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Mostrando postagens de Junho, 2012

Decisão nos gramados OAB/12ª Ss. X OAB Jovem

Acontece nessa noite uma grande partida de futebol entre as equipes da OAB/12ª Subseção x OAB Jovem,   que decidirá a final do torneio realizado pela Secretaria de Meio Ambiente. A final acontecerá às 19 horas no Campo da antiga Estação Ferroviária. A equipe da OAB Jovem é formada por advogados  recém formados.
Já equipe da 12ª Subseção que obteve no último Estadual o Vice campeonato está bastante otimista afirma o Conselheiro Subseccional Luiz Carlos Rangel, que também é treinador.

Tribuna de junho tem matéria sobre novo plano de saúde

Fonte: redação da Tribuna do Advogado A ampliação dos projetos voltados para a saúde dos colegas é assunto da Tribuna do Advogado de junho, que tem matéria com presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz. A publicação foi enviada no início do mêsaos inscritos e está disponível no site da Seccional. A principal novidade é a inclusão da seguradora Bradesco Saúde no rol das operadoras que os advogados e estagiários podem contratar com descontos significativos. Sulamérica, Unimed e Golden Cross continuam sendo opções. "O nosso compromisso desde a nossa posse foi que déssemos opções aos advogados. É o primeiro caso em que a Bradesco Seguros aceita fazer um contrato desse tipo com uma entidade de classe", explicou Felipe.
Outro ponto abordado por ele foi a ampliação do projeto Saúde Preventiva, também oferecido pela Caixa. Tendo atendido a 12 mil advogados, o projeto dobrou a equipe responsável por ir aos fóruns prestando esclarecimento de temas de saúde e medindo pressão e glicose dos…

CNJ vai pesquisar cotas raciais na Justiça

Fonte: Jornal do Commercio O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) vai pesquisar a adoção de cotas raciais no Brasil e em outros países. O departamento também vai apurar qual a participação atual de negros e índios nos quadros do Poder Judiciário. A decisão de pesquisar o tema foi tomada em reunião entre o conselheiro Jefferson Kravchychyn e a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento. O encontro foi um pedido da Seppir, por ocasião do julgamento do Pedido de Providências 000224846.2012.2.00.0000, que solicita ao CNJ que estabeleça políticas afirmativas para o ingresso de índios e negros nos quadros do Poder Judiciário. Na última terça-feira, durante a 149ª sessão plenária do CNJ, à leitura do voto do relator do processo, conselheiro Kravchychyn, seguiram-se três pedidos de vista ao pedido de providências. "Vamos fazer uma radiografia da presença do n…

Wadih: Aprovação de lei por vingança tem tudo para dar errado

Fonte: redação da Tribuna do Advogado O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, reagiu, nesta terça-feira, dia 26, à ofensiva na Câmara do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tenta acelerar votação de projeto de lei a fim de extinguir o Exame de Ordem. O parlamentar admitiu que o ataque se deu em represália à recente afirmação do presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, de que o Congresso teria virado um "pântano", onde muito se discute e nada se faz. Para Wadih, "uma lei que é produto de vingança tem tudo para não dar certo". Segundo ele, o Congresso Nacional não pode adotar uma decisão dessa relevância com base em revide pessoal sob pena de prejudicar não só o alvo da retaliação, mas da advocacia como um todo. "O Exame de Ordem é aplicado há muitos anos e tem servido de instrumento de qualificação da advocacia. A sua extinção resultará em desastre para a sociedade brasileira, que exige e necessita de advogados minimamente bem preparados. O …

OAB Jovem promoverá Quinta Jurídica

A Associação VIDAMOR é uma entidade de utilidade municipal sem fins lucrativos, que vem dado sua contribuição à comunidade campista (regiões norte e noroeste) no que se refere ao tratamento da dependência química de adultos, crianças e adolescentes do sexo masculino, objetivando a recuperação dos mesmos. Com ações que visam a restauração dos vínculos... uma reinserção social. A mesma passa por dificuldades e estamos aqui para ajudar e contamos com a colaboração de vocês!
A OAB JOVEM APRESENTA PARA VOCÊS:
A QUINTA MAIS BADALADA DA CIDADE!
QUINTA JURIDICA!
R$10 M OU R$15 H.
O VALOR ARRECADADO COM OS CONVITES PARTE DESTE SERÁ REPASSADO PARA INSTITUIÇÃO

Justiça do Trabalho dá R$ 1,2 bi a mais a juízes

Fonte: jornal Folha de S. Paulo A Justiça do Trabalho aumentou irregularmente em R$ 1,2 bilhão sua dívida trabalhista com juízes e servidores, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). De acordo com a apuração do órgão, centenas de milhões de reais desse incremento podem ter sido pagos até 2011. A fiscalização teve início a partir de irregularidades constatadas pelo TCU em pagamentos de passivos de servidores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 6ª Região, em Pernambuco. O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSTJ), um órgão de controle, procurou então falhas nos cálculos de passivos de outros órgãos. Foram identificadas inconsistências especialmente na utilização dos índices para atualização monetária e cálculo de juros de mora. Os erros estavam em pagamentos de auxílio-moradia, adicional de tempo de serviço e diferença de 11,98% resultante da conversão dos salários da URV (unidade real de valor) ao real. Não estão incluídos no cálculo da dívida feito pelo T…

Jornada de jornalista pode ser estendida a sete horas

Fonte: revista Consultor Jurídico

A jornada regular do jornalista, de cinco horas, pode ser estendida a até sete sem que as horas adicionais sejam consideradas extraordinárias. Este foi o fundamento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para rejeitar agravo e manter as decisões anteriores, que isentaram o jornal O Estado de S. Paulo de pagar horas extras aos profissionais contratados. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais reclamou que o grupo, que abrange o jornal O Estado de S. Paulo e a Agência Estado, contratou 50 jornalistas com base no piso salarial da categoria, mas estendeu a jornada para sete horas diárias. Para tanto, estipulou em contrato que a jornada além da quinta hora seria paga sem acréscimos legais, o que contrariaria o artigo 305 da Consolidação das Leis de Trabalho, de acordo com o sindicato. Segundo o sindicato, o artigo adota o divisor 150 para o cálculo do valor da hora, além das cláusulas do acordo e de convenção coletiva, que estipulam adicional de 5…

Instituto não pode exigir estágio para matrícula

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), campus Sertão (RS), tem de matricular os alunos classificados no processo seletivo que provarem ter concluído as disciplinas do ensino médio, independentemente da realização do estágio profissionalizante. A Recomendação partiu do Ministério Público Federal, que liberou, do ato da matrícula, a apresentação do certificado de ensino médio. O documento é desta quarta-feira (13/06). De acordo com a procuradora da República em Passo Fundo, Fernanda Oliveira, foi constatado, em diversos autos de processos judiciais, que a instituição estaria negando a matrícula aos aprovados em vestibular que não haviam recebido certificado de conclusão do curso técnico integrado ao ensino médio, somente pela falta de conclusão da habilitação técnica (estágio profissionalizante). A procuradora da República explica que a Lei Federal 9.394/96 estabelece, em seu artigo 44, que os cursos de graduação da educação superior estão ab…

Acusado de chefiar milícia entra com HC no Supremo

Fonte: revista Consultor Jurídico

Chegou ao Supremo Tribunal Federal um Habeas Corpus em que a defesa do vereador Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como Deco, acusado de chefiar um grupo de milicianos no Rio de Janeiro, pede liberdade. Preso desde abril de 2011 durante operação policial que investigava o crime organizado, o vereador sustenta que sua prisão é “inadequada e desnecessária”. De acordo com a defesa, houve "espetacularização da operação" a ponto de a divulgação do conteúdo do inquérito ocorrer antes mesmo de as defesas terem o devido acesso às provas constantes nos autos. Além disso, a defesa alega que as investigações contra o vereador se resumem a depoimentos de duas testemunhas, além de denúncias anônimas e parte do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito chamada de CPI das milícias. A defesa alega que o vereador poderia responder ao processo em liberdade, pois com a entrada em vigor da Lei 12.403/2011 (Lei de Medidas Cautelares), a prisão p…