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Mostrando postagens de Agosto, 2011

Eventos ocorridos no mês de agosto

ESA Campos e Academia Campista de Letras realizaram Forum Jurídico de Conhecimento Interdisciplinar
Realizado na sede da ACL com apoio da Escola Superior de Advocacia de Campos o Forum Jurídico de Conhecimento Interdisciplinar.



Palestra realizada no Auditório Alair Ferreira na Faculdade de Direito de Campos sobre o tema "Judicialização da Política e da Moral", proferida pelo advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, no dia 29/08.


Projeto proíbe afastamento de prefeito por juiz de 1ª instância

Fonte: Agência da Câmara
O Projeto de Lei 893/11, em tramitação na Câmara, estabelece que a decisão judicial que determina o afastamento cautelar de prefeito estará sujeita ao duplo grau de jurisdição. Pela proposta, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a decisão do juiz pelo afastamento cautelar do prefeito somente produzirá efeito depois de confirmada por órgão colegiado do respectivo Tribunal de Justiça.
O juiz de 1ª instância deverá ordenar imediatamente a remessa dos autos suplementares ao tribunal. Se não o fizer, o presidente do tribunal deverá avocá-los. Conforme o texto, o tribunal terá o prazo de dez dias para o julgamento do recurso. O projeto altera a Lei 8.429/92, que estabelece as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O autor quer evitar o afastamento de prefeitos por meio de decisões cautelares. Para Mendes, o afastamento do p…

CDH deve votar requerimento para debater andamento de processos na Comissão de Anistia

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), iniciou reunião deliberativa para examinar uma pauta com 13 itens, a maioria são requerimentos para a realização de audiências públicas. O primeiro deles, apresentado pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), convida Paulo Abrão Pires Júnior, presidente da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre o andamento dos processos requeridos pelos anistiados junto àquela Comissão. Há também um requerimento do presidente da CDH solicitando debate sobre a reforma do Código Florestal na visão dos Direitos Humanos. Paim também pede debate sobre a situação dos idosos que residem em asilos.
Agência do Senado

Ministro da Justiça expõe ações de segurança pública

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresenta neste momento o Plano Nacional de Segurança Pública a uma comissão temporária do Senado. A reunião, aberta pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), deve analisar as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e do Plano Estratégico de Fronteiras, bem como as financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Fonte: Agência do Senado

Curso de Direito Processual Penal

A 12ª Subseção e Escola Superior de Advocacia de Campos dos Goytacazes realizarão nos dias 23, 24 e 25 de agosto do corrente ano, Curso de Direito Processual Penal, ministrado pelo Professor e Defensor Público Doutor Tiago Abud, que abordará o seguinte tema Lei nº 12.403/2011: Prisão e Liberdade, conforme módulo abaixo:
23/08/2011 19 às 21h15min – Teoria das Prisões Cautelares e Prisão em Flagrante;
24/08/2011 19 às 21h15min – Prisão Preventiva e Novas Medidas Cautelares;
25/08/2011 19 às 21h15min – Prisão Temporária, Liberdade Provisória e Fiança
Local: Plenário Dr. Plinio Vieira Bacellar – Casa do Advogado, Rua Barão da Lagoa Dourada, 201, centro, Campos dos Goytacazes-RJ. Inscrições: Casa do Advogado das 11h30min às 17h30min de segunda a sexta-feira Inscrições preliminares até o dia 22/08/2011 pelo e-mail.: campos@oabrj.org.br Dados para inscrição preliminar. Advogado: nome completo, nº da OAB, endereço, e-mail, telefone fixo e celular. Estudante: nome completo, faculdade que está cursando, en…

XXI Semana do Advogado encerra com chave de ouro

XXI Semana do Advogado encerrou ontem (13) em alto estilo, com banda de rock Secredo de Estado. O churrasco de confraternização contou com a participação dos advogados e seus famíliares, o  evento que vem crescendo a cada ano e tornando uma festa tradicional no mês de agosto em Campos dos Goytacazes, com participação em massa de estudantes de direito, estagiários e advogados e seus famíliares. Participaram do churrasco de confraternização os diretores da OAB/RJ, CAARJ e Sindicato do Advogados do Estado do Rio de Janeiro além de autoridades locais. O evento iniciou com  o torneio de futebol society que teve esse ano participação de uma equipe de São João da Barra. O presidente Filipe Estefan recepcionando os convidados durante todo evento. Tiveram presentes ao churrasco de confraternização o Ricardo Menezes, tesoureiro da CAARJ e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Claudio Goulart de Souza, tesoureiro do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, …

Solenidade de entrega de carteiras, palestra e homenagens no dia do Advogado

Mesa principal Filipe Franco Estefan
Em comemoração ao dia do Advogado a 12a. Subseção realizou no Fórum Dra. Maria Tereza Gusmão Andrade várias atividades. Iniciando com a palestra do Dr. Fernando Faria Miller, advogado e professor universitário que abordou o tema: "Abordagem do Projeto do Novo Código de Processo Civil". Em seguida foi realizada a Cerimônia de entrega da 4a. Medalha Anual "Mérito Jurídico" esse ano foi entregue pelo presidente da Subseção Filipe Franco Estefan ao Dr. Fernando da Silveira, a entrega dos troféus "Reconhecimento e Gratidão" foram entregues aos advogados Aluisio Tavares que foi representado por sua filha Ana Paula e a Dra. Aracy Galaxe. Encerrando as atividades a solenidade de entrega de carteiras e cartões aos novos advogados e estagiários que teve como paraninfo o Dr. Fernando Faria Miller e juramentista a Dra. Romênia de Sá Pereira Silva. Na sala dos Advogados no térreo do Fórum foi realizado a validação do certificado digi…

Ciclo de palestras da OAB/JOVEM

Foto: Edmar 10/08/2011 - Realizado nesta terça-feira (9/8), ciclo de palestras da OAB/JOVEM de Campos dos Goytacazes-RJ, que tem como presidente Dr. Alexandre Ribeiro de Souza, as palestras ministradas pelos jovens advogados, cujo os temas abordados refletem o dia-a-dia dos advogados. Proferiram as palestras a advogada Dra. Renata Borba que abordou o tema: "IPTU x ITR Imóvel Rural ou Urbano?" e o Dr. Alberto Camargo, advogado e professor universitário com  o tema: "Aspectos Gerais do Direito Marítimo e Portuário". O Plenário Dr. Plinio Vieira Bacellar recebeu vários advogados e estagiários que prestigiaram mais uma vez o evento realizado pela OAB/JOVEM, o evento faz parte da programação da XXI Semana do Advogado.

Caminhada dos Advogados 2011

Caminhada dos Advogados realizada neste domingo (07/08)