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Mostrando postagens de Julho, 2011

Curso de Direito Penal

CURSO DE DIREITO PENAL Professor Dr. Tiago Abud Lei nº 12.403/2011: Prisão e Liberdade
Teoria das Prisões Cautelares Prisão em Flagrante Prisão Preventiva Novas Medidas Cautelares Prisão Temporária Liberdade Provisória e Fiança

23, 24 e 25 de agosto de 2011 das 19 às 21 horas Local: Plenário Dr. Plinio Vieira Bacellar Casa do Advogado Inscrições: Casa do Advogado Informações: 2ª a 6ª de 11:30 às 17:30 horas Tel.: (22) 2733-2564 (Moema) Valores: Advogado R$ 150,00 Aluno R$ 75,00 Carga horária 6(seis) horas

XXI SEMANA DO ADVOGADO

Projeto aumenta honorários de advogados em causas contra o poder público

A Câmara analisa o Projeto de Lei 217/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que estende para a Fazenda Pública a mesma regra sobre valor de honorários advocatícios previstos no Código de Processo Civil para as pessoas físicas e jurídicas, de modo geral. Conforme a proposta, quando a Fazenda Pública perder uma ação, deverá pagar aos advogados honorários de 10 a 20% do valor da causa ou da condenação (se este for superior ao da causa), observados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Conforme a proposta, a mesma regra valerá para as causas de pequeno valor e para as execuções, embargadas ou não. Atualmente, nessas causas, os honorários são fixados pelos juízes. Sandes Júnior afirma que os juízes vêm arbitrando honorários muito baixos. “Observa-se que a fixação dos honorários advocatícios feita em valores absolutos não costuma assegurar adequada remuneração…

Conserve seu cartão profissional para não ter problemas na certificação

Conserve seu cartão profissional para não ter problemas na certificação


Da redação da Tribuna do Advogado
14/07/2011 - Muitos colegas têm procurado a OAB/RJ para relatar problema com os chips do cartão profissional, item imprescindível para a certificação digital. No entanto, quando o cartão é avaliado, verifica-se que, na maioria das vezes, o problema é causado pela má conservação do documento.
Assim, para evitar que os advogados tenham problemas para a certificação, a Seccional fixou em suas dependências cartaz elaborado pelo Conselho Federal orientando o uso do documento de forma que o chip não seja danificado.

Veja
aqui as orientações.

Novo Escritório Compartilhado & Central de Peticionamento Eletrônico

Justiça Federal e TJ garantem acesso a autos eletrônicos

Da redação da Tribuna do Advogado

A Justiça Federal e o Tribunal de Justiça (TJ) informaram que foram implementados em seus sistemas mecanismos para acesso sem procuração aos autos eletrônicos, conforme determinado pelo CNJ no final de maio.
No caso da Justiça Federal, foram criadas três classificações de documentos: público, não público e sigiloso. A primeira é aplicada aos atos judiciais; a segunda, às peças processuais; a terceira, aos documentos sigilosos e atos em geral dos processos com decretação de segredo de Justiça.
Para acessar os dois primeiros tipos de documentos, basta ao advogado utilizar seu login e senha, obtidos por cadastramento presencial. Em relação aos documentos sigilosos, será necessário peticionar e pedir vinculação específica ao processo.
Aqueles que acessarem o sistema do TJ vão se deparar com um campo para que seja informado o motivo pelo qual o processo esta sendo acessado sem procuração. A recomendação do sub-procurador geral da OAB/RJ, Guilherme Peres,…

Membro da OAB Jovem de Campos recebe Prêmio Vip Marketing Noroeste 2011

O Prêmio Vip Marketing Noroeste 2011, reuniu as principais empresas e profissionais de destaque da região noroeste fluminense. Mais uma vez surpreendendo aos homenageados, com a mídia presente, pela belíssima noite de gala, na noite de 22 de Junho no Itapuã Clube. Na categoria advogado revelação foi premiado o Dr. Filipe José de Souza Brito. Advogado. Graduado na Faculdade de Direito de Campos. Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera/SP. Diretor Geral da OAB Jovem da 12a. Subseção. Sub-delegado da Justiça do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ. Membro da Câmara Júnior, hoje JCI (Junior Chamber International). Associado ao Escritório de Advocacia "BARRETO MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS". Consultor Trabalhista dos escritórios "WERNECK & LIMA ADVOGADOS", "DR. SAULO AZEVEDO SILVA" e "DR. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI".
Fonte: Filipe José

"Juízes não são proprietários do Judiciário"

Fonte: ConJur


Há dois anos, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro tomou uma atitude ao mesmo tempo lógica e revolucionária. Para diminuir o desconforto dos seus filiados devido ao calor intenso do verão fluminense, permitiu que eles dispensassem o paletó nas audiências nos fóruns. O uniforme, no entanto, ainda mantinha a gravata, respeitando as formalidades protocolares. De nada adiantou. Em junho, o Conselho Nacional de Justiça, ao julgar o direito de os tribunais darem pitacos na indumentária dos advogados, concordou com os juízes que deixar o paletó em casa era uma falta de respeito ao Judiciário — a despeito de a lei federal que disciplina a advocacia reservar apenas à OAB definir esses critérios. Para o presidente da seccional, Wadih Damous, o caso reflete o desprezo que a magistratura tem por quem está do outro lado do balcão. “Eles saem de casa com ar-condicionado dos automóveis pagos pelo dinheiro público e vão para seus gabinetes, que no caso dos desemb…

Parceria e muita cobrança, a estratégia da nova diretoria do Sindicato dos Advogados

Mobilização, com o apoio da OAB/RJ, para a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei substitutivo nº 5.452/2009, que estende à Justiça do Trabalho o pagamento de honorários de sucumbência e a indispensabilidade do advogado; ajuizamento de ações para que as empresas repassem aos advogados trabalhistas empregados os honorários a que têm direito; campanha para a realização de concurso para a magistratura no Tribunal de Justiça; defesa das prerrogativas; cobrança de melhorias nos juizados especiais. Esses foram os principaisfocos de trabalho para a gestão que se inicia no Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, definiu seu presidente, Álvaro Quintão, ao tomar posse com a nova diretoria na noite de quinta-feira, dia 7, em cerimônia no Clube dos Advogados. "A relação que o sindicato pretende ter com o Judiciário é de parceria, mas é também de muita cobrança. Sem nos afastarmos do papel político que desempenhamos na retomada dos rumos da nossa OAB, estamos em nova fase, mais …

XXI SEMANA DO ADVOGADO

PROGRAMAÇÃO 07/08/2011 – Domingo – 09 horas Saída: Casa do Advogado Caminhada dos Advogados e homenagens aos pais. 10h30 min. Café da manhã 08/08/2011 – Segunda-feira – 09 horas Café da manhã Local: Sala dos Advogados – Fórum Dra. Maria Tereza Gusmão 09/08/2011 – Terça-feira – 17 horas Palestra da OAB/JOVEM Local: Casa do Advogado 10/08/2011 – Quarta-feira 09 horas – Café da manhã Local: Sala dos Advogados – Justiça do Trabalho 18 horas – Missa em Ação de Graça Local: Convento dos Padres Redentoristas 20 horas – Culto Evangélico Local: Segunda Igreja Batista 11/08/2011 – Quinta-feira - DIA DO ADVOGADO 15 horas – Palestra 16 horas – Cerimônia de entrega da 4ª. Medalha Anual “Mérito Jurídico” e entrega dos troféus “Reconhecimento e Gratidão” aos Advogados. Local: Tribunal do Júri do Fórum Dra. Maria Tereza Gusmão. 22 horas – Baile dos Advogados – Dom Américo e seus Comparsas Local: Fundação Rural de Campos Serviços de Bar Chicre Cheme 12/08/2011 – Sexta-feira 13 horas – Almoço de Adesão Local: Churrascaria Vitela A…