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Mostrando postagens de Fevereiro, 2013

Criada na OAB Comissão especial da advocacia em empresas estatais

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, acolheu nesta quarta-feira (27) solicitação da Associação Nacional dos Procuradores de Empresas Públicas Federais (Anpepf) e anunciou que a atual Coordenação Nacional de Advocacia em Estatais será transformada em uma comissão especial autônoma no âmbito da entidade, para dar tratamento mais específico aos interesses e pleitos da carreira dos procuradores das empresas públicas federais. O anúncio foi feito durante reunião com o presidente da Anpepf, Otávio Luis Rocha Ferreira dos Santos, no gabinete da Presidência da OAB, em Brasília. Na reunião, os pleitos da Anpepf receberam o apoio do presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que também esteve presente à audiência. Esse relacionamento foi elogiado pelo presidente nacional da OAB. “Essa parceria entre Anpepf e a Seccional é fundamental para que a advocacia pública saia vitoriosa em seus pleitos, espe…

Informe sobre ônibus da OAB/RJ

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Diante de problemas ocorridos em ônibus da OAB/RJ que fazem o trajeto entre a sede da Seccional e tribunais, informamos o seguinte:
1. Como o número de vagas nos ônibus é limitado, o serviço é prestado apenas a advogados e estagiários, que devem e identificar ao ingressar nos ônibus. O serviço não é extensivo a partes nos processos ou a amigos de advogados e estagiários, sob pena de os inscritos na OAB terem seus lugares ocupados por pessoas estranhas ao quadro da Ordem. 2. Os motoristas estão orientados a solicitar a identificação dos passageiros, o que contribui, inclusive, para a segurança, diminuindo o risco de assaltos. 3. Os motoristas estão orientados a não permitir a superlotação dos ônibus. Só é permitida a viagem de passageiros sentados. 4. Temos recebido reclamações de maus-tratos de advogados a motoristas, quando do pedido de identificação ou quando a superlotação dos ônibus é impedida. Essas reclamações foram confirmadas em e-mails d…

Câmara aprova fim do 14º e 15º salários de parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (27/02) o projeto de decreto legislativo que acaba com os chamados décimo quarto e décimo quinto salários parlamentares. O projeto já foi aprovado pelo Senado e, com a votação na Câmara, será promulgado pelas mesas diretoras das duas Casas.
A proposta que acabou com os valores que eram tidos como uma ajuda de custo para os parlamentares no início e no final de cada ano, equivalente ao valor do subsídio de cada congressista, foi aprovada por unanimidade.
O benefício continuará a ser pago, de acordo como o projeto aprovado, entretanto, ele deverá ser repassado apenas no primeiro e no último mês dos mandatos de deputados e senadores. Os valores serão desta forma, necessariamente, como uma ajuda de custo destinada a compensar despesas com mudança e transporte. 
A proposta é de autoria da ex-senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil. 
Manifestações – Antes do dia da votação, o presidente da Câmara, deputado Henriqu…

OAB cria sistema para defender prerrogativas

Em funcionamento desde o último dia 4, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas lançará uma cartilha sobre o tema, destinada a advogados, ao Judiciário e a órgãos que tratam diretamente com o Direito. “É um trabalho educativo, necessário, de reafirmação de direitos essenciais ao exercício da defesa”, diz o procurador nacional, conselheiro José Luis Wagner (AP), que pretende, ainda, motivar a inclusão desse tema nos concursos públicos. Seccionais de quatro estados (Amapá, Rio Grande do Sul, Amazonas e Rondônia) já criaram procuradorias regionais que atuarão em conjunto com as comissões de defesa de prerrogativas. A expectativa é que até março existam congêneres em todo o território nacional. Até lá, o órgão central, em Brasília, disponibilizará uma estrutura de atendimento para dar efetividade a todos os processos que envolvam violação aos direitos da advocacia. “Estamos não apenas profissionalizando, mas criando um sistema integrado para atender o advogado”, acrescenta Wag…

OAB divulga locais da segunda fase do Exame de Ordem

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou os locais da prova prático-profissional do IX Exame de Ordem Unificado. Prestarão a prova os 19.134 candidatos que obtiveram aprovação na primeira fase. O teste será no dia 24 de fevereiro. Além disso, foram disponibilizados cartões de informação, que permitem a consulta dos locais de provas, com a especificação de estabelecimento, sala e endereço. Nesta última etapa do exame, os candidatos irão redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder a quatro questões sob a forma de situações-problema, nas áreas de opção do examinando, entre elas, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e seu correspondente Direito Processual.  O exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Além de estudantes de Direito do último ano do…

Projeto de lei concede tratamento tributário especial para advogados

Brasília - A Câmara dos Deputados está analisando proposta que concede ao advogado profissional individual o mesmo tratamento tributário dado às sociedades de advogados. A medida, prevista no Projeto de Lei 4318/12, é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto é de autoria do deputado Aelton Freitas (PR-MG). “Trata-se de corrigir uma injustiça histórica, pois as sociedades de advogados são tributadas em 11,3% e os advogados profissionais autônomos são tributados em 27,5%”, argumentou. A diferença ocorre no caso de todos os profissionais liberais. Isso porque os contribuintes pagam o imposto de renda para pessoa física (IRPF), que vai de 0% a 27,5%, enquanto empresas pagam outros impostos.
Pela proposta, caberá ao Executivo estimar a renúncia fiscal decorrente da lei, que deverá produzir efeitos a partir do primeiro dia do exercício (ano) seguinte ao que a lei for sancionada. O projeto, que tramita em regime conclusivo, será analisado pelas comissões de Fin…

Em prol da maioria - Wadih Damous

Fonte: OAB/RJ.
Os relatórios de gastos do Tribunal de Justiça divulgados na imprensa atestam, de forma cabal, a correção e a pertinência das críticas dirigidas pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil à gestão da corte durante os últimos seis anos. Principalmente quanto à prioridade dada às grandes obras e instalações destinadas aos desembarga dores, enquanto os juízos de primeira instância, os juizados especiais e a capacitação do quadro de servidores receberam mirrados 2% dos gastos orçamentários relativos a 2011. É com esperança e otimismo que nós, advogados, saudamos a chegada de novos ares ao TJ, na figura da presidente recém-empossada, Leila Mariano É antiga, com ranços do Estado autoritário, essa mentalidade de privilegiar a segunda instância em detrimento da primeira, que é para onde acorre a grande massa de cidadãos em sua busca por justiça. A OAB/RJ tem se batido contra ela e por uma estrutura e administração de recursos mais equânimes ao longo das últi…

CNJ emenda Resolução 125 para estimular conciliação

O Conselho nacional de Justiça publicou, no dia 31 de janeiro deste ano, uma emenda à Resolução 125 de 2010. O intuito é estimular a busca por soluções extrajudiciais para resolver conflitos. Ela determina, por exemplo, que os Tribunais do país criem, "no prazo de 60 (sessenta) dias, Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, compostos por magistrados da ativa ou aposentados e servidores". Outra nova diretriz, adicionada ao artigo 1º, é a compilação de dados estatísticos referentes às mediações. A Emenda 1/2013 altera os artigos os artigos 1º , 2º , 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 12, 13, 15, 16, 18 e os Anexos I, II, III e IV da Resolução 125. É a resolução que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses. Seu objetivo é, segundo o próprio texto, "assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade". Determina aos tribunais de casa estado a criação de uma estrutur…

Processo eletrônico começa a operar em Pernambuco

Depois de ser suspenso há quase dez dias por meio de liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça e ter seu funcionamento garantido pelo Plenário do mesmo CNJ dias depois, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Pernambuco teve seu primeiro despacho dado na quinta-feira (7/2). O despacho é justamente do responsável pela sua introdução, o corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador José Fernandes de Lemos, que está substituindo o corregedor geral, desembargador Frederico Neves. No dia 1º de fevereiro, o conselheiro Emmanoel Campelo, do CNJ, acolheu o pedido de liminar da seccional pernambucana da OAB, suspendendo a obrigatoriedade do uso exclusivo do processo eletrônico em petições no estado de Pernambuco. No pedido de providências, os advogados questionavam o fato de a ferramenta eletrônica tornar-se obrigatória a todos aqueles que precisam dar entrada em processos no Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e no Tribunal Reg…

Plano deve custear qualquer tratamento essencial

Plano de saúde não pode se negar a pagar por medicamentos, esteja ele ou não previsto no rol de remédios obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com esse entendimento, o juiz Daniel Ovalle da Silva Souza, da 8ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, determinou que a Golden Cross reembolsasse uma paciente e pagasse todas as despesas futuras, sem limite, com o uso do medicamento Lucentis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A paciente foi diagnosticada com doença conhecida como Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) que, se não tratada, pode levar à cegueira. Para barrar o avanço da doença, o médico da paciente indicou tratamento com aplicações de medicamento de alto custo (Lucentis), normalmente utilizado em tratamento oncológico. O plano de saúde da paciente, no entanto, negou-se a autorizar e cobrir as despesas com o argumento de que o tratamento indicado não está previsto no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, o que fez com que ela ingressass…

Nova página do TRT inclui relatório de indisponibilidade do PJe

Fonte: redação da Tribuna do Advogado Atendendo a pedidos da OAB/RJ, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) criou um novo ambiente para o Processo Judicial eletrônico (PJe). A página, agora, passa a incluir o relatório de indisponibilidade.  A ausência do relatório, previsto na Resolução nº 94 do CSJT para ser utilizado no amparo à perda de prazos processuais em caso de problemas técnicos, foi um dos pontos que levou a Seccional a pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, dia 5, o adiamento da obrigatoriedade do PJe. Página do PJe no TRT Página da OAB/RJ sobre o PJe-JT "Apesar de entender a necessidade de adaptação, só podemos apoiar este processo com garantias de que a advocacia possui todos os meios para atuar sem ser prejudicada", disse o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. A OAB/RJ questiona, ainda, o fato de os computadores disponibilizados pelo tribunal não poderem ser utilizados pelos advogados para peticionar, contrariando a Lei 11.419/06…

Carnaval: tribunais e OAB/RJ não funcionam entre sexta e quarta

Fonte: redação da Tribuna do Advogado As instâncias do Judiciário no Rio não vão funcionar entre esta sexta-feira, dia 8, e Quarta-feira de Cinzas, dia 13, estando os prazos suspensos nas Justiças comum, trabalhista e federal. Por essa razão, a OAB/RJ também não terá expediente. Quinta-feira, dia 14, o funcionamento da Justiça e da OAB/RJ é normal.

Nota de falecimento

03/02/2013 - Faleceu hoje, no Hospital da Unimed, Flávia Alexim de Miranda Mansur, 37 anos, após lutar por três meses contra um câncer no estômago. Ela era casada com Marcelo Mansur e deixa um filho, Marcelinho, de 8 anos. O velório será no Campo da Paz e o enterro será amanhã, às 11h00, no mesmo local. Flávia era filha de Dezinarte Couto Miranda e Regina Célia Alexim de Miranda. Se formou em direito na Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Aos familiares, transmito os meus pêsames e desejo força e paz neste difícil momento. Reprodução: Folha da Manhã Online