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Com seis votos, STF deve condenar Kátia Rabello e José Roberto Salgado

Após o término da sessão plenária de hoje (05/09), seis ministros do Supremo Tribunal Federal – Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber da Rosa, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha – já votaram no tópico “Gestão Fraudulenta” da denúncia da Procuradoria-Geral da República, nos autos da ação penal do Mensalão (AP 470). 
Condenação – Todos os magistrados votaram pela condenação dos réus Kátia Rabello (ex-presidente do Banco Rural) e José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Banco Rural). Os ministros têm liberalidade de alterarem os respectivos votos até a proclamação do resultado, entretanto, o plenário do STF caminha para confirmar a condenação dos réus. 
Houve divergência até o momento, no entanto, quanto aos dois outros réus também acusados de gestão fraudulenta no tópico da acusação do Mensalão – Ayanna Tenório e Vinícius Samarane. 
Ayanna Tenório – Até o momento, apenas o ministro relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação da acusada. Os demais ministros votaram por sua absolvição. 
Vinícius Samarane – O acusado, que ainda é dirigente do Banco Rural, está em situação mais delicada. A exceção do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, todos os demais ministros que já votaram favoravelmente à sua condenação. 
O julgamento prossegue amanhã (06/09) com os votos dos demais ministros da suprema corte – Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, José Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto. 
Denúncia – Narra a Procuradoria-Geral da República que os empréstimos concedidos pelo Banco Rural às agências de Marcos Valério e ao Partido dos Trabalhadores, no valor de R$ 32 milhões, foram fictícios. O dinheiro oriundo dos empréstimos teria abastecido o Mensalão. 
O crime de gestão fraudulenta está tipificado no artigo 4º, caput, da Lei 7.492/86 (dispõe sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), cuja pena é de 3 a 12 anos de reclusão. 
Caso seja confirmada a condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, eles se juntarão, na condição de condenados na ação penal do Mensalão, a Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Henrique Pizzolato e João Paulo Cunha.

Fato Notório

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