.
8h30min – Abertura das atividades. ·Composição da mesa; ·Apresentação e Aprovação do Regimento Interno; ·Instalação das discussões dos grupos de trabalho.
9h – Início dos Trabalhos em grupo e elaboração dos relatórios, conforme os seguintes temas: ·Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; ·Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano; ·Instrumentos e Políticas de Integração Int…

José Eduardo Cardozo: cláusula pétrea da Constituição impede redução da maioridade penal

Em audiência nesta quarta-feira (15) no Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a afirmar que a redução da maioridade penal é impedida por uma das cláusulas pétreas da Constituição. O tema foi levantado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que se disse descrente de que a solução para a violência passe pela redução da idade de punição de jovens infratores. De qualquer modo, Sérgio Souza apresentou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a aplicação do Código Penal ao menor infrator reincidente na prática de infração grave (PLS 190/2012). A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mas aguarda votação na CCJ.
De acordo com Cardozo, que prestou contas das atividades do Ministério da Justiça à CCJ, o debate sobre a redução da maioridade penal ressurge quando um crime bárbaro acontece, circunstância em que a emoção floresce e a discussão costuma fugir da racionalidade.
- A …

CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo

Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, proposta de resolução apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que veda aos responsáveis pelos cartórios recusar a "habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo".
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (14/5), durante a 169ª Sessão do Conselho. O CNJ se baseou no julgamento do STF que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas. Também levou em conta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou não haver obstáculos legais à celebração entre pessoas do mesmo sexo.
O ministro Joaquim Barbosa classificou de "compreensões injustificáveis" a recusa de Cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civ…

Agenda da 12@ Subseção mês de maio

DIA:
22/05 - Ciclo de Palestras - UCAM - Informações: Clique aqui
23/05 - Curso de Peticionamento Eletrônico - Informações: Clique aqui
25/05 - Aula inaugural do Curso de Pós-Graduação em Direito Público com Ênfase em Administração Municipal - Informações: Clique aqui
28/05 - Certificação Digital Itinerante - Informações: Clique aqui

Proposta amplia para oito anos tempo de internação para menor infrator

A Câmara analisa proposta que amplia de três para oito anos o tempo máximo de reclusão para o menor infrator que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado ou estupro. Com o Projeto de Lei 5454/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), o infrator poderá ficar internado até os 26 anos. O texto mantém em três anos o período máximo de reclusão para atos infracionais como furto ou roubo, por exemplo. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) determina a liberação compulsória aos 21 anos de idade, qualquer que seja o crime cometido. De acordo com a proposta, ao completar 18 anos, os jovens sairiam dos centros socioeducativos de internação e iriam para um regime especial de atendimento, que ainda precisa ser instituído. O regime especial seria um meio termo entre os atuais centros de internação para menores infratores e os presídios para maiores de 18 anos. Também seria destinado para esse regime o maior de 18 anos que estiver em centro socioeducativo e particip…

Ciclo de Palestras - OAB Jovem

Gurgel afirma que STF não pode aceitar manobras para atrasar fim do Mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o Supremo Tribunal Federal não pode aceitar manobras para atrasar o cumprimento das condenações na ação penal (AP 470), conhecida como processo do Mensalão. O relato foi feito em parecer encaminhado ontem (10/05) ao STF.

O procurador apresentou ao Supremo um único documento, com dez páginas, onde contesta 26 recursos apresentados por réus do processo, os embargos declaratórios.
Em trecho do documento afirma Gurgel que, “o julgado, fruto de tanta dedicação e de tantos cuidados da Suprema Corte brasileira, tem que produzir os seus efeitos, evitando-se quaisquer manobras que tenham como objetivo postergar a execução das penas impostas aos condenados”.
Substituição – Na contestação Gurgel critica os pedidos que pretendem modificar o relator dos embargos, requerendo a substituição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria, tendo em vista que agora ele agora é o presidente da Corte. 
O procurador afirma que o Regimento Interno perm…

Secretário fala sobre alteração no tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Secretário de Políticas Públicas de Previdência Social, Leonardo Rolim. Foto: Nicolas Gomes LOC/REPÓRTER: Foi sancionada nesta quinta-feira, dia 9 de maio,  pela presidenta Dilma Roussef a Lei Complementar nº 142 de 2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social. A norma reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. Sobre este assunto nos conversamos com o secretário de políticas de Previdencia Social, Leonardo Rolim. LOC/REPÓRTER:  Qual é a importância da aprovação dessa lei? Ela está dentro da política de inclusão social do governo federal? TEC/SONORA:secretário de Políticas de Previdência de Previdência Social, Leonardo Rolim  Primeiro essa lei vem a regulamentar um princípio constitucional, a garantir um direito que a Constituição já tinha definido para as pessoas com deficiência. Segundo, o Governo Federal por meio do Plano Viver S…

ICP-BRASIL EVOLUI NA SEGURANÇA DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS

Durante a última década, a quantidade de certificados digitais emitidos no Brasil alcançou números expressivos. Só nos últimos três anos, foram emitidos mais de cinco milhões de certificados no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, confirmando a autonomia do Estado em programar e executar cronogramas de adequação a esta tecnologia por parte do empresariado brasileiro. Exemplos como o Conectividade Social ICP, a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Processo Judicial Eletrônico – PJ-e corroboraram decisivamente para a massificação da certificação digital ICP-Brasil em serviços públicos essenciais ao cidadão. No entanto, ao passo em que crescem as emissões, aumentam as tentativas de fraudes ao sistema nacional de certificação digital ICP-Brasil. Ocorre que no Brasil a emissão do documento de identidade, popularmente conhecido como RG, ainda apresenta determinadas vulnerabilidades. Como a emissão de certificados digitais é realizada com base neste documento, o…

Mensagem do Dia das Mães

Tu, grande Mãe!... do amor de teus filhos escrava,
Para teus filhos és, no caminho da vida,
Como a faixa de luz que o povo hebreu guiava

À longe Terra Prometida.

Jorra de teu olhar um rio luminoso.
Pois, para batizar essas almas em flor,
Deixas cascatear desse olhar carinhoso
Todo o Jordão do teu amor.

E espalham tanto brilho as asas infinitas
Que expandes sobre os teus, carinhosas e belas,
Que o seu grande dano sobe, quando as agitas,
E vai perder-se entre as estrelas.

E eles, pelos degraus da luz ampla e sagrada,
Fogem da humana dor, fogem do humano pé,
E, à procura de Deus, vão subindo essa escada,
Que é como a escada de Jacó.


                                                                         Olavo Bilac, in "Poesias"

STJ anula processo de crime ambiental por inépcia da denúncia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a anulação de processo de crime ambiental por entender inepta a peça de denúncia do Ministério Público. Segundo entendimento, faltavam argumentos consistentes na peça acusatória.
Caso – Homem acusado de causar dano em unidade de conservação no Estado de São Paulo impetrou habeas corpus para que fosse reconhecida a nulidade do referido processo sobre suposto crime ambiental.
A Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o pedido, mantendo a ação penal.
Diante da decisão, a defesa impetrou novamente um habeas corpus agora perante o STJ, insistindo na nulidade da ação penal instaurada, alegando para tanto a inépcia da denúncia e a ausência de fundamentação na decisão que a recebeu.
Decisão – O ministro relator do processo, Jorge Mussi, votou pela concessão do habeas corpus afirmando que ficou configurada a ilegalidade apontada no pedido. 
O relator fundamentou sua decisão no artigo 41 do…

Vice-presidente da OAB Campos, Reynaldo Pessanha, palestrou sobre os 70 anos da CLT

O Vice-presidente da 12a. Subseção da OAB Campos, Reynaldo Tavares Pessanha, palestrou no Auditório da Universidade Estácio de Sá - Campus - Campos dos Goytacazes, sobre os 70 anos da CLT. Fizeram parte da mesa os advogados Francisco Martins, Eliane Macabu e o presidente da 12a. Subseção Carlos Fernando Monteiro da Silva.

Lançamento de núcleo de honorários é destaque na Tribuna de maio

O lançamento, em abril, da campanha Honorários dignos, advogado valorizado e do núcleo da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) que tratará especificamente de casos de advogados que se sentirem aviltados com seus pagamentos é destaque da Tribuna do Advogado do mês de maio.
Tribuna do Advogado
Ainda sobre o tema, a edição traz matéria sobre a derrubada, na Câmara dos Deputados, do recurso contra o projeto de lei que estende os honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas. Com a decisão, a matéria foi diretamente para o Senado. A relação entre o Direito penal e a música é abordada em reportagem sobre a pesquisa de doutorado do advogado Reinaldo de Almeida Junior, que trata de aspectos da legislação penal e da criminalização do samba e de outros elementos da cultura brasileira, das primeiras décadas do século passado até os dias de hoje. Em um cenário de investimentos em infraestrutura, a recém-criada Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico da …

Exame psicotécnico para juízes é questionado no CNJ

Durante o Seminário Regras de Concurso para a Magistratura, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, a utilidade do exame psicotécnico no concurso para juiz dividiu opiniões. O evento ocorreu na data de ontem (07/05) em Brasília (DF).
Seminário – O seminário foi realizado para debater novo formato de seleção de juízes em concurso público. O evento foi promovido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, e presidido pelo conselheiro José Lucio Munhoz. 
A iniciativa se deu após o CNJ verificar que tramitam cerca de 100 processos administrativos questionando as regras atuais para concurso, aprovadas pelo Conselho em 2009, na Resolução nº 75. Diante desse questionamento uma proposta inicial de regulação foi criada.
Debate – A aplicação do exame psicotécnico foi debatida durante o painel presidido pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner. Opositores ao exame apontaram que ele seria incapaz de atestar se o candidato à carreira de juiz é apto ou nã…

OAB leva a Senado parecer de jurista sobre novos TRFs

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), o parecer do jurista Clèmerson Merlin Clève, doutor em Direito Constitucional e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, sobre a PEC 544/2002. O texto trata da criação de quatro novos tribunais regionais federais com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O constitucionalista afirma em seu parecer que o artigo 96, inciso II, alínea c, da Constituição Federal não impede a criação dos TRFs mediante emenda. Ele ainda acrescentou que a emenda não fere as cláusulas pétreas previstas no artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal. Os prováveis custos para a instalação das novas cortes, segundo o especialista, não representam impedimento de criação dos TRFs a partir de emenda constitucional. “Cumpre lembrar, além do mais, que as restrições da Constituição incidentes sobre as emendas p…

Novas regras de ingresso na magistratura serão discutidas pelos Tribunais

Será realizado hoje e amanhã (06 e 07/05) seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça que irá debater novas regras para ingresso na magistratura. Evento será realizado no Conselho da Justiça Federal.
Debaterão as novas regras os representantes dos diversos tribunais do Brasil. Eles se reunirão para propor texto, que deve substituir a Resolução de nº 75, editada pelo CNJ em maio de 2009, para regulamentar os concursos públicos para juiz.
Alterações – Um grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Lucio Munhoz foi quem propôs as alterações do normativo. 
A minuta de resolução foi enviada aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais do Trabalho, aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais da Justiça Militar, por ofício, devendo as Cortes indicar um juiz ou servidor para participar do seminário.
Evento – O evento será iniciado hoje as 14 e será finalizado às 18h. Amanhã o debate será no horário das 9h30 às 17h.
O local da realização do evento será o Conselho da Justi…

Planejamento da gestão é apresentado no Colégio de Presidentes

Realizado entre sexta-feira e domingo, dias 3 e 5, no Hotel Vale Real, em Itaipava, o Colégio de Presidentes das Subseções deste ano, primeiro do mandato de Felipe Santa Cruz, teve uma novidade: pela primeira vez a Diretoria da Seccional apresentou ao colegiado o planejamento estratégico da gestão. No programa estão as datas de início e conclusão das novas obras do projeto OAB Século 21 e questões relacionadas à administração e ao funcionamento da OAB e suas subseções.  De acordo com o presidente, o projeto é baseado em conversas com os dirigentes das subseções, realizadas nos primeiros três meses de mandato. Para Felipe, a apresentação deste cronograma torna mais clara a comunicação com as subseções e antecipa aos presidentes as previsões de conclusão de reivindicações antigas.  Resumo das propostas apresentadas "É lógico que este programa está aberto a alterações. Temos que considerar os imprevistos e novos desafios, comuns de acontecerem no decorrer do mandato. Mas por meio de…