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Mostrando postagens de Abril, 2013

Convite - A Comissão de Diversidade Sexual da OAB Campos

A presidência da 12a. Subseção, Esa Campos e Comissão de Diversidade Sexual, convidam .

Deputado Hugo Leal visita OAB Campos dos Goytacazes

No último dia 19, o Deputado Federal Hugo Leal (PSC/RJ) esteve em Campos dos Goytacazes, onde participou de encontro na sede da 12ª Subseção-OAB-Campos dos Goytacazes. Ele conversou com o vice-presidente da entidade, Dr. Reynaldo Pessanha, o presidente da comissão de Esportes, Dr. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho e o vereador Genásio.

TRF-2 faz mutirão sobre dívidas com a OAB-RJ

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região fará nesta quarta e quinta-feira (24 e 25/4) o primeiro mutirão de conciliação do ano envolvendo execuções de anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional fluminense. A pauta do evento tem 750 casos de cobrança, a maioria em fase pré-processual, além de processos de execução por título extrajudicial ajuizados pela OAB-RJ. O mutirão será feito pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da Segunda Região. A expectativa é que os trabalhos conduzidos pelos juízes voluntários do projeto garantam um bom número de acordos entre os advogados com as anuidades em atraso e a OAB, que busca a quitação das as dívidas. A programação o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos, vinculado ao TRF-2, para 2013 inclui ainda ações referentes a questões previdenciárias e ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A produção e execução do mutirão conta com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro. Com informaç…

Universalização do peticionamento eletrônico é meta no STJ

Peça obrigatória no plantão judiciário, a petição eletrônica está ganhando corpo na estrutura do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, apenas 25% das petições são encaminhadas no formato eletrônico, mas, até 2014, a meta é universalizar a informatização dos processos judiciais na Corte. 
A universalização do peticionamento eletrônico é uma das ações estratégicas propostas pela gestão do presidente Felix Fischer para avançar no caminho da modernidade e reverter uma distorção ainda vivenciada pelo Tribunal, onde apenas 3% dos processos ainda tramitam na forma física, mas 75% das petições continuam sendo apresentadas em papel. O projeto de obrigatoriedade do peticionamento eletrônico já está sendo concluído pela Secretaria Judiciária e começará a ser implantado gradativamente a partir deste ano, para que esteja consolidado em 2014. 
O STJ recebe mensalmente cerca de 45 mil petições. Por isso, a transição do peticionamento em papel para o meio eletrônico será feita de forma esc…

OAB-RJ debaterá Código de Defesa do Contribuinte

A Comissão Especial de Direito Tributário (Ceat) da OAB do Rio de Janeiro promoverá, no próximo dia 24 de abril, das 9h30 às 11h30, no Plenário da CAARJ, um evento para discutir os principais aspectos sobre o Código de Defesa do Contribuinte do município do Rio de Janeiro. O evento contará com a participação do vereador Marcelo Queiroz (PP), que apresentou, no último dia 15 de fevereiro, um substitutivo ao Projeto de Lei anterior (PL 23/2013), e da tributarista Lycia Braz Moreira, integrante da Ceat. A intenção da Comissão, que montou em 2009 um grupo interno para identificar e propor soluções jurídicas para os principais problemas enfrentados pelos contribuintes no âmbito da administração tributária do município do Rio de Janeiro, é incentivar a participação de todos os advogados nas discussões do Projeto de Lei do Código de Defesa do Contribuinte, apresentando opiniões, sugestões, casos concretos e propostas que possam ser analisadas pelos vereadores nas discussões plenárias. "…

BB aceitará procuração simples para levantar alvarás

A partir do dia 2 de maio, o Banco do Brasil aceitará procurações simples dos advogados para o levantamento de depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) em nome de seus clientes. Na última quinta-feira (18/4), a Caixa também anunciou que aceitará a procuração simples. A informação foi repassada nesta segunda-feira (22/4) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e pelo presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que recebeu ofício da diretoria do BB sobre os novos procedimentos. “É uma conquista muito grande, principalmente para os advogados militantes de todo o país”, disse Marcus Vinicius. A orientação do Banco do Brasil às agências atende pedido formulado pela OAB Nacional após reclamação de um grande número de advogados que encontram dificuldades para o recebimento de alvarás liberatórios de recursos na Justiça em nome de seus clientes. Algumas unidades do BB vinham exigindo procurações re…

OAB/RJ fará parte da Associação Americana de Juristas

A OAB/RJ e a Caarj farão parte do núcleo provisório da Associação Americana de Juristas (AAJ) no Brasil. Odiretório foi criado em reuniãorealizadanesta sexta-feira, dia 19, na Caarj, que contou com a presença da diretoria da AAJ e de advogados de instituições brasileiras. A Seccional será representada por seu presidente, Felipe Santa Cruz, pelo conselheiro federal Wadih Damous e pelo presidente de sua Comissão de Direitos Humanos, Marcelo Chalreo. O representante da Caixa será seu presidente Marcello Oliveira. "A importância da AAJ no contexto internacional, particularmente no que diz à pauta de direitos humanos, aliada à crescente internacionalização das demandas dessa natureza fez dessa reorganização brasileira e a consequente construção de um núcleo inicial algo extremamente necessário", disse Chalréo.
Representantes brasileiros na AAJ Antônio FabrícioCézar BrittoCléa CarpiFelipe CaliendoFelipe Santa CruzHerilda BussingerJarbas VasconcelosLuiz Carlos MoroLuiz SalvadorMarcel…

Convênio firmado com Complexo Educacional Damásio de Jesus oferece descontos de 15% para advogados e estagiários

A 12ª Subseção da OAB Campos, presidida pelo advogado Carlos Fernando Monteiro da Silva, realizou mais um convênio nesta última quinta-feira (18), o objetivo do convênio é oferecer aos advogados, estagiários, funcionários e seus familiares descontos nos valores dos cursos oferecidos pelo complexo. O complexo Damásio de Jesus inicialmente oferecerá um desconto de 15% a categoria. O complexo educacional Damásio de Jesus oferece cursos preparatórios para carreiras jurídicas.

Senado recebe sugestões à nova Lei pela internet

Fonte: Jornal do Commercio O Senado inaugurou em seu site um espaço para o público apresentar sugestões à comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/96). De acordo com o Senado, ainda não há prazo para o envio das propostas, mas a estimativa é que a comissão receba sugestões até o dia 3 de outubro. Site do Senado O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, afirmou que a idéia é colocar em debate questões como a necessidade ou não de especificar quais causas de direito disponível podem ser submetidas à arbitragem, a possibilidade e as condições para a administração pública submeter-se à arbitragem e ainda os conflitos de competência entre a câmara arbitrai e o Judiciário. A comissão terá 180 dias para concluir a minuta do projeto de lei.

1a. Campanha Oftalmológica gratuita da 12a. Subseção-OAB-Campos-RJ

A 12a. Subseção em parceria com Grupo Bukovisk realizará no dia 30/05/2013 a primeira campanha oftalmológica gratuita, o atendimento será com a médica Dra. Maria Tereza Cesário, que fará atendimento das 9 às 17 horas na Casa do Advogado num micro-ônibus que ficará estacionado nas dependências da casa. A campanha terá objetivo de atender os advogados, estagiários, estudantes de direito e seus familiares  na oportunidade o Grupo Bukovisk colocará uma stand com os últimos lançamentos em óculos.  Informações e agendamento pelos telefones: (22) 2726-1200/1203 no horário de 11:30 às 17:30 horas.

CNJ discute controle de acesso aos tribunais na terça

Entre os 87 itens da pauta da 167ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, na próxima terça-feira (16/4), duas propostas de atos normativos merecem destaque. A primeira, de relatoria do conselheiro Ney Freitas, tem como finalidade regulamentar o sistema de controle de acesso aos prédios dos tribunais, nos moldes da Instrução Normativa 92, do Supremo Tribunal Federal. A segunda, que volta à pauta, é a proposta de anteprojeto de lei para regulamentar a cobrança de custas dos serviços forenses no Brasil, relatada pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. O texto foi elaborado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. Há ainda dois pedidos para que o CNJ edite atos normativos. Em um deles, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro pede que um ato normativo do CNJ vede a cessão de procuradores da Fazenda Nacional ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para exercer cargo comissionado em turmas especializadas em matéria tributária. Em …

Domésticas: governo estuda flexibilizar CLT

BRASÍLIA E RIO — Com o respaldo da Justiça do Trabalho, o governo estuda flexibilizar algumas normas trabalhistas para assegurar o cumprimento dos novos direitos dos empregados domésticos assegurados pela Constituição, adequando esses direitos às peculiaridades dessa atividade. As mudanças estão baseadas no consenso de que a CLT é extremamente rígida, não dá margens para negociação entre patrões e empregados e está desatualizada. A ideia é aplicar para babás e cuidadores de idosos os mesmos princípios da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fixou jornada de trabalho de 12 horas seguidas, com folga de 36 horas, para funcionários de hospitais e vigilantes. Quem dorme no trabalho, se ficar de sobreaviso, por exemplo, poderá receber um terço da hora normal, durante o período que ficar de prontidão. Também deve ser autorizado aos trabalhadores domésticos reduzir o horário de descanso do almoço de uma hora para 30 minutos, para encerrar o expediente mais cedo, conforme já acont…

Advogado entra no CNJ contra desembargadora do TJ-RJ

O advogado Ramiro Carlos Rocha Rebouças entrou com uma representação no CNJ contra a desembargadora Marilene Melo Alves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alegando desrespeito às suas prerrogativas. Tudo começou em uma audiência de conciliação, em um processo que corria na 25ª Vara Cível. Advogado do autor da ação, Ramiro afirma ter sido desrespeitado pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que teria dito para que ele abreviasse suas considerações e "parasse de complicar", porque havia prazo, do contrário “ninguém iria ler nada”. Após perder a causa, ele entrou com uma apelação, que foi negada em acórdão da 11ª Câmara Cível, que teve como relatora a desembargadora Marilene Melo Alves. O advogado entrou com a representação no dia 23 de março. “O teor dos pronunciamentos do patrono de uma das partes esteve fronteiriço ao desacato à autoridade judicial”, descreve o acórdão referindo-se ao advogado. “Entretanto, a Exmª Juíza prolatora, Drª Simone Gastesi Chevrand, enfrentan…

OAB derruba recurso contra PL sobre honorários

A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou nesta sexta-feira (12/4) que conseguiu o número de assinaturas suficientes de deputados federais para derrubar o recurso que tramitava contra o Projeto de Lei 3.392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. O recurso subscrito por 62 deputados impedia o caráter terminativo da aprovação do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com a conquista pela OAB de 33 assinaturas de deputados desistindo do referido recurso, o requerimento de envio ao Plenário da Câmara foi derrubado e a matéria será encaminhada diretamente ao Senado. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, essa foi uma importante conquista da advocacia.  "Trata-se de uma vitória obtida a partir da mobilização dos conselheiros federais da OAB, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e, em especial, das Comissões de Legislação e de Acompanhamento Legislativo da OAB Naci…

1o. Happy Hour na Casa do Advogado

CONVITE
O Presidente da 12ª. Subseção, Carlos Fernando Monteiro da Silva e Diretoria convidam os advogados e seus familiares para o 1º. Happy Hour que será realizado na Casa do Advogado no dia 11/04/2013, a partir das 19 horas. Venha participar!!!

Informações: (22) 2726-1202/1203
A Diretoria. Triênio 2013/2015

CJT abre diálogo com TRT pedindo atenção a dificuldades no PJe

Fonte: redação da Tribuna do Advogado O presidente da Comissão de Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro, esteve na manhã desta quarta-feira, dia 10, junto com o vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer, e outros membros do grupo, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) para uma reunião com o presidente da entidade, Carlos Alberto Araújo Drummond.
No encontro, definido por Marcus Vinícius como uma visita de cortesia para apresentar a comissão, foram discutidas propostas como a de antecipação da audiência de execução e de descentralização da Justiça do Trabalho, com a construção de novas varas na Zona Oeste.
"Não viemos hoje para chegar a nenhuma conclusão definitiva sobre os temas específicos. Estamos apenas iniciando nosso diálogo, nossa proposta de entendimento através de uma conversa contínua, mantendo nossa independência nos pontos divergentes", observou Marcus Vinícius.
Segundo ele, a ideia da comissão é reunir material para as próxi…

Solenidade de entrega de carteiras e cartões aos novos advogados e estagiários

Realizada ontem (9), mais uma sessão solene de entrega de carteiras e cartões aos novos advogados e estagiários, presidida pelo advogado Reynaldo Tavares Pessanha, vice-presidente da 12ª Subseção, secretariada pelo advogado Marcelo de Souza Barreto e paraninfada pela advogada Maria Ruth Lobato que saudou os novos advogados e estagiários com pequena mensagem: "Querido formandos. Foi com um misto de alegria e de surpresa que ontem à tarde recebi do Dr. Reynaldo o convite para estar aqui hoje com vocês? Nem entendi mesmo o motivo de tal escolha. Sim porque estar aqui nesta solenidade, entre jovens sonhadores é um privilégio e uma alegria muito grande quando sentimos que estamos prestes a deixar a profissão. Não por termos nos desiludido, pois isso não ocorre, mas pelo peso dos anos. E ainda mais: Estamos entendendo que é o momento de darmos lugar aos colegas que estão chegando. Mas não pensem vocês que não há lugar para todos. Há sim, e usando um velho chavão podemos dizer que &quo…

Juizados Especiais

A revista publicada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro traz um histórico dos Juizados Especiais  Cíveis, Criminais e Adjuntos espalhados pelas diversas comarcas do Estado. A Revista JusCorrege edição nº 8 de março de 2013, com matéria intitulada "Juizados Especiais: mais da metade da demanda do Judiciário Fluminense" monstra o aumento da demanda entre os anos de 2011 a 2012. Veja matéria na integra:

Fonte: Revista JusCorrege nº 08 - março 2013.

Plenário pode votar reforma política nesta semana

Relator vai propor medidas como o financiamento público exclusivo de campanhas e a eleição por um sistema de listas flexíveis. TV Câmara Câmara poderá votar propostas da reforma política nos dias 9 e 10 de abril. O debate sobre a reforma política é o destaque do Plenário nesta semana, em sessões extraordinárias nos dias 9 e 10 de abril. O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), vai propor o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a eleição pelo sistema de listas flexíveis, pelas quais candidatos mais votados individualmente poderão ser eleitos mesmo não estando no topo da lista indicada pelo partido. O relator proporá, ainda, o fim das coligações eleitorais nas eleições proporcionais, com sua substituição pela federação partidária. Fontana vai sugerir as medidas por meio de substitutivo ao Projeto de Lei 1538/07. Voto distrital misto Além desse projeto de lei, duas outras propostas de emenda à Constituição estão pautadas. Uma delas, a PEC 10/95, trata d…

OAB escolherá na segunda-feira novos representantes no CNJ e CNMP

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará na próxima segunda-feira (08), a partir das 17h, sessão extraordinária do Pleno para a arguição de candidatos e escolha dos novos representantes da advocacia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O processo de escolha dos candidatos da advocacia, bem como sua indicação, tem como base o Provimento 113/2006 do Conselho Federal da OAB. Edital de abertura com as regras da seleção foi publicado no Diário Oficial da União na data de 14 de março de 2013 (veja aqui). Já os nomes dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas (veja quem são eles aqui) para concorrer às funções foram publicados, também no Diário Oficial, no dia 27 de março deste ano. Fonte: OAB

CNJ: devolução de lista sêxtupla sem justificativa é inconstitucional

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil destacou como importante a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante sua 166ª sessão ordinária, nesta terça-feira (02), firmando que a devolução de listas sêxtuplas pelos Tribunais – apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público para indicação de magistrados, dentro do chamado Quinto Constitucional – só pode se dar de forma “necessariamente justificada”. O órgão de controle da magistratura entendeu que é inconstitucional um dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo que permitia a devolução de lista sem justificativa, bastando para tanto que os candidatos não alcançassem o quórum para elaboração de listas tríplices. Para o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Souza Neto, que representou a entidade na sessão do CNJ, “a decisão constitui uma conquista importante não só da advocacia, mas também do Ministério Público, porque impede a dev…