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OAB: Comissão Eleitoral estuda regras sobre propaganda e domicílio

Fonte: Conselho Seccional
Foto: Eugênio Novaes

Brasília – A Comissão Eleitoral Temporária da Ordem dos Advogados do Brasil, encarregada de zelar pela legislação e normalidade das eleições no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, em sua primeira reunião ao ser instalada pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante,  decidiu hoje que encaminhará propostas ao Conselho Federal da OAB, em sua sessão de maio próximo, para efetivar normas do Provimento nº 146/2011, que disciplina o processo eleitoral na entidade. Providências contra propaganda fora de época e critérios sobre mudanças de domicílio de advogados-eleitores no período pré-eleitoral estão sendo estudadas pela Comissão, formada pelos conselheiros federais Ulisses Cesar Martins de Sousa (presidente, do Maranhão), Orestes Muniz  Filho (relator, de Rondônia), Manoel Bonfim Furtado Correia (Tocantins), Francisco Anis Faiad (Mato Grosso) e Luiz Cláudio Silva Allemand (Espírito Santo).
Dentre as medidas em estudo, a Comissão Eleitoral Temporária - criada em fevereiro último na forma do Provimento 146 -  examina processar disciplinarmente advogados candidatos que iniciarem a campanha eleitoral para a OAB antes do prazo previsto. A ideia de coibir campanhas antecipadas visa, conforme essa ideia, evitar desequilíbrio nas disputas provocado por divulgação de propostas antes das datas fixadas legalmente e contidas no provimento. A Comissão pretende também apresentar à próxima sessão plenária do Conselho Federal da OAB, dia 7 de maio,  proposta para vedar o voto a quem trocar de domicílio eleitoral (que é o da Subseção em que o advogado é inscrito) após o dia 30 de junho. A exceção será permitida apenas a advogados recém-formados que prestarem o compromisso, para a  inscrição na OAB, até a época da eleição.  
A ideia de se vedar o voto em razão de mudança de domicílio eleitoral após 30 de junho, conforme estuda a Comissão Eleitoral, é para evitar que haja qualquer tipo de manipulação no que toca ao eleitor em benefício a manobras de candidato,  o que, sem a vedação, poderia ocorrer entre municípios contíguos.Pelo Provimento 146, a eleição dos conselheiros federais, dos conselheiros e diretorias dos Conselhos Seccionais e das Subseções e diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados será realizada na segunda quinzena do mês de novembro este ano (último ano do mandato).

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