Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Janeiro, 2013

Eleição para dirigir a OAB Nacional ocorre na noite de hoje

A partir das 19h de hoje (31/01) duas chapas concorrerão à eleição da Diretoria que irá comandar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no triênio 2013/2016. A sessão será realizada sob a condução do decano no Pleno, o conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, no auditório da sede da entidade, em Brasília.


Terão direito a voto, conforme o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB, os 81 conselheiros federais, que representam os 26 Estados da Federação e mais o Distrito Federal. O voto é secreto. 
A chapa que obtiver maioria simples do colegiado será eleita e empossada amanhã (01/01) para cumprir mandado até 31 de janeiro de 2016. 
Chapas – Duas chapas foram registradas para disputarem a eleição. A primeira foi registrada no dia 21 de dezembro de 2012, denominada “OAB Independente, Advogado Valorizado”, com a seguinte composição: Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente), Cláudio Pacheco Prates Lamachia (Vice-Presidente), Cláudio Pere…

Solenidade de entrega de carteiras e cartões dos novos advogados e estagiários

A 12ª Subseção realizou na tarde de ontem, 30 de janeiro, a primeira solenidade de entrega de carteiras e cartões aos novos advogados e estagiários e contou com a presença dos familiares dos novos advogados e estagiários. A solenidade presidida pelo Carlos Fernando Monteiro, presidente da 12ª subseção, Alexandre Ribeiro de Souza, secretário-adjunto, Djalmo Luiz Cardoso Tinoco, diretor geral da ESA Campos, Felipe José de Souza, membro da OAB Jovem, sendo paraninfo Claudinier Neves e juramentista Bruno Ribeiro do Rosário Rangel.
Estagiário Romulode Aquino Ferreira Prestando juramento o advogado Bruno Ribeiro do Rosário Rangel
 Mesa principal: no centro Carlos Fernando Monteiro; esq. Djalmo Luiz Tinoco e Claudinier Neves; dir. Alexandre Ribeiro de Souza e Felipe José de Souza Brito  O advogado Bruno Ribeiro Rangel e seu pai.  Bruno Ribeiro Rangel - orador da turma  Claudinier Neves, paraninfo ao lado Djalmo Luiz Tinoco, diretor geral da ESA Campos e Reynaldo Tavares Pessanha, vice-president…

TST nega periculosidade a vigilante obrigado a portar arma de fogo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de vigilante que pretendia ter reconhecido o direito de garantir adicional de periculosidade a seus rendimentos diante da obrigatoriedade do porte de arma de fogo em serviço. A decisão foi unânime. Caso – Vigilante ajuizou ação reclamatória em face da Securitas Serviços de Segurança Ltda. pleiteando, dentre outros pedidos, o adicional de periculosidade em razão de ser obrigado a portar arma de fogo quando em serviço. Em sede de primeiro grau, diante de laudo pericial, que não considerou as atividades exercidas como geradoras do benefício, a sentença indeferiu o pedido do obreiro que recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O Regional por sua vez, manteve a sentença, entendendo que salientando que o vigilante não apresentou qualquer elemento técnico, em seu recurso, capaz de invalidar as exposições feitas no laudo pericial.  Ao recorrer perante o TST, o vigilante reafirmou que sua profissão está enquadr…

Acusações e acordos quebrados marcam eleição da OAB

Distribuição de dossiês, histórias contadas pela metade, denúncias sem comprovação das irregularidades apontadas, vídeos apócrifos, rompimento de acordos e traições — muitas traições. Esse é o recheio das eleições para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que reproduz as mesmas práticas da disputa política tradicional. Depois de 15 anos em que os presidentes foram eleitos por meio de chapa única, sem disputa, os 81 advogados que formam o Conselho Federal irão escolher, na  quinta-feira (31/1), quem dirigirá a entidade nos próximos três anos: Marcus Vinícius Furtado Coêlho (leia entrevista com o candidato) ou Alberto de Paula Machado (leia entrevista com o candidato). O eleito terá a missão de representar quase 800 mil advogados espalhados pelo país e gerir um orçamento de cerca de R$ 30 milhões anuais. A disputa atual descortina, pela primeira vez, o jogo pesado da luta pela Presidência da OAB. Em detrimento do debate de ideias, princípio brandido pela entidade que es…

Velório de coordenador do MST reuniu autoridades em Campos

Muita emoção e revolta marcaram o velório do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Cícero Guedes,morto neste sábado (26/01), na estrada de Cambaíba, em Campos. O corpo do líder foi velado durante toda manhã e parte da tarde deste domingo (27/01), na capela do cemitério Campos da Paz. O corpo do militante foi encontrado com vários tiros, na Estrada da Flora, próxima ao acampamento Luiz Maranhão, na sede da Usina Cambaíba. Cícero teria saído do acampamento na tarde da última sexta-feira (24/01) e não teria sido mais visto pelos companheiros. Militantes do MST organizaram uma cerimônia, que aconteceu no início da tarde deste domingo (27/01), no Campo da Paz, e que, também contou com a presença de autoridades como o Presidente Nacional do Incra, Guedes de Guedes; os deputados estaduais Marcelo Freixo e Robson Leite; o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, José Otávio; o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, O superintendente do Incra no Rio de Jan…

Coaf desobriga advogados de comunicarem informações confidenciais de clientes

O Coaf publicou a resolução 24/13, com o objetivo estabelecer normas gerais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Sujeitam-se ao cumprimento da norma as pessoas físicas ou jurídicas não submetidas à regulação de órgão próprio regulador que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza. De acordo com a resolução, os advogados são excluídos da obrigação de comunicarem ao Coaf informações confidenciais de seus clientes. Isso porque os causídicos e os escritórios de advocacia se submetem a regulação da OAB e a regra dispõe especificamente sobre os procedimentos por pessoas “não submetidas à regulação de órgão próprio”. A resolução entra em vigor dia 1º de março. A inclusão dos advogados no rol de pessoas obrigadas a enviar informações sobre operações suspeitas ao Coaf é discutida desde que a lei 12.683/12, que alterou a lei 9.613/98 para tornar mais eficiente a …

Entrevista: Presidente da 12a. Subseção-OAB-Campos

Entrevista com o presidente da 12ª. Subseção Carlos Fernando Monteiro da Silva o “Guru”.

Blog - O senhor foi empossado no dia 02/01 no Rio de Janeiro para o triênio 2013/2015. Quais os principais objetivos de sua gestão? CF – Nossa luta inicial é pela vinda de juízes e serventuários na Vara Cível e Federal. Precisamos também, urgentemente, finalizar as obras do terreno onde funciona como estacionamento no fórum Estadual, bem como reformar a sala onde os advogados atendem os clientes na Casa de Custódia. Por sua vez, nosso principal objetivo inicial é a construção de nossa tão sonhada sede social e esportiva. Para tanto, estamos tratando da regularização da doação do terreno que recebemos da Prefeitura em 2009, para que possamos iniciar as obras. Blog – Quando ocorrerá a posse dos Diretores e Conselheiros? CF – No dia 23/01, às 18 horas no salão nobre da Casa do Advogado. Blog – O que os advogados podem esperar da nova gestão? CF – Muita dedicação e trabalho. Formamos uma diretoria e conselh…

Impugnações ao FAP são deferidas em 99,9% dos casos

As contestações administrativas das empresas contra o cálculo de contribuição previdenciária com base no Fator Acidentário de Prevenção tiveram sucesso integral ou parcial em 99,9% dos casos julgados pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, primeira instância administrativa do Ministério da Previdência Social para julgamento de impugnações. O Diário Oficial da União publicou, no dia 18 de janeiro, lista com o resultado de julgamentos de 489 impugnações contra índices determinados em 2010 para as empresas, vigentes em 2011. A mesma edição publicou o resultado de 31 julgamentos de segunda instância, tendo 29 sido deferidos parcialmente e dois providos totalmente. De acordo com estatísticas da Secretaria de Políticas de Previdência Social, 21 (4,2%) empresas tiveram sucesso em todos os seus questionamentos em primeira instância, e 468 (95,7%) delas alcançaram deferimento parcial. As empresas têm agora até 30 dias …

Administração do TRT/RJ recebe dúvidas das comarcas sobre o PJe-JT

Com o objetivo de esclarecer as maiores dúvidas de magistrados, servidores e operadores do Direito sobre o uso do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), a administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), representada pelo desembargador Cesar Marques Carvalho, presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, iniciou na quarta-feira (23/01) um ciclo de visitas às unidades judiciárias que já estão trabalhando com o novo sistema de tramitação de processos. A principal ideia é abreviar o tempo de adaptação à ferramenta e zerar os erros, de modo que todos consigam usufruir dos inúmeros benefícios e vantagens oferecidos pelo PJe-JT. A primeira prática desta ação será criar um "Banco de erros e acertos do PJe-JT", uma espécie de caixa de diálogo, onde serão listados os possíveis problemas e as respectivas soluções para o pleno funcionamento da ferramenta. O espaço será disponibilizado, em breve, no site do TRT/RJ. E a coleta de dados começou p…

Mensagem do Vice-Presidente

CERTIFICADO DIGITAL

Colegas.
Chamo a atenção para o tempo que está se encurtando em que todos(as) os(as) companheiros(as) estejam habilitados(as) ao serviço de certificação digital, onde a partir de abril do corrente ano, na Justiça do Trabalho, por exemplo, estará funcionando a distribuição com o novo modelo = PJE. Desta forma, em breve, todo o andamento processual em todas as varas e instancias, só será aceito com o novo modelo. Para adquirirem o Certificado Digital, basta acessar o site www.oabrj.org.br através do painel “Fique Digital”, onde se encontra todas as informações pertinentes a certificação digital. Fiquem atentos(as) aos avanços tecnológicos que as nossas atuações profissionais exigirão. Saudações e abraços a todos(as).

PEC prevê a criação de ouvidorias nos órgãos públicos

A Proposta de Emenda à Constituição 45/2009, de autoria do ex-senador Renato Casagrande (PSB), atual governador do Espírito Santo, prevê a criação de ouvidorias nos órgãos estatais.  Pela proposta, as atividades do sistema de controle interno da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios contarão com as funções de controladoria, auditoria governamental, correição e ouvidoria. Na justificativa, segundo a Agência Senado, o autor diz que a proposta fortalece a estruturação dos sistemas de controle interno em todas as unidades federativas, “caracterizando sua atuação como essencial para o funcionamento da administração pública”. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em maio do ano passado, tendo o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) como relator. 
Agora, a proposta aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado Federal
Fato Notório

América Latina e Europa firmam compromisso contra criminalidade

Fonte: site do STJ Representantes do Poder Judiciário de países membros da Comunidade dos Estados Latino-americanos, Caribenhos e da União Europeia (Celac-UE) firmaram compromisso de melhorar meios de integração e cooperação internacional no combate à criminalidade internacional. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) participou do encontro, representado pelo Ministro Mauro Campbell. Pela primeira vez, Judiciário participou do encontro de países com evento próprio O ministro destacou a importância da Conferência como instrumento de diálogo para estimular a cooperação jurídica internacional entre os países membros da Celac-UE e enfatizou que os problemas que assolam os poderes judiciários nas três regiões são comuns por consequência da dinamicidade das relações internacionais. Na visão do ministro, a tecnologia e a virtualização dos processos poderão ser um instrumento valoroso para dar agilidade ao intercâmbio de informações e na tramitação de procedimentos internacionais na área j…

Rosa Fonseca assume OAB/Mulher

Fonte: redação da Tribuna do Advogado A ex-presidente da Subseção de Volta Redonda Rosa Maria de Souza Fonseca foi nomeada nesta sexta-feira, dia 18, presidente da Comissão da OAB/Mulher da Seccional. Para ela, uma de principais metas à frente da OAB/Mulher é aproximar ainda mais as advogadas da Ordem. "Elas precisam conhecer os projetos desenvolvidos em prol das mulheres. Projetos como o Nascer e o Aprender, que fazem a diferença na vida profissional das advogadas. Pretendo agir em parceria com a ESA e promover uma série de palestras e seminários para ajudar a fazer com que as advogadas entendam o que significa a OAB para as mulheres", explicou. A valorização de políticas públicas voltadas para as mulheres é outra meta de Rosa na comissão. "Esse é o caráter mais marcante desta comissão da OAB, e pretendo manter esta tradição", assinalou.

Posse do novo Procurador-Geral de Justiça Marfan Vieira

Fonte: Site MPERJ




Marfan Martins Vieira foi empossado como Procurador-Geral de Justiça do MPRJ para o biênio 2013/2015, em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nesta quinta-feira (17), no auditório da sede. Depois de ter sido o mais votado na lista tríplice, com 429 votos, Marfan foi escolhido pelo Governador Sérgio Cabral Filho para substituir Cláudio Soares Lopes.

Após fazer um balanço de seus quatro anos à frente da Instituição, Cláudio Lopes desejou “sorte e sucesso na Chefia da Instituição” ao novo Procurador-Geral.

Em seu discurso, Marfan enfatizou que “o desafio que nos causa maior inquietação é o de corresponder às expectativas daqueles que procuram o Ministério Público como último resquício de esperança para superação de suas angústias, na busca pela preservação de valores como dignidade, igualdade e justiça”.

Marfan destacou, ainda, que “uma de nossas bandeiras no plano institucional será a luta incessante contra a aprovação da PEC 37. Não pode…

Candidato à OAB é a favor da eleição direta para o cargo

Candidato à presidência do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, diz ser favorável à eleição direta para presidência e diretoria da Ordem. Para ele, a OAB deveria fazer um plebiscito para mostrar a vontade da advocacia. "Há uma insatisfação com o atual sistema. Muitas vezes o advogado brasileiro não participa da escolha daquele que será em tese o maior líder da advocacia nacional. Apoio a realização de um plebiscito", declarou ao jornal Folha de S.Paulo em entrevista publicada nesta quinta-feira (17/1). A eleição em Brasília está marcada para o dia 31 de janeiro, quando votam os 81 integrantes do Conselho Federal da Ordem, escolhidos no fim do ano passado nas eleições diretas em cada uma das seccionais. Ao ser questionado sobre a morosidade do Judiciário, o advogado afirmou que para resolver o problema é necessário que os tribunais administrem melhor a verba que recebem. O candidato pretende, se eleito, fazer uma pesquisa com os advogados, para que eles apontem…

Decisão do Tribunal Regional Federal suspende demolição da Aldeia Maracanã

Ao conceder dez dias de prazo para a União se manifestar sobre o pedido de reformulação da decisão que permitiu a remoção da Aldeia Maracanã e a demolição do prédio do antigo Museu do Índio, na Zona Norte do Rio, o desembargador Raldênio Bonifacio Costa, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acabou dando uma sobrevida aos indígenas que estão sendo ameaçados por Sérgio Cabral. Enquanto ele não tomar qualquer nova decisão no processo, o governo do Rio não poderá remover os índios e menos ainda demolir o edifício construído no século XIX. A manifestação da União no caso foi determinada por Raldênio após receber um pedido do Ministério Público Federal, na última quarta-feira (16), para rever a decisão da presidente do TRF-2, Maria Helena Cisne, que, em novembro, suspendeu duas liminares da justiça Federal que impedia, a remoção da Aldeia Maracanã e a derrubada do antigo museu do Índio. Nesta sexta-feira (18) à tarde, o Procurador Federal dos Direitos dos Cidad…

Até abril, todas as varas trabalhistas da Capital serão digitais

Fonte: redação da Tribuna do Advogado Entre o fim de janeiro e o início de abril, todas as varas trabalhistas da capital estarão funcionando exclusivamente com o Processo Judicial eletrônico (PJe-JT). O cronograma de instalação do novo sistema foi divulgado quinta-feira, dia 10, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Cronograma na JT Programadas para serem realizadas em quatro datas distintas, as etapas de expansão do PJ-e estão marcadas para os dias 29 de janeiro, 19 de fevereiro, 12 de março e 2 de abril. Após a modernização das varas, os advogados que não tiverem certificado digital não poderão distribuir novas ações.  O PJe-JT já é utilizado em 19 varas do trabalho do TRT-1, nos municípios de Três Rios, Itaguaí, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Todas as informações sobre certificação digital e como utilizar o PJe-JT podem ser consultadas no painel Fique digital. "A Seccional está atenta no cumprimento da Lei do Processo Eletrônico, que exige a…

Boletos da anuidade são da ADV Credi, e não do Santander

Fonte: redação da Tribuna do Advogado Começaram a chegar à caixa de email dos advogados os boletos de pagamento da anuidade de 2013. Diferentemente do que ocorreu em outros anos, a ficha de compensação é da cooperativa bancária ADV Credi, e não do Santander. Página da anuidade Veja o boletomudança tem causado estranheza a alguns colegas que, na expectativa de receber o documento do Santander, veem que há outro banco discriminado na ficha e julgam que se trata de vírus. Para que não haja dúvidas, veja o boleto ao lado. A anuidade pode ser pagacom boleto bancário ou cartão de crédito. Em caso de pagamento à vista feito até o final deste mês, a contribuição fica em R$ 795 para aqueles que se inscreveram até 2008, R$ 675,75 para advogados inscritos entre 2009 e 2013 e R$ 437,25 para estagiários. A contribuição pode ser parcelada em até 12 vezes, com desconto de 3% se dividida no cartão em relação ao valor dividido no boleto. Em razão de dívidas tributárias de R$ 331,9 milhões deixadas po…

Profissionais liberais terão garantido o direito de trabalhar em casa

Está em trâmite na Câmara o Projeto de Lei (PL 4481/12) que garante a profissionais liberais o direito de trabalhar em casa. A proposta é de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). O texto assegura a profissionais liberais o direito ao exercício domiciliar de seu trabalho, prevendo restrições apenas nos casos em que a atividade ofereça riscos à saúde e à segurança pública. Segundo a proposta, profissão liberal é aquela exercida por trabalhador que desempenha suas funções com independência técnica e por conta própria e possui categoria regida por estatuto próprio, como advogados, jornalistas, publicitários, massagistas, professores de yoga, músicos, veterinários, entre outros. Lucena afirma que vem sido tolhida a liberdade de trabalho dos profissionais liberais em alguns municípios devido a medidas que impedem que o profissional receba clientes em casa.  Ao justificar o projeto apontou o parlamentar: “isso é particularmente verdadeiro nas grandes e médias cidades, onde clientes qu…

Redução da maioridade penal pode entrar na pauta do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania irá analisar o tema da redução da maioridade penal em 2013. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ocorre que parte da sociedade pressiona para que os menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações.
Conforme noticiado pela Agência Senado, três propostas de emenda à Constituição sobre o tema aguardam, na Comissão, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas em conjunto.
Depois de receberem parecer da comissão, seguirão para votação em Plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no Senado, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante, até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.
O tema da maioridade penal chegou a ser debatido pela comissão de juristas que elaborou um anteprojeto de novo Códi…

Gil Balbi é o novo presidente da Comissão de Ética e Disciplina

O Presidente da 12ª Subseção Carlos Fernando Monteiro da Silva, nomeou nesta sexta-feira (11/1) o novo presidente da Comissão de Ética e Disciplina, o advogado Gil Carlos Guitton Balbi, que presidirá a Comissão no triênio 2013/2015. A Comissão será composta dos seguintes advogados:
GIL CARLOS GUITTON BALBI – Presidente MEMBROS: ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA EDILBERTO CARVALHO ALVES FLÁVIA CARVALHO PINHEIRO SÉRGIO LUIS DE SOUZA ALVES

Dilma veta ampliação de porte de arma

Fonte: Jornal do Commercio A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que concedia porte de arma, fora do horário de serviço, a agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e guardas portuários. Na justificativa, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, a presidente argumenta que a iniciativa colocaria mais armas em circulação, "na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto de Desarmamento". Categorias ligadas aos setores reprovaram a atitude de Dilma. Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Alan Vieira, "a medida veio para fortalecer o crime organizado, que hoje tem sua sede nas unidades prisionais do País". Segundo Vieira, foram assassinados cerca de 2 mil agentes penitenciários nos últimos sete anos no Brasil. Ele estima que, só no Distrito Federal, entre 350 e 400 profissionais …

Dono de rádio é assassinado a tiros em São João da Barra

O jornalista Renato Machado Gonçalves, um dos proprietários da Rádio Barra FM, de São João da Barra (RJ) foi assassinado a tiros na noite de ontem, terça-feira, em frente a sua casa no centro da cidade, informou nesta quarta-feira a emissora.

Testemunhas citadas pela rádio e por outros veículos disseram que o locutor e jornalista foi atacado por dois homens que fugiram em uma motocicleta e que, aparentemente, o esperavam chegar.

Gonçalves, atingido por quatro tiros, chegou a ser atendido pela equipe médica do Centro de Emergência de São João da Barra,mas morreu quando era transferido para o Hospital Ferreira Machado, em Campos dos Goytacazes.

A polícia anunciou que investigará o fato, que fontes oficiais consideraram como um "claro atentado", sobre cujas causas ainda não existem pistas.

No ano passado, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) incluiu o Brasil entre os países mais perigosos para o exercício da profissão na América Latina, região em que foram assassinados 19 j…

Não fique inadimplente para não perder o Goldental

Fonte: redação da Tribuna do Advogado Como ocorre a cada seis meses, haverá a revalidação do cadastro com os nomes dos colegas aptos a utilizar o Goldental, convênio que oferece assistência odontológica gratuita aos advogados adimplentes com a OAB/RJ. A data da revalidação será quinta-feira, dia 10.
Assim, quem não estiver com a anuidade de 2012 e as anteriores pagas deve entrar em contato com a Central de Atendimento OAB/Caarj e quitá-las até esse dia, sob pena de serem retirados do cadastro. Os telefones para contato são (21) 2730-6525 e 2272-6150.
Quem perder o prazo só poderá voltar ao cadastro em meados do ano, quando haverá nova reorganização da lista dos colegas aptos a usar o serviço.

Novo presidentes das seccionais da OAB tomam posse

Fonte: revista Consulto Jurídico

As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil iniciam o ano de 2013 sob a gestão de novos presidentes que as comandarão no triênio 2013/2015. Além dos presidentes, os eleitos para as novas diretorias e conselhos seccionais foram empossados durante esta terça e quarta-feiras (1º e 2/1). Algumas posses estão marcadas para as próximas semanas. Em São Paulo, após três gestões à frente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso passou o cargo para Marcos da Costa. O novo presidente já havia ocupado o cargo de diretor-tesoureiro nas duas primeiras administrações e de vice-presidente na última. Em Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues é o novo presidente da seccional, em substituição a Leonardo Avelino Duarte. A nova diretoria é formada também por André Luis Xavier Machado (vice-presidente), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (secretário-geral), Jully Heyder da Cunha Souza (secretário-adjunto) e Jayme da Silva Neves Neto (tesoureiro).

Duas chapas concorrem à eleição para Diretoria do Conselho Federal

Fonte: Site OAB

Brasília – Duas chapas foram registradas para eleição da Diretoria que irá comandar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no triênio 2013/2016. Conforme Estatuto da Advocacia e Regulamento Geral da OAB, em sessão convocada para as 19 horas do dia 31 de janeiro, os 81 conselheiros federais representando os 26 Estados da Federação, mais o Distrito Federal, farão a escolha por voto secreto. Será proclamada eleita a chapa que obtiver a maioria simples do colegiado. A sessão será presidida pelo decano dos conselheiros federais. No dia 21 de dezembro de 2012 foi registrada a chapa denominada “OAB Independente, Advogado Valorizado”, com seguinte composição: Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente), Cláudio Pacheco Prates Lamachia (Vice-Presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (Secretário-Geral), Cláudio Stábille Ribeiro (Secretário-Geral-Adjunto) e Antônio Oneildo Ferreira (Diretor-Tesoureiro). Em 31 de dezembro de 2012, a chapa denominada “OAB Ética …

Revista OABRJ está disponível no site

Fonte: redação da Tribuna do Advogado Paralelamente às homenagens prestadas ao jurista Sobral Pinto, em dezembro de 2012, foi lançado o segundo número do volume 27 da Revista OABRJ. A publicação foi distribuída entre os presentes à sessão do filme Sobral - o homem que não tinha preço, exibido no encerramento do dia em homenagem ao jurista, que teve como programação, também, a sessão solene da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a nomeação do prédio da Seccional. A nova edição traz, além do constante debate sobre o Estado de Direito, os desafios a serem superados para a democratização das relações de trabalho e a problematização das transformações urbanas na Zona Portuária da cidade, destacada pelos conflitos urbanos simbólicos centrados nos morros da Conceição e da Providência. As questões ambientais também são abordadas.

Casa do Advogado e Caarj voltam a funcionar segunda

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Acompanhando o recesso forense, a Casa do Advogado, na Lapa, e a Caarj retomarão suas atividades a partir de segunda-feira, dia 7. A OAB/RJ está funcionando normalmente desde a manhã desta quarta-feira, dia 2, assim como a Central de Atendimento. Os postos de certificação digital tem períodos de recesso diferenciados: em Niterói, as atividades foram encerradas no dia 21 de dezembro e retornaram nesta quarta-feira, assim como na Seccional. Também estão funcionando normalmente as unidades na Barra da Tijuca e no Recreio. O posto de Campo Grande entrou em recesso no dia 21 de dezembro e retoma sua atividade segunda. Na Justiça do Trabalho da 1ª Região, o período de suspensão é maior: de 17 de dezembro a 11 de janeiro. O Protocolo Geral (Proger) da Comarca da Capital atenderá em regime de plantão, dias 3 e 4, das 11h às 18h, exclusivamente para recebimento de petições. A suspensão dos prazos está mantida nesses dias. Seguindo determinação do Tribunal…