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Mostrando postagens de Abril, 2012

Diretas já, de novo - Wadih Damous

Fonte: Site da OAB/RJ Ao cidadão brasileiro, felizmente acostumado a votar diretamente em seus candidatos para vereador, prefeito, deputados estadual e federal, senador, governador e presidente da República desde 1989 pode parecer estranho que os 700 miladvogados do país não possam eleger livremente seus dirigentes de classe na instância máxima, o Conselho Federal da OAB. É muito estranho, mesmo. Mais ainda quando se sabe que a Ordem esteve à frente das lutas da sociedade pelo restabelecimento e aperfeiçoamento das liberdades democráticas, foi às ruas na campanha das Diretas já e continua atuando nos dias de hoje como defensora dos direitos da cidadania em todas as áreas do Direito. Pois é, mas entre nós o pleito ainda é indireto, não representativo da expressão da vontade da maioria. É por essa razão que, dia 14, começaremos, com um ato público, esta campanha da advocacia para a qual convidamos entidades civis, parlamentares, estudantes e todos comquem temos formado em prol da democ…

Plenário inicia hoje votação do Código Florestal

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Os deputados começam hoje a discussão do texto do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99). Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã. A matéria será analisada em sessão extraordinária. O relator não liberou o seu parecer, mas adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. A retirada de outros dois dispositivos do texto do Senado atende aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos. Ao todo, são 21 mudanças propostas po…

Cepuerj divulga novo calendário para Concurso Público de Campos

O Centro de Produção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Cepuerj) divulgou nesta quarta-feira (18/04) o novo calendário de provas do Concurso Público de Campos, que serão realizadas nos dias 20 e 27 de maio, e em 03 de junho. 
As provas serão realizadas somente no município e apenas para os candidatos que realizaram pagamento bancário e geraram cartão de confirmação de inscrição para a etapa realizada em 15 de abril.

Na área de Educação, as provas serão no dia 20, para Professor II 25h e 35h, pela manhã; e para funções de nível superior, como Pedagogo e professores de disciplinas específicas, à tarde; para o Nível Médio, as provas serão no dia 27 de maio para Agente de Operação e Fiscalização, pela manhã, e para os demais cargos de nível médio, no mesmo dia, à tarde. As provas para carreiras de Nível Superior, como Médico, Assessor Técnico, Fiscal de Saúde Pública, Fisioterapeutas, entre outras, serão aplicadas no dia 03 de junho, no turno da manhã.

O Cepuerj informou ainda que …

OAB: Comissão Eleitoral estuda regras sobre propaganda e domicílio

Fonte: Conselho Seccional

Brasília – A Comissão Eleitoral Temporária da Ordem dos Advogados do Brasil, encarregada de zelar pela legislação e normalidade das eleições no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, em sua primeira reunião ao ser instalada pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante,  decidiu hoje que encaminhará propostas ao Conselho Federal da OAB, em sua sessão de maio próximo, para efetivar normas do Provimento nº 146/2011, que disciplina o processo eleitoral na entidade. Providências contra propaganda fora de época e critérios sobre mudanças de domicílio de advogados-eleitores no período pré-eleitoral estão sendo estudadas pela Comissão, formada pelos conselheiros federais Ulisses Cesar Martins de Sousa (presidente, do Maranhão), Orestes Muniz  Filho (relator, de Rondônia), Manoel Bonfim Furtado Correia (Tocantins), Francisco Anis Faiad (Mato Grosso) e Luiz Cláudio Silva Allemand (Espírito Santo). Dentre as medidas em estudo, a Comissão Eleitoral Temporária…

Artigo: Novas ferramentas transformam prática da advocacia

Após retornar de mais uma edição do ABA Techshow, organizado pela American Bar Association em Chicago, gostaria compartilhar com os leitores algumas impressões que colhi sobre as tendências da prática da advocacia neste início de século. A mobilidade que vem sendo propiciada pelos dispositivos móveis de comunicação, sejam smartphones ou tablets, estão impulsionando cada vez mais a prática da advocacia para o meio eletrônico. A partir daí, surgem novos desafios que deverão ser vencidos nos próximos anos para que a tecnologia possa criar maior comodidade e aprimorar a prestação de serviços para os clientes do século XXI. Esta mudança demandará a inevitável necessidade dos escritórios em armazenar todo o seu conteúdo de peças em ambientes virtuais, facilitando o acesso e compartilhamento de arquivos entre colaboradores e clientes. Uma das mais poderosas ferramentas para esse fim é o Box.com, embora a mais popular seja o Dropbox. Isto não significa dizer que o escritório de advocacia per…

Escritórios podem agendar visita de equipe de certificação digital

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Colaborando ainda mais com a implantação do processo eletrônico no estado, a OAB/RJ passou a disponibilizar, no início de abril, o serviço de certificação itinerante programada. A partir de agora, as empresas que têm em seus quadros mais de dez advogados poderão agendar, pela central de atendimento da OAB/RJ-Caarj, a visita de uma equipe que realizará as certificações diretamente no local. A única exigência prévia é a aquisição antecipada do certificado digital, que pode ser feita no painel Fique digital. A iniciativa é mais um passo da campanha Fique Digital e visa a ajudar os colegas a se anteciparem à adoção integral do processo eletrônico por parte do Judiciário, prevista no máximo para julho na Justiça Federal e já em curso na Justiça do Trabalho. Além desta medida, a Seccional conta seis postos fixos de certificação digital para a realização do serviço individualmente. O ranking atualizado de certificados emitidos é uma evidênc…

Márcia Melaré representa OAB em debate sobre PPPs no Poder Judiciário

Brasília,03/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, designou a secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré, para representar a entidade em reunião que discutirá o instituto das Parcerias Público-Privadas (PPP) no Poder Judiciário. A reunião será realizada hoje (03) na sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo. A reunião é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente nacional da OAB, que não pode comparecer em razão de compromissos realizados hoje São Luís (MA), foi convidado ao evento pelo conselheiro daquele órgão, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, presidente da Comissão instituída pela Portaria n° 133/2012 do CNJ, criada com objetivo de subsidiar decisão do órgão sobre as PPs no Judiciário. A questão das PPPs no Poder Judiciário começou a ser discutida no CNJ por meio de consulta que chegou ao órgão de controle, feita pela Corregedoria-Geral do Tribunal…

TJ segue STF em ação de restituição

Fonte: Jornal do Commercio O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 2600, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral do estado de Sergipe contra sentença do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SE) que, desrespeitando decisão proferida pela Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1851, julgou improcedente ação rescisória e manteve decisão judicial que determinou ao governo sergipano que restitua, a uma empresa comercial e importadora de máquinas, o valor de imposto pago a mais por meio do regime facultativo de substituição tributária.
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes cassou a decisão do TJ-SE e determinou que outra seja proferida em seu lugar, de acordo com o entendimento firmado pelo STF no julgamento de mérito da ADI 1851. Segundo essa decisão, o estado não está obrigado a restituir o valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre P…

Especialista alerta para detalhes da legislação eleitoral

Fonte: Site Direito Legal

O advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, especialista em Direito Eleitoral, alertou sobre alguns cuidados que os candidatos a cargos públicos devem ter no período de campanha, durante aula ministrada no Tribunal Regional Eleitoral- RJ, voltada para integrantes de partidos políticos. Utilizando exemplos concretos, Jonas Lopes esclareceu diversos pontos da Lei 9504/97, conhecida como Lei das Eleições, que estabelece normas para eleições, dentre elas o que é permitido ou não no período eleitoral. O advogado chamou a atenção sobre detalhes que podem acarretar punição, principalmente no que diz respeito ao uso da rede mundial de computadores. “Se um partido realizar uma convenção fechada, com manifestações de apoio a determinado candidato, não há problema. A partir do momento que essa convenção é filmada e disponibilizada na internet, pode restar caracterizada propaganda extemporânea.” O advogado ressaltou a importância da agilidade e da atenção aos prazos, tendo e…