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Mostrando postagens de Agosto, 2012

TRT/RJ apresenta o PJe-JT para a PRF2

Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região-RJ, se reuniuram na manhã desta quarta-feira (29/8) com os membros da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) para apresentar o sistema. A Procuradoria-Regional Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União a quem compete, segundo o artigo 131 da Constituição Federal, a representação da União, judicial e extrajudicialmente. No que diz respeito à competência da Justiça do Trabalho, os 85 procuradores da PRF2 atuam nas execuções fiscais trabalhistas e nos processos em que consta pedido de responsabilidade subsidiária da União. Na reunião, os procuradores receberam noções gerais e tiraram dúvidas sobre como será sua atuação nos processos eletrônicos, assistindo, na prática, algumas operações. Participaram da reunião o desembargador Cesar Marques Carvalho, presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no TRT-RJ e os procuradores federais Marcos da Silva Couto, …

Servidores do Ministério Público Federal aderem à greve no Interior do Estado

A paralisação é por tempo indeterminado e atinge ainda as cidades de Macaé, Campos, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e Itaperuna.


Os servidores do Ministério Público Federal de São Pedro da Aldeia aderiram à greve nacional. No interior, a paralisação é por tempo indeterminado e atinge ainda as cidades de Macaé, Campos, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e Itaperuna. O aviso da greve foi colocado no portão da Procuradoria. No interior do prédio, quase nenhuma movimentação e algumas salas vazias. No Ministério Público Federal de São Pedro da Aldeia, dos nove servidores apenas três estão trabalhando. São os 30% exigidos pela lei para manter os atendimentos de urgência. As audiências, por exemplo, estão normais. Foram mantidos também os habeas corpus, mandados de segurança, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória e busca e apreensão de pessoas e bens, mas cerca de 500 investigações, entre inquéritos policiais e civis públicos, devem ser prejudicadas; …

Dois novos ministros tomam posse no TST na próxima quarta-feira

Tomaram posse próxima quarta-feira (22/08), os dois novos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte. A posse acontecerá às 17h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno.
Os novos ministros ocuparão as vagas reservadas à magistratura abertas com a nomeação da ministra Rosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal e a aposentadoria do ministro Milton de Moura França.
O ministro Scheuermann integrará a Primeira Turma na nova composição do TST, e Belmonte fará parte da Terceira Turma. Ambos os ministros participam ainda da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). Os ministros já haviam sido empossados administrativamente.

Clique aqui e veja a composição atualizada das Seções Especializadas e das Turmas do TST.

Fato Notório

Certificação digital suspensa a partir de terça na OAB/RJ

Fonte: redação da Tribuna do Advogado Devido à greve dos servidores da Polícia Federal, os tokens - aparelhos necessários para a certificação digital - fornecidos à OAB/RJ estão retidos no porto. O equipamento é produzido na China e distribuído por uma empresa alemã. O estoque de tokens em poder da Seccional vai durar apenas até a segunda feira, dia 20.  Assim, a partir de terça-feira será suspenso o atendimento aos advogados que adquiriram o certificado digital e que viriam finalizar o processo de emissão dos seus certificados. Tão logo a situação se normalize o serviço será restabelecido e os advogados serão informados.

Marco Aurélio critica Barbosa por insistir em metodologia de votação por capítulos

No final da sessão do Supremo Tribunal Federal de ontem (16/08) o ministro Marco Aurélio Mello criticou a conduta do também ministro e relator do processo do Mensalão (AP 470) Joaquim Barbosa na condução do julgamento. As informações são da Agência Brasil. Relator – Joaquim Barbosa iniciou seu voto anunciando que faria uma leitura conforme a acusação do MPF: por núcleos, isso levou a uma discussão entre ele e o ministro relator Ricardo Lewandowski, que discordou da proposta. Coube ao presidente da suprema corte, ministro Ayres Britto, colocar em votação como os ministros deveriam votar na ação, sendo decidido que cada magistrado terá a liberalidade de votar conforme suas próprias metodologias. Barbosa advertiu o colegiado mais cedo, afirmando que caso sua metodologia não fosse seguida, o Tribunal corria “o risco de não ter o relator ao final”. Crítica – Segundo o ministro, há “falta de compreensão” do relator no tocante ao impasse envolvendo a metodologia de voto, o que compromete a …

Procurador do RJ pede ação contra PEC que retira poder do MP

Fonte: Jornal do Commercio O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Cláudio Lopes, defendeu uma ampla mobilização contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que retira o poder de investigação do Ministério Público (PEC 37). Afirmação foi dada nesta quinta-feira, em discurso na abertura do 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do qual Lopes é presidente.
De acordo com o procurador, a proposta é uma afronta à democracia e ao direito de segurança dos cidadãos, pois, se aprovada, impedirá o MP de investigar e proteger a sociedade de eventuais desmandos e omissões policiais. Lopes disse ter esperança que "o bom senso" do Congresso rejeitará a PEC 37. Ele demonstrou também confiança no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a um possível julgamento do tema.
"Acreditamos que o STF, guardião de nossa Magna Carta, que …

Equipe define regras para integração do PJe-JT e MPT Digital

Fonte: CSJT

O grupo de trabalho criado para viabilizar a integração do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ao sistema de informações do Ministério Público do Trabalho (MPT Digital) se reuniu pela primeira vez após assinatura, no início do mês, do convênio que oficializou a parceria.

Na última segunda-feira (13/08), representantes e técnicos dos dois sistemas estiveram em reunião no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para levantar especificações de requisitos e o fluxo de trabalho necessários para a interligação. “Foram estabelecidas regras de como será a integração em primeiro e segundo graus”, afirma o juiz do Trabalho Alexandre Azevedo, auxiliar da presidência do CSJT.
Ficou definido que, nos próximos dias, os técnicos do MPT se concentrarão na definição de como será a troca de arquivos com o PJe-JT, com base nos parâmetros constituídos.

Conheça o Acesso ao Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico Clique

Ministro torna pública decisão que abriu inquérito sobre Perillo

Fonte: Jornal do Brasil

O ministro Humberto Martins determinou, nesta quarta-feira, a publicação da decisão relativa à abertura de inquérito sobre o suposto envolvimento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) com o empresário-contraventor Carlinhos Cachoeira. Para o relator, apesar de a investigação trazer elementos que devem ser mantidos em sigilo, como dados fiscais e bancários e interceptações telefônicas, o interesse público precisa ser atendido com a garantia do acesso de terceiros a informações essenciais sobre os fatos em apuração. A instauração do inquérito foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) para apuração de supostos delitos cometidos por Perillo em ligação com Cachoeira. O governador foi citado por ele em telefonemas gravados durante investigações relacionadas à exploração ilícita de jogos de azar em Goiás. Identificado o potencial envolvimento do governador no caso, quando da transcrição das escutas, a investigação foi remetida pelo juiz federal que…

Escola Superior de Advocacia: Aula Magna no Campus I Direito de Campos

Escola Superior de Advocacia: Aula Magna no Campus I Direito de Campos: Os professores Rafael Nagime Barros Aguiar e Robson Tadeu de Castro Maciel realizarão no dia 14/08/2012 às 20:30 horas no Campus I: Di...

Abertura da XXII Semana do Advogado começa hoje (6)

Caminhada dos advogados abrirá a XXII Semana do Advogado a partir das 9 horas com saída da Casa do Advogado. A caminhada que faz parte da programação da semana.