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Mostrando postagens de 2012

Anuidade de 2013 já pode ser paga pelo site

Fonte: redação da Tribuna do Advogado Desde esta sexta-feira, dia 21, a anuidade de 2013 pode ser paga com cartão de crédito pelo Portal da OAB/RJ nas opções à vista ou a prazo. Para pagamento parcelado no cartão, há desconto de 3% em relação ao valor dividido no boleto. O valor da anuidade paga à vista é inferior a qualquer valor pago de forma parcelada. Página da anuidade Colegas que optarem pagar com boleto bancário poderão, a partir de janeiro, solicitar, pelo telefone da Central de Atendimento OAB/Caarj, o envio do boleto por e-mail, aguardar o recebimento em casa ou procurar qualquer unidade da OAB/RJ no estado. Em caso de pagamento à vista, os valores são de R$ 795 para colegas que se inscreveram até 2008, R$ 675,75 para advogados inscritos entre 2009 e 2013 e R$ 437,25 para estagiários.

OAB divulga resultado da 1ª fase do exame

Fonte: Jornal O Estadão

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira o resultado preliminar da primeira fase do seu exame, aplicada no último dia 16. Os candidatos podem conferir se foram convocados nos sites www.oab.fgv.br e www.oab.org.br. Conseguiram a aprovação nessa primeira etapa os candidatos que acertaram pelo menos metade das 80 questões propostas. O prazo para questionar o resultado preliminar começa às 12 horas desta quarta e terminar às 12 horas do sábado (29). O gabarito definitivo da primeira fase, já com os resultados dos recursos interpostos, será divulgado em 15 de janeiro. A segunda fase, de caráter prático-profissional, ocorrerá no dia 24 de fevereiro. Os estudantes e recém-formados em Direito terão de redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo alguma das seguintes áreas, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constituci…

Novo presidente da 12a. Subseção toma posse no Rio de Janeiro

Novo presidente da 12ª. Subseção Campos dos Goytacazes, Carlos Fernando Monteiro da Silva, assinou ata de posse ontem (21) na Seccional da OAB/RJ, para triênio 2013/2015. Em janeiro o novo presidente dará posse a  Diretoria e Conselho, conforme formação abaixo: DIRETORIA: Presidente: Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB/RJ 69.068
Vice-Presidente: Reynaldo Tavares Pessanha - OAB/RJ 67.354
Secretária Geral: Valéria da Silva Pereira Fernandes - OAB/RJ 68.157
Secretário Adjunto: Alexandre Ribeiro de Souza - OAB/RJ 89.620
Tesoureiro: Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB/RJ 1.137-B

CONSELHEIROS:
Ademir Ferreira Martins Neto - OAB/RJ 141.670
Adriano Rangel Parreira - OAB/RJ 148.693
Alan Monteiro Espinosa - OAB/RJ 91.265
André Luis da Silva Boviot - OAB/RJ 144.163
Benedito Venâncio de Souza Fonseca - OAB/RJ 139.093
Clarice Conceição Franco Pessanha - OAB/RJ 47.859
Cristiano José Sampaio Neto - OAB/RJ 146.807
Dionício Ronaldo Fernandes de Souza - OAB/RJ 71.285
Djalmo Luiz Cardoso Tinoco …

Advogado suspenso terá de restituir cliente

Fonte: revista Consultor Jurídico

Em julgamento no dia 10 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que reconheceu como correta a punição imposta pela Ordem dos Advogados do Brasil catarinense a um associado que infringiu os incisos XX (locupletar-se às custas de cliente) e XXV (conduta incompatível com a advocacia) do artigo 34 do Estatuto da Advocacia e da OAB. Além da suspensão por 30 dias, ele ainda foi condenado a devolver parte dos honorários recebidos numa demanda Previdenciária. Extrajudicialmente, a punição já havia sido confirmada pelo Conselho Pleno da OAB e, ainda, pelo Conselho Federal da Ordem. O Processo Disciplinar instituído pela OAB-SC comprovou que o profissional cobrou da sua cliente honorários além do que foi combinado, fazendo-a crer que seu processo ainda não havia sido julgado pela Justiça Federal. Em decisão monocrática, a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, considerando o ‘‘quadro fático-probatório’’, disse que as razõe…

Município indenizará cidadão que caiu em buraco em via pública com má iluminação

O Município de Nova Andradina (MS) deverá indenizar um cidadão em R$40 por danos materiais e R$24.880,00 em danos estéticos.  Caso - Em 2007, o cidadão caiu em um buraco que estava localizado no meio de via pública sem a devida iluminação, formado pela ação das chuvas, tendo sofrido diversas lesões, em especial a quebra de dois dentes e cortes em sua face deixando cicatrizes. Em razão disso, ele ingressou com ação de indenização em face da Administração municipal. O município, por sua vez, alegou que como o buraco foi formado por causa das fortes chuvas, não teria qualquer irregularidade imputável a ele.  Julgamento - Em primeiro grau, a ação foi julgada parcialmente procedente. O município foi condenado ao pagamento de danos estéticos e materiais. O município recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.  A Quinta Câmara Cível, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Administração municipal.  De acordo com a assessoria de imprensa do TJ/MS, …

PF faz operação para prender quadrilha especializada em fraudar vestibulares de medicina

Fonte: Agência Brasil

Brasília - A Operação Calouro deflagrada hoje (12) pela Polícia Federal pretende desmontar um esquema de fraudes em vestibulares para o ingresso em cursos de medicina, em dez estados e no Distrito Federal. De acordo com a PF, cerca de 300 policiais federais cumprem 70 mandados de prisão e 73 mandados de apreensão, expedidos pela Justiça Federal no Espírito Santo. A operação foi o resultado de uma série de investigações. A PF informou que as organizações são "altamente especializadas, lucrativas e disseminadas". A atuação dos grupos é feita por meio de falsificação de documentos e substituição do aluno por outra pessoa no momento da prova e pela elaboração de gabaritos e distribuição não autorizada por meio de aparelhos eletrônicos.

CNJ lança ferramenta de pesquisa de atos normativos

O Conselho Nacional de Justiça lançou, em seu site, uma ferramenta de pesquisa de atos normativos. Um dos objetivos da novidade é facilitar os estudos dos candidatos aos concurso do CNJ, cujas inscrições foram abertas no dia 7 de dezembro. “Queremos os candidatos mais bem preparados. Esse estudo vai se refletir no desempenho do profissional que nós selecionaremos”, afirma o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), Ivan Gomes Bonifácio. Para a pesquisa, o candidato deverá preencher o campo de pesquisa “Argumento” com o código referente à vaga que disputa, e terá acesso a todos os atos normativos que precisa conhecer. A lista de códigos pode ser encontrada no site. As inscrições para o concurso estão abertas até o dia 4 de janeiro de 2013. Serão selecionados 177 candidatos para as vagas de analista judiciário, de nível superior, e de técnico judiciário, de nível médio. A remuneração do analista será de R$ 6.611,39 e do técnico, R$ 4.052,96. Com informações da Assessoria…

Joaquim Barbosa cassa decisão do TJ/SP que autorizou salários no TCM acima do teto

Presidente do STF foi o autor da decisãoFoto: Gervásio Baptista - STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, acolheu pedido liminar apresentado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo em autos de suspensão de liminar (SL 655) e cassou a decisão do TJ/SP que autorizou o pagamento de salários de alguns funcionários da corte de contas acima do teto constitucional.  Caso – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu segurança a grupo de 168 servidores do TCM/SP em face de ato do presidente da corte de contas, que determinou a aplicação da regra do teto constitucional (valor máximo de R$ 24.117,62, correspondente ao subsídio de prefeito) – restabelecendo os salários integrais dos servidores. O TJ/SP também determinou a devolução dos valores descontados acima do teto e que foram retidos durante o ano de 2012.  O Tribunal de Contas do Município de São Paulo apresentou o pedido de suspensão de liminar no STF com o objetivo de limitar os…

AGU não recorrerá mais sobre honorários em acordos judiciais

Brasília - A União vai desistir de todos os recursos que contestem o pagamento de honorários de sucumbência integral em caso de acordos judiciais. Por meio de súmula a ser publicada, a Advocacia-Geral da União orienta os advogados públicos a não mais recorrer nesses casos, dada a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça — contrária à tese do governo.
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.527, em 2007, o STF deferiu medida cautelar pedida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para declarar inconstitucional dispositivo que dizia que, havendo acordo ou transação celebrada com o poder público, os honorários advocatícios deveriam ser pagos pelos clientes dos advogados, e não pelo poder público, ainda que vencido. A Corte suspendeu o artigo 3º da Medida Provisória 2.226/2001, que alterou a Lei 9.469/1997, que regulamenta a intervenção da União nas causas em que entes da administração indireta sejam autor…

Ophir confirma presença na posse da nova diretoria da Abrat

Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, confirmou sua participação na posse do novo presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, que é diretor-tesoureiro da Seccional da OAB de Minas Gerais. A solenidade será realizada nesta quinta-feira (6), às 21h, em Belo Horizonte. Os integrantes da nova diretoria da Abrat, que cumprirão o mandato no biênio 2012/2014, foram eleitos no último dia 7 de setembro, durante o XXXIV Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat), ocorrido em Maceió. Ophir cumprimentou Antônio Fabrício pela eleição ao recebê-lo em audiência em seu gabinete, no último dia 18 de setembro. Na oportunidade, o presidente da OAB manifestou o objetivo da entidade de articular novas parcerias com a Abrat em prol da advocacia trabalhista. “A advocacia brasileira está precisando muito da unidade de todas as entidades e instituições que a rep…

Operação Purificação prende PMs e traficantes no Rio

Fonte: Jornal O Estadão
Até às 10h30 desta terça-feira 59 policiais militares e 11 traficantes tinham sido presos em operação conjunta realizada pela Secretaria de Segurança do Rio e a Polícia Federal. As investigações começaram há um ano. Na época, todos os PMs acusados estavam lotados no 15º Batalhão, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com a investigação, eles recebiam propina de traficantes para não coibir atividades criminosas em 13 favelas da região, todas sob domínio do Comando Vermelho. Os acusados foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha armada, tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa, corrupção passiva e extorsão mediante sequestro. A Operação Purificação prevê o cumprimento de 83 mandados de prisão, sendo 65 de policiais militares e 18 de integrantes da principal facção do tráfico de drogas do Estado do Rio, o Comando Vermelho. Também estão sendo cumpridos 112 mandados de busca e apreensão nas casas dos denunciados e em …

Lei sobre detração de pena é publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (3/12), a Lei 12.736 que altera o Código de Processo Penal para permitir que o juiz considere, já na sentença condenatória, o tempo de prisão provisória ou medida de segurança cumprida pelo réu. É a chamada detração de pena. A lei já está em vigor. O juiz deverá decidir sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva, sem prejuízo do conhecimento de apelação que poderá ser interposta. O texto prevê, ainda, que o tempo de prisão provisória deverá ser computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. O objetivo é evitar que o condenado comece a cumprir pena em regime mais severo do que aquele no qual efetivamente deveria estar, caso o tempo de prisão tivesse sido descontado no momento da sentença. A norma modifica o artigo 387 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 do Código de Processo Penal que cita as obrigações que devem ser seguidas pelo juiz para proferir sentença condenatória.…

Corte europeia decide se advogado deve delatar cliente

Fonte: revista Consultor Jurídico

Está marcado para a próxima quinta-feira (6/12) o julgamento que pode mudar a relação de confiança entre advogados e seus clientes na Europa. A Corte Europeia de Direitos Humanos vai decidir se um defensor pode ser obrigado a comunicar às autoridades se suspeitar que seu cliente está envolvido com lavagem de dinheiro. A decisão vai ser tomada por uma das câmaras de julgamento do tribunal europeu e, por isso, ainda não é definitiva. A câmara principal ainda pode ser convocada a dar a palavra final sobre o assunto. O que está em análise é uma regulamentação da Ordem dos Advogados da França que torna os advogados responsáveis por colaborar no combate à lavagem de dinheiro. De acordo com a regra da entidade, os defensores devem ficar constantemente vigilantes e, diante de suspeitas do crime financeiro, devem relatar às autoridades francesas. A obrigação foi aprovada pela Ordem em 2007, como regulamentação da Diretiva da União Europeia sobre lavagem de din…

Pensão alimentícia maior que salário de Presidente da República é extinta

Uma dona de casa ingressou com ação na justiça pretendendo continuar recebendo do ex-marido uma pensão mensal de mais de R$30 mil. Caso - Ela alegou que a a imediata interrupção dos pagamentos, além de resultar em prejuízo à própria subsistência, inviabilizaria a satisfação de dívidas assumidas em decorrência da construção da casa em que reside, bem como de débitos relativos a compras realizadas com o uso de vários cartões de crédito e débito, além da quitação de curso de aperfeiçoamento que afirma frequentar.  Julgamento - Ao analisar o recurso de apelação a Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao recurso da ex-mulher.  O relator, desembargador Luiz Fernando Boller, lembrou que a apelante, por ser jovem e não apresentar nenhum problema de saúde, encontra-se plenamente capacitada para o exercício de atividade remunerada.  Conforme noticiado pela assessoria de imprensa do TJ/SC, o relator observou que ela recebeu nos últimos cinco anos…

CONVÊNIO ENTRE RECEITA E CNJ ACELERA PROCESSOS JUDICIAIS

Judiciário brasileiro e Fisco estão entre os maiores utilizadores da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Os processos judiciais eletrônicos (PJ-e), a nota fiscal eletrônica (NF-e) e Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), constituem grande parcela dos documentos assinados eletronicamente com certificados ICP-Brasil, garantindo enorme eficiência, transparência e legalidade à essas ações.
Em 2012, além de prosseguir na modernização de suas gestões, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram convênio afim de que o envio de informações cadastrais e econômico-fiscais para o judiciário fosse agilizado. No acordo, foi estabelecida nova forma de acesso à essas informações tendo como obrigatoriedade a utilização da certificação digital ICP-Brasil.
Desde então, as requisições judiciais são encaminhadas pelo sistema Infojud (Informações ao Poder Judiciário) e processadas no e-CAC da RF…

OAB na TV: A luta pela inclusão da advocacia no Simples

Brasília - O programa OAB Nacional desta semana mostra a mobilização do presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, no Congresso para incluir a advocacia entre as atividades de prestação de serviços já passíveis de opção pelo Simples Nacional. Além de oferecer ao advogado a opção pela simplificação de tributos, a inclusão também tem como objetivo combater a informalidade de muitos profissionais que atuam no país.  Atenção para os novos horários de exibição do programa na TV Justiça: Domingo, 22h; terça-feira, 21h; sexta-feira, 11h. Também disponível na nossa página na Internet. O programa traz ainda outros destaques como o acordo firmado entre o Conselho Federal da OAB e a Secretaria de Direitos Humanos para combater a homofobia; a consulta feita pela Ordem para subsidiar o estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre validação do processo eletrônico; a cerimônia de recondução da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; a iniciativa da OAB em apresentar ao CNJ …

Wadih chama projeto de lei sobre royalties de aberração jurídica

Fonte: redação da Tribuna do Advogado O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou nesta quarta-feira, dia 7, que a aprovação na Câmara do projeto de lei do Senado determinando nova distribuição dos royalties do petróleo é uma aberração jurídica e viola a Constituição. "Além de ser um ato de hostilidade e de desrespeito à população do Rio, o projeto viola contratos já celebrados e ignora o ato jurídico perfeito e acabado e direitos adquiridos", criticou. A proposta de distribuição dos royalties que beneficia estados não-produtores segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. "O falso igualitarimos na distribuição dos royalties não passa de uma política demagógica. Se a presidenta Dilma não vetar esse malfadado projeto, as consequencias para o Rio serão catastróficas", concluiu Wadih lembrando que o papel dos royalties é compensar as regiões produtores pelo impacto da extração do petróleo. "Não tem sentido distribuir essa compensação pelo país inteir…

VIII Exame: Conselho Federal divulga padrões de resposta da 2ª fase

Fonte: Site do Conselho Federal e OAB/RJ O Conselho Federal divulgou nesta segunda-feira, dia 5, o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda etapa ou fase subjetiva) do VIII Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada em 21 de outubro. A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode conferir quais as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) - que aplica a prova - para as quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando. Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deve tirar a nota mínima seis na prova.  Padrões de resposta O exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será na próxima quinta-feira, dia 8s. O prazo recursal para o candidato questionar o resultado preliminar da segunda fase será de 8 a 11…

Programação dos cursos telepresenciais do mês novembro

SEMANA: 29 DE OUTUBRO – 02 DE NOVEMBRO
31 de outubro de 2012 (QUARTA-FEIRA)
temáticas avançadas no direito trabalhista aplicado PROF. LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA
Horário: Das 14h às 15h30
GRUPO: PRÁTICA JURÍDICA(ADVOCACIA CLÁSSICA) - TEMÁTICA: Direito Trabalhista
Arguição Incidental de Constitucionalidade no Processo. PROF. JOÃO MENDES RODRIGUES
Horário: Das 16h às 17h30
GRUPO: PRÁTICA JURÍDICA(ADVOCACIA CLÁSSICA) - TEMÁTICA: Direito Constitucional
1º de novembro de 2012 (QUINTA-FEIRA)
mediação de conflitos PROF. URSULA FREITAS
Horário: Das 10h30 às 12h45
GRUPO: DIREITO E SOCIEDADE - TEMÁTICA: Direitos Humanos
2 de novembro de 2012 (SEXTA-FEIRA)
NÃO HÁ PROGRAMAÇÃO AO VIVO CONFIRMADA PARA O DIA 2 DE NOVEMBRO
SEMANA: 05 DE NOVEMBRO – 09 DE NOVEMBRO
5 de novembro de 2012 (SEGUNDA-FEIRA)
temáticas avançadas no direito CIVIL aplicado: DIREITOS REAIS PROF. RAFAEL DA MOTA MENDONÇA