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Mostrando postagens de Março, 2013

Ciclo de Palestras OAB Jovem/2013

Diretoria da OAB Campos participa de desfile cívico

Diretoria da OAB Campos participou ontem (25) no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop)  do desfile cívico em comemoração aos 178 anos do aniversário da Cidade. O desfile contou com a presença dos funcionários das secretarias da Prefeitura e corporações como a Polícia Militar, o Exército, o Corpo de Bombeiros Militar e a Guarda Civil Municipal.

CDL de Campos dos Goytacazes faz homenagem advogado

O advogado Carlos Alexandre de Azevedo Campos, foi homenageado em cerimônia realizada no Clube dos Diretores Lojistas pelo presidente Marcelo Mérida. O advogado que estará partindo para Brasilia para assessora o Ministro Marco Aurélio em seu gabinete.

Penalista discute cooperação jurídica no Mercosul

O penalista uruguaio Raúl Cervini defendeu maior diálogo entre juízes e autoridades das nações do Mercosul para promover a integração jurídica, durante o seminário Cooperação Jurídica Internacional: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – Desafios e Perspectivas”, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na última sexta-feira (22/3). Cervini é um dos maiores colaboradores para a formação de acordos e protocolos internacionais de colaboração na América Latina. Um dos principais objetivos do encontro é discutir formas para que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai possam trocar informações mais rapidamente sobre processos criminais que envolvam esses países. “Não adianta abarrotarmos o sistema de documentos e pedidos sem efetividade”, afirmou Cervini. Para ele, que também é o segundo vice-presidente do conselho consultivo do International Center of Economic Penal Studies, não é necessária a criação de uma força-tarefa especial ou a troca de muitos documentos para efetivar um …

Solenidade extraordinária na 12ª Subseção

O presidente da OAB Campos, Carlos Fernando Monteiro e o Vice-presidente Reynaldo Tavares Pessanha entregaram nesta quarta-feira (20), em solenidade extraordinária cartão da advogada Kissila Ellayne Nunes dos Santos e a estagiária Natalia Campolino Moussallem, na oportunidade participaram da solenidade os membros da Cdap, os advogados Edilberto Carvalho Alves, Mariluci Gomes Barbosa e Ademir Ferreira Martins Neto.

Diretoria da 12ª Subseção realiza diversos convênios

A Diretoria e Conselho da 12ª Subseção, presidida pelo advogado Carlos Fernando Monteiro da Silva, vem realizando diversos convênios para atender os advogados, estagiários e seus familiares. 

Pai de Conselheiro da OAB Campos é homenageado pela OAB/CE

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) inaugura, hoje, 22 de março, a partir das 19h, a Subseccional da Região dos Inhamuns. O novo prédio já está concluído e localiza-se na cidade de Tauá, no bairro Tauazinho/Colibris. A Subseccional abrangerá uma extensão territorial da Região dos Inhamuns, englobando os municípios de Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Quiterianópolis, Parambu e Tauá, que totaliza uma densidade populacional de mais de 150 mil habitantes. A criação da Subseccional é mais uma promessa cumprida do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, de atender os cerca de 70 profissionais que militam na região. O prédio vai comportar um auditório, secretaria, administração, presidência, recepção e biblioteca. A Subseção dos Inhamuns foi criada em março de 2012 e ainda não contava com sede física, mas sim com duas salas do advogado, uma no Fórum da comarca de Tauá e outra na Justiça Federal do Município. De acordo com o president…

Novo layout da OAB Campos

Novo layout da OAB Campos estará no ar a partir do mês, com muitas novidades para colegas advogados.


Solenidade de posse da JCI na Casa do Advogado

Na última segunda-feira (18), ocorreu na Casa do Advogado solenidade de posse do 52º presidente local da JCI, Adriano Rangel Parreira, Conselheiro da Subseccional Campos e membro da Cdap. O evento que contou com a presença do presidente da Casa, Carlos Fernando Monteiro da Silva, que recebeu da JCI um Certificado de Reconhecimento concedido pela gestão 2013.






MPF faz recomendação à OAB para permitir exercício da advocacia “pro bono”

O Ministério Público Federal em São Paulo expediu recomendação aos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da OAB/SP para a adoção de providências que permitam o exercício da advocacia “pro bono” – gratuita – sem riscos de punições disciplinares aos profissionais. 
"Para o bem" – Uma resolução editada pela OAB/SP, em 2003, proíbe e prevê punição aos advogados que patrocinarem causaspro bono – expressão latina cuja tradução literal é “para o bem”. A advocacia pro bono é uma atividade voluntária que consiste na prestação gratuita de serviços jurídicos na promoção do acesso à Justiça. 
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo e autor da recomendação, Jefferson Aparecido Dias, enviou aos dois presidentes da OAB, bem como aos 81 conselheiros federais da entidade dos advogados, uma cópia em vídeo da “Audiência Pública Advocacia Pro Bono”, promovida pelo MPF, no último dia 22 de fevereiro. 
Audiência Pública – Renomados juristas brasile…

OAB-RJ oferece curso on-line sobre certificação digital

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil fará, nesta quarta-feira (20/3), dois cursos gratuitos sobre questões judiciais do Judiciário. As aulas serão transmitidas ao vivo pelo site da OAB-RJ, por meio de link que estará disponível na home do portal. A partir das 9h, a presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI), Ana Amelia Menna Barreto, dará noções gerais sobre certificação digital e processo eletrônico. À tarde, a partir das 15h, as explicações se voltam para o Processo Judicial eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT). O integrante da CDTI, Alexandre Mattos, será o professor. Os interessados em acompanhar os cursos presencialmente podem fazer suas inscrições pelo portal da OAB-RJ, lembrando que a capacidade do auditório é de 350 pessoas por aula. Quem optar por assistir pelo site da OAB-RJ não precisa se inscrever. Atualmente, mais de 40 mil advogados fizeram os cursos de processo eletrônico oferecidos pela seccional, que tem como m…

Processo digital em varas cíveis exige corrida contra o tempo para certificação

A expansão do processo eletrônico nas varas do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), juntamente com a adoção do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas Justiças do Trabalho e Federal, podem representar um problema para advogados que ainda não têm certificação digital, que devem procurar se adaptar ao novo modelo o quanto antes.
No Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1), onde desde 29 de janeiro as petições iniciais só são aceitas por meio eletrônico, a instalação completa do sistema PJe-JT nas varas será concluída no início de abril. Já a Justiça Federal (JF) trabalhará, a partir do dia 20 com o PJe não obrigatório em segunda instância para classes recursais de ordem previdenciária.
Porém, os advogados que militam somente na Justiça estadual também devem ficar atentos: até o mês de maio, é prevista a implantação do processo digital nas 52 varas cíveis da capital.
"É extremamente importante que os advogados adquiram desde já sua certificação digital e acompanhem as notícias da OAB sobre o cr…

Presidente da OAB Campos convoca os advogados para participarem de Ato em Defesa dos Royalties e da Constituição

15/03/2013 - O presidente da 12ª Subseção, Carlos Fernando Monteiro da Silva, está convocando a Diretoria, Conselho e advogados para o Ato Público em Defesa dos Royalties e da Constituição que será realizado na Praça São Salvador no centro da cidade, hoje (15), às 18 horas. Os advogados deverão concentrar em frente a Casa do Advogado na Rua Barão da Lagoa Dourada, 201, às 16 horas e, juntando-se aos vereadores que sairão da Câmara pela Av. Alberto Torres, caminhando em direção à Praça do Santíssimo São Salvador.

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher OAB Jovem realiza palestra

A OAB Jovem e Comissão OAB Mulher realizaram, hoje (13) às 17 horas na Casa do Advogado no Plenário Dr. Plinio Vieira Bacellar, palestra em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a palestra será proferida pela advogado e presidente da Comissão OAB-Mulher Maria Solidade, que abordará o seguinte tema: "A mulher contemporânea executiva e a educação dos filhos".
O evento foi remarcado devido o falecimento do advogado Eduardo Soares Viana.
Atualizado em 13/03/2013.

MP que destina royalties para a educação será votada na próxima quinta

A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 592/12, que destina o dinheiro dos royalties do petróleo à educação, fará na próxima quinta-feira (14/03) sua primeira audiência pública. Entre os convidados estão a presidente da Petrobras, Graça Foster, e a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, que devem fornecer subsídios aos parlamentares para possíveis mudanças no texto da MP. Enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, a medida determina que “programas e projetos direcionados ao desenvolvimento da educação” recebam 100% dos recursos dos royalties recolhidos em futuros contratos sob o regime de concessão, no qual o produto da lavra é de inteira propriedade do concessionário, que ainda assume integralmente o risco da atividade exploratória. Já no modelo de partilha, em que a produção de uma determinada área é dividida entre a União e a empresa contratada, vão para a educação 50% dos rendimentos que comporão o Fundo…

STJ afirma que execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu em processo de execução, que o cheque deve ter sido apresentado à instituição financeira para poder ser executado. De acordo com o entendimento, a falta de comprovação do não pagamento do título retira sua exigibilidade.
Caso – B.B.J.ajuizou ação de execução de cheque em face de P.F.P.R., obtendo em sede de primeiro grau a improcedência do pedido. A lide prosseguiu até o STJ, onde o Espólio de P.F.P.R. opôs embargos à execução alegando que o título que instrui a execução não é idôneo, tendo em vista que “o cheque sequer foi apresentado ao banco sacado, não havendo força executiva na cártula”.
No mérito, o Espólio afirmou que o título foi obtido por meio de agiotagem, o recurso especial foi fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a" e "c" da Constituição Federal, sendo alegada ainda a vulneração aos artigos 34 e 47 da Lei n° 7.357/85, bem como os artigos 3°,125, 333, 586, 614, I e 618, I, do CPC.
Decisã…

Presidente da CDAP reúne os novos membros e delegados

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas - CDAP, Edilberto Carvalho Alves, nomeado pelo presidente da 12a. Subseção Carlos Fernando Monteiro da Silva, convocou na última sexta-feira (8), reunião na sede da instituição, o objetivo da reunião foi o tratamento feito aos advogados no exercício de suas funções nos órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Edilberto que já participou de outras comissões em gestões anteriores, conhece bem a luta dos advogados no dia-a-dia e pretende instalar em cada subsede da OAB Campos um ponto de apoio aos advogados que se sentirem prejudicados em suas prerrogativas. A reunião contou com as presenças do presidente da Subseção Carlos Fernando Monteiro da Silva, Valéria da Silva Pereira Fernandes, Diretora Secretária-Geral e Paulo Leirson de Almeida, Diretor Tesoureiro, além dos membros e delegados da Comissão. Fazem parte da Comissão os seguintes advogados: Maria Betânia Lopes Reis; Cristiano José Sampaio Neto; João Ribei…

Mulheres vítimas de violência terão atendimento especializado na146ªDP

O delegado titular da 146ª Delegacia Policial de Guarus, Carlos Augusto Guimarães, reuniu a imprensa na tarde desta quinta-feira (07/03) em uma coletiva para divulgar a implantação do Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM). O núcleo será inaugurado no próximo dia 13/03, na sede da Delegacia de Guarus, às 11h. Na inauguração estarão presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes do governo municipal, além da chefe da Polícia Civil do Estado, Marta Rocha. Segundo o delegado, o objetivo da implantação é diminuir as ocorrências de violência contra à mulher e agilizar o processo de atendimento. “Queremos diminuir de uma vez por todas o número de ocorrência de violência à mulher e quem sabe um dia criarmos a Delegacia da Mulher”, disse o delegado. Com a inauguração, o atendimento será realizado por duas policiais femininas e mais privativo, em local reservado. Um ônibus itinerante estará presente na delegacia durante a inauguração. A Polícia Militar também e…

Defesa dos royalties: 38 voos transferidos em Campos e no Farol

Vagner Basilio/Ururau
Embarque de funcionários foi transferido para esta sexta A mobilização em defesa dos royalties do petróleo em Campos, realizada por pessoas que ocuparam os aeroporto do município e o heliporto de Farol impediu que em média 680 pessoas embarcassem para as plataformas da Bacia de Campos, na manhã e início da tarde desta quinta-feira (07/03). Cerca de 18 pessoas em cada aeronave. Informações extraoficiais dão conta de que 27 voos foram cancelados, sete realizados no heliporto de Farol. Já no aeroporto de Campos, foram 11 voos remarcados e 4 realizados. Os manifestantes ocuparam desde as 9h da manhã, desta quinta-feira (07/03), o aeroporto Bartolomeu Lizandro, em Campos. Antes, às 8h, o Heliporto de Farol já havia sido ocupado.


HELIPORTO OCUPADO 
Manifestantes permaneceram na área interna do heliporto onde houve confusão e vidraças e divisórias foram quebradas. Todos os voos foram suspensos. Oito aeronaves ficaram paradas pista de embarque e desembarque e pelo menos…

Morre o advogado e ex-tesoureiro da OAB Campos, Eduardo Soares Viana

Faleceu hoje (7) no Hospital Dr. Beda, em sua Unidade II, o advogado Eduardo Soares Viana. Ele morreu aos 60 anos, por falência múltipla dos órgãos, depois de lutar, durante anos, contra um câncer. Eduardo deixa dois filhos, Juliana e Artur Viana, frutos do seu casamento com a empresária Noêmia Bastos Viana, dona da Noêmia Jóias. O velório será realizado na sede da OAB Campos na Rua Barão da Lagoa Dourada, 201 - Centro - Casa do Advogado.
O sepultamento será no dia 08, às 11 horas no Cemitério do Caju.

Atualizado às 7:03 8/3/2013.

Computadores antigos doados pela 12ª Subseção-OAB-Campos

07/03/2013 - O presidente da OAB Campos Carlos Fernando Monteiro da Silva, doou nesta quinta-feira (7), equipamentos de informatica e acessórios para reciclagem União que tem parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Campos dos Goytacazes-RJ, que fez a coleta do material. Material que deverá ser reciclado e distribuído as instituições carentes.

Presidente da OAB Campos recebe liderança do 5º Distrito de SJB

O presidente da 12ª Subseção Carlos Fernando Monteiro da Silva e o presidente da Comissão de Direitos Humanos Assistência Judiciária da OAB Campos, Luiz Celso Alves Gomes, receberam na tarde de ontem (6) um grupo do movimento dos pequenos agricultores do 5º Distrito de São João da Barra-RJ. Em reunião na sede da OAB Campos o presidente da OAB analisará as solicitações feitas pelo movimento. 









Tributarista de Campos é o novo assessor de ministro do STF

Carlos Alexandre de Azevedo Campos vai trabalhar com o ministro Marco Aurélio Mello Novo assessor vai dividir seu tempo entre Campos e Brasília Um dos mais brilhantes advogados da cidade, o tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, de 40 anos, recebeu convite - e aceitou - para integrar a equipe de assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. A indicação do nome dele surgiu entre os próprios assessores de Mello que ficaram impressionados com a qualidade de uma recente resenha do advogado. O aspecto técnico da indicação, considerando somente a bagagem acadêmica de Azevedo Campos o deixou muito feliz: “A escolha do meu nome foi baseada em meus conhecimentos do Direito e não por aspectos políticos. Minha grande alegria é a de ir trabalhar com um ministro que sempre admirei por sua força intelectual”, disse. O novo assessor revelou que já esteve em Brasília para uma conversa com o ministro Marco Aurélio. “Ele gostou da minha indica…

Em entrevista ao jornal O Dia, Felipe fala sobre Simples e PJe-JT

A coluna Justiça e Cidadania, do jornal O Dia, publicou, nesta terça-feira, dia 5, entrevista com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. Em pauta, a inclusão da advocacia no Simples Nacional, o processo digital e as eleições no Conselho Federal.
Entrevista "Queremos a inclusão dos pequenos escritórios no sistema Simples de tributação, que reduz impostos. No caso do processo digital, identificamos 100 erros, e o TST vai rever o cronograma de implantação. É uma vitória", afirmou Felipe.

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

Justiça Federal terá PJe não obrigatório a partir do dia 20

A Justiça Federal (JF) vai adotar, a partir do dia 20, o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) em segunda instância para classes recursais de ordem previdenciária. A informação foi divulgada pela presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da Seccional, Ana Amelia Barreto, no programa Cliques do fique digital, da Rádio OABRJ. Rádio OABRJ
Pela primeira vez a OAB será parceira na construção desse sistema. Eles já nos disseram, 'nós precisamos da OAB/RJ' Ana Amélia Menna Barreto presidente da Comissão de Direito e TI O novo sistema não será obrigatório e vai funcionar, simultaneamente, com os meios físicos de peticionamento. A OAB/RJ comemorou a forma cautelosa como a Justiça Federal está implementando seu processo eletrônico, o que deve evitar os inúmeros problemas que ocorrem, por exemplo, com o PJe na Justiça do Trabalho. "Pela primeira vez a OAB a será parceira da construção desse sistema. Eles já nos disseram, 'nós precisamos da OAB/…

Presidente da OAB Campos participa de reunião no Ministério Público Estadual

O presidente da 12ª Subseção, Carlos Fernando Monteiro da Silva participou nesta última terça-feira (5) de uma reunião com autoridades civis e militares com intuito de discutir e organizar a segurança pública do município. Na oportunidade os convidados foram recebidos pelo novo membro do Ministério Público em Campos, Rafael Luiz Lemos de Souza. Participaram da reunião o Comandante da 6ª CPA, Maurício Sales Rodrigues, Comandante da Guarda Civil Municipal Francisco José Pereira Melo, Comandante do 8º BPM, Coronel Jonei Sardenberg Pestana, Promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Souza e demais autoridades.

Até abril, CNJ decide índice de correção de precatórios

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir sobre uma questão ainda não pacificada em relação ao pagamento de precatórios: o índice de atualização monetária das dívidas do poder público. Paralelo ao julgamento pelo STF que vai decidir se a Emenda Constitucional 62, conhecida como a Emenda do Calote, é constitucional ou não (ADI 4.357), o Conselho Nacional de Justiça trabalha para uniformizar a gestão de precatórios no país e definir, inclusive, o índice de correção a ser adotado. As propostas são estudadas pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Hoje, os tribunais adotam indicadores diferentes entre si. Enquanto algumas cortes utilizam o INPC ou IPCA, atrelados à inflação, outras aplicam a taxa referencial (TR) para corrigir os valores dos precatórios. O maior temor da advocacia em relação à padronização em análise pelo CNJ é que se decida pelo emprego da TR para atualizar os valores. A taxa referencial, índice usado para compor o rendimento da poupança, é o menos vantaj…

Implantação do PJe-JT rouba a cena em posse do TRT-1

Os novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), empossados nesta sexta-feira, dia 1º, no Rio de Janeiro, tiveram que dividir as atenções com um "personagem" que, embora não integre a administração que comandará o TRT-1 no próximo biênio, foi citado direta ou indiretamente em todos os discursos. Trata-se do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. O PJe-JT apareceu, primeiro, no discurso da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, Teresa Cristina d'Almeida Basteiro. Para ela, um dos principais desafios da nova direção do Tribunal será a implantação do sistema. "O PJe-JT está sendo construído ao mesmo tempo em que posto em prática. Sua edificação permanente deriva dos ajustes para que funcione adequadamente. Nesse sentido, é fundamental que as sugestões dos usuários externos, membros do MP e advogados sejam consideradas com a finalidade de se incrementar o manejo do sistema, para não se permitir que este …