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Mostrando postagens de 2011

CNMP quer reduzir mortes em operações policiais

A Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial quer diminuir os índices de letalidade das ações policiais. Em reunião que aconteceu na quarta-feira (14/12), em Brasília, o grupo definiu a redução desses números como uma de suas metas para 2012. A intenção dos trabalhos e das atividades é enfatizar o enfrentamento da questão dos “autos de resistência” e discutir formas de fortalecer a atuação do Ministério Público no combate aos grupos de extermínio e milícias. Na mesma reunião ficou decidido que serão realizados novos Encontros do Sistema Prisional e do Controle Externo da Atividade Policial, a divulgação da cartilha sobre os direitos e deveres dos cidadãos frente à polícia e a realização dos mutirões carcerários em parceria com o CNJ. O sistema prisional brasileiro também foi discutido na reunião. Os membros da comissão trataram dos relatórios das inspeções conduzidas pelos membros do Ministério Público e…

Rosa Maria toma posse no Supremo nesta segunda

O Diário Oficial da União publicou, em edição extra nesta quinta-feira (15/12), o decreto de nomeação de Rosa Maria Weber como nova ministra do Supremo Tribunal Federal. Ela vai ocupar a vaga deixada por Ellen Gracie, que se aposentou em agosto deste ano. O decreto foi assinado pela presidente Dilma Rousseff. A ministra Rosa Maria toma posse na segunda-feira (19/12), às 10 horas, no Plenário da Corte. O nome dela foi aprovado por 19 votos a 3, nesta terça-feira (13/12), após sabatina feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A ministra, do Tribunal Superior do Trabalho, foi indicada em 8 de novembro pela presidente Dilma Rousseff. Rosa Maria nasceu em Porto Alegre e formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ela foi professora no curso de Direito da PUC-RS durante um ano. Vinda de família de empregadores rurais gaúchos, ela foi juíza durante 35 anos. Durante a sabatina, Rosa Maria defendeu a punição "exemplar" de magistrados envolvidos e…

Veja a lista de benefícios para inscritos na OAB/RJ

Fonte: redação da Tribuna do Advogado Alvarás trabalhistas e mandados de pagamento online. Isenção da tarifa de análise jurídica e baixa taxa de juros para obtenção da casa própria. Gratuidade da máquina leitora ao fazer a certificação digital. Convênios com Golden Cross, Sulamérica e Unimed.
Esses são alguns dos benefícios oferecidos pela OAB/RJ e pela Caarj a seus inscritos e suas informações preliminares constam na página da Caarj no site da Seccional.  Acesse a página para ver a lista de todos os serviços e, para mais esclarecimentos, entre em contato com a Central  de Atendimento OAB/Caarj. Benefícios, serviços e parcerias

Gilmar Mendes quer mudanças na lei que pune magistrados

Fonte: redação da Tribuna do Advogado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que é possível discutir novas sanções para magistrados condenados por irregularidades. Mas, ao contrário da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, disse considerar a aposentadoria compulsória - pena máxima para juízes condenados por corrupção - uma punição, e não um prêmio.
Na semana passada, a corregedora defendeu que juízes sejam multados e devolvam valores obtidos com a venda de sentenças e outras ilegalidades.
"Dizem que isso (aposentadoria compulsória) acaba sendo um prêmio. Não é prêmio. A comunidade sabe que o sujeito foi afastado por ato de improbidade. É uma pena grave. Isso não afasta o processo judicial que leva à perda da própria aposentadoria, mas é possível, sim, discutir novos modelos, novas sanções, até porque o rol (de punições previstas), de número fechado, é pouco significativo", disse Mendes, em seminário sobre arbitragem prom…

Ophir abre debate envolvendo cotas raciais e cotas sociais na Conferência

O presidente nacional  da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, abriu hoje (24) o último grande debate da XXI Conferência Nacional dos Advogados - Cotas Raciais ou Sociais - no Teatro Positivo do Centro de Convenções ExpoUnimed, onde o evento transcorre desde domingo último. Os debatedores são o ex-ministro da Justiça e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Márcio Thomaz Bastos, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ophir destacou a forma inovadora do debate, contrapondo posições antagônicas de quem defende as cotas raciais (Thomaz Bastos) e sociais (Demóstenes). Da mesa de abertura das discussões participaram ainda o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado;  a secretária-geral adjunta da entidade, Marcia Machado Melaré; o presidente da Seccional da OAB do Paraná, José Lucio Glomb; o mediador do debate, Henrique Tiburcio, presidente da OAB de Goiás, e o relator José Danilo Correia Mota.
Fonte: Conselho Federal da OAB

STJ deteve abusos contra consumidor, diz ministro

Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico A jurisprudência referente à defesa do consumidor tem evoluído de forma constante e consistente no Brasil. A observação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha. Para ele, pertence ao passado o abuso exacerbado por parte de empresas e prestadores de serviço com relação ao consumidor. Segundo o ministro, essa evolução positiva da jurisprudência relativa ao Código de Defesa do Consumidor, nos últimos anos, se deveu à sensibilidade do STJ. O ministro representou o STJ na XXI Conferência Nacional dos Advogados.
"O Código de Defesa do Consumidor ganhou força no seu início pela sensibilidade que o STJ teve de reconhecer o seu valor", destacou  o ministro do STJ. "Ali houve quebra de paradigmas e hoje é difícil a gente se lembrar, mas quando veio à baila o Código do Consumidor, havia uma absoluta desproteção ao consumidor neste país, um abuso exacerbado de empresas e de prestadores de serviços com relação ao c…

Projeto cria 12 varas da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1831/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 12 varas no tribunal Regional do trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, as varas serão preenchidas por 12 juízes do Trabalho, 5 juízes substitutos, 140 analistas judiciários e 69 técnicos judiciários. A medida beneficiará os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Resende, São Gonçalo e São João de Meriti. As despesas para criação das varas correrão por conta das dotações orçamentárias do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região no Orçamento Geral da União. PAC, Copa e Olimpíadas
Na justificativa, o TST observa que as varas têm a finalidade de dotar o primeiro grau de jurisdição trabalhista de meios efetivos e suficientes para prestar adequadamente os serviços judiciais, ampliar o acesso à justiça e tornar possível que o processo dure um tempo razoável. O Tribunal argumenta que o estado do Rio de Janeiro vem experimenta…

Há repercussão geral em RE que discute indenização a doméstica grávida demitida

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 629053. Nele, discute-se a necessidade, ou não, de o patrão, ao romper o vínculo empregatício, ter conhecimento da gravidez da empregada para ter a obrigação de indenizá-la. Consta dos autos que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar um recurso de revista, assentou que o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), “protege a gestante da despedida arbitrária de modo objetivo, não impondo quaisquer requisitos ou condições à proteção da empregada grávida, no período compreendido entre a confirmação da gestação até cinco meses após o parto”. Para o TST, a circunstância de o patrão desconhecer o estado gravídico da empregada, salvo previsão contrária em acordo coletivo, não afasta o pagamento de indenização decorrente da estabilidade. No RE, a autora aponta a violação ao artigo 10, inci…

Novo CPC pode permitir inclusão no SPC de devedores judiciais inadimplentes

O grupo de juristas que auxilia a comissão especial do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) vai sugerir que o texto permita a inscrição em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e SPC, das pessoas que não cumprirem o pagamento determinado nas sentenças judiciais. A emenda deverá ser apresentada nos próximos dias ao relator do texto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Com a proposta, uma pessoa que deixe de pagar pensão alimentícia, por exemplo, poderá ficar com o nome sujo na praça. “A intenção da comissão é garantir que as pessoas cumpram as suas obrigações”, informou o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Alexandre Câmara, que faz parte do grupo de juristas.

A proposta tem o apoio do presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Para ele, não faz sentido que o sistema de restrição ao crédito se aplique apenas aos devedores de grandes empresas, como é utilizado atualmente. “O que se pretende com os serviços de restrição é coib…

Direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros

Ainda que o direito moral seja personalíssimo – e por isso intransmissível –, o direito de ação para buscar a indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito. Portanto os seus herdeiros têm legitimidade ativa para buscar a reparação. No caso, os herdeiros de um juiz de direito pleiteavam a habilitação na ação de indenização proposta por ele, ação que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou procedente.

A ação de indenização foi ajuizada pelo juiz de direito após ter sido alvo de “graves ofensas” contidas em representação apresentada por uma empresa ao Ministério Público de São Paulo – resultando na determinação de abertura de procedimento penal pela Polícia Civil. As ofensas ao magistrado foram feitas após sentença condenatória desfavorável à empresa.

O pedido de reparação foi julgado procedente pelo juízo de primeiro grau. Depois do falecimento do juiz, os herdeiros requereram habilitação para figurar em seu lugar, no polo …

Fragoso repudia redução na concessão de habeas corpus

Fonte: redação da Tribuna do Advogado O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, foi muito aplaudido na tarde desta segunda-feira, dia 21, ao propor moção de repúdio à redução da concessão de habeas corpus, por parte dos tribunais, sob pretexto de diminuir o volume do trabalho forense. Fragoso, que participava do painel Direito e garantias do investigado, indiciado e réu, fez a crítica antes mesmo de iniciar sua palestra sobre o juiz de garantias no projeto do Código de Processo Penal.

Foi uma explanação didática, na qual apresentou ao público esse novo personagem, que seria responsável pelo acompanhamento dos inquéritos policiais e pelas medidas propostas antes do oferecimento da denúncia. O presidente do IAB salientou que sua criação implicará a presença de dois magistrados em cada comarca. "Se sabemos que hoje há comarcas que não contam sequer com um juiz, creio que teremos problemas", disse ele, revelando que o Instituto formulou proposta…

Caso Chevron: OAB cobra do governo maior controle sobre exploração de petróleo

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante afirmou hoje (21), durante entrevista, que o vazamento de petróleo no Campo Frade, na bacia de Campos (RJ) operado pela empresa norte-americana Chevron, "acende a luz amarela e faz com que o governo brasileiro passe a ter uma postura mais efetiva, muito mais rigorosa, no tocante ao controle de poços de petróleo no país". Segundo Ophir, é preciso que o país passe a ter uma política preventiva em relação a acidentes ambientais mas "lamentavelmente, o Brasil não está preparado para isso e é necessário que não corramos atrás do prejuízo e sim nos antecipemos a ele." Em relação ao caso Chevron, destacou Ophir - que participa em Curitiba da XXI Conferência Nacional dos Advogados -  é importante que a justiça brasileira funcione  a partir de uma provocação do Ministério Público com a finalidade efetiva de punir e apurar a culpa e os excessos por esse vazamento. "E se houver efetivamente culpa que se imponha uma penalidade…

José Afonso, novo medalha Rui Barbosa, elogia OAB por luta contra corrupção

Clique aqui se estiver com problemas para ver este e-mail. Edição N° 243 - 17 de outubro de 2011 XI Conferência Estadual dos advogados do Rio começa nesta quinta. Faça aqui sua inscrição
Tem início nesta quinta, a XI Conferência Estadual dos Advogados do Rio, que estará centrada em temas ligados a Direito, Cidadania e Desenvolvimento. Na programação, palestras com autoridades, juristas e parlamentares, homenagens a colegas com mais de 50 anos de profissão e lançamento de livro sobre a história da Ordem, além de oficinas organizadas por comissões da OAB/RJ. Acesse o site da conferência e faça sua inscriçãoRetire seu ingresso para show da Conferência
Os ingressos para o show do cantor e compositor Jorge Aragão, que se apresenta quinta como parte da XI Conferência Estadual dos Advogados do Rio, serão distribuídos na sede da OAB/RJ a partir das 9h desta terça, 18. Os convites são em número limitado. Leia esta nota na íntegra e comenteConferência de Advogados terá cerca de 40 oficinas realizadas …

Liminar devolve a OAB/RJ administração de salas dos advogados

Fonte: redação da Tribuna do Advogado O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar nesta quinta-feira, dia 13, suspendendo determinação do Tribunal de Justiça (TJ) que, a pretexto de disciplinar o uso das salas dos advogados, extrapolava o Estatuto da Advocacia dando à corte ingerência sobre esses espaços. De acordo com o artigo 7, parágrafo 4 do Estatuto, a Ordem é a única responsável pelo uso das salas, que devem estar instaladas em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios. (Veja na aba Saiba mais)

"A decisão do CNJ restabelece o respeito ao Estatuto da Advocacia e anula uma resolução do TJ que atropelava direitos dos advogados", comemorou o presidente Wadih Damous.

A liminar, concedida pelo conselheiro Silvio Rocha, vai contribuir, também, para a instalação da sala dos advogados no Fórum da Leopoldina, o que havia sido negado pelo presidente do TJ, Manoel Rebello, no final de setembro. Para garantir o uso do espaço, a Procuradoria da …

Em 2012 só valerão leis eleitorais publicadas até sexta

Qualquer alteração legal que interfira no processo eleitoral, para valer nas eleições do ano que vem, deve entrar em vigor até o próximo dia 7 de outubro, próxima sexta-feira — quando faltará um ano para o pleito municipal de 2012. Este é o princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência."
O dispositivo constitucional tem como uma de suas principais funções evitar o casuísmo eleitoral, ou seja, mudanças de última hora motivadas por conveniências políticas. Nas eleições realizadas m 2006 e em 2010, modificações na legislação produzidas no ano do pleito acabaram não valendo para as eleições ocorridas nos respectivos anos, por decisões do Supremo Tribunal Federal baseadas no princípio da anterioridade da lei eleitoral.
Verticalização Em 2006, foi o caso da verticalização. Promulgada em mar…

Veja aqui a Tribuna Online desta semana

Fonte: redação da Tribuna do Advogado Veja os destaques da Tribuna Digital enviada por e-mail nesta segunda-feira, dia 3, e acesse a página da publicação.

Em três dias, abaixo-assinado em apoio ao CNJ ultrapassa 2.000 adesões no site da Seccional
Direito em Debate reestreia nesta terça, dia 4
Em reunião com Wadih, Maria do Rosário tece elogios à Campanha pela Memória da OAB/RJ
Determinação do CNJ garante a colegas acesso imediato a autos após sessão de julgamento
OAB/RJ conquista casa para devolução de autos
OAB/RJ integra dois conselhos do Estado do Rio
Operações ligadas ao BB podem ser feitas pelo site da Seccional mesmo com greve dos bancos
Comissão da OAB faz inspeção no Rock in Rio
TV OAB: Conferência Estadual de Advogados
Página da Tribuna Digital

Inauguração da Biblioteca Jurídica Dr. Hécio Bruno



Inaugurada nesta sexta-feira (16/9) Biblioteca Jurídica Dr. Hécio Bruno que funcionará no antigo prédio do Hotel Gaspar e será utilizada para pesquisas na esfera jurídica. O acervo doado pelo Dr. Marcos Bruno, ex-presidente da 12a. Subseção/OAB/Campos e atual Conselheiro da OAB/RJ. A Cerimônia contou com a presença dos Desembargadores do Tribunal de Justiça Drs. Carlos Azeredo de Araújo, Ronaldo Assed Machado e Sebastião Rugier Bolelli, além dos Conselheiros Estaduais da OAB/RJ Drs. Jansens Calil Siqueira e Geraldo Antônio Crespo Beyruth, o presidente da 12a. Subseção/OAB/Campos Dr. Filipe Franco Estefan e vice-presidente Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos, participaram  advogados e professores da Universidade Candido Mendes. O Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Campos Dr. Benedito Marques agradeceu a família do Dr. Hécio Bruno pelo ato e falou da importância da Santa Casa em ajudar as pessoas carentes que buscam a instituição para receber algum tipo de benefício.


Vídeos mostram como instalar programas para certificação

Fonte: redação da Tribuna do Advogado A OAB/RJ e o Tribunal de Justiça (TJ) produziram vídeos orientando os colegas sobre como instalar os programas necessários para a máquina leitora da certificação digital. As explicações estão disponíveis no canal da OAB/RJ no Youtube e no painel Fique digital (Certificação digital > Máquina leitora) Os vídeos mostram como fazer a instalação em computadores com sistema operacioanl de 32 e de 64 bits. A informação sobre os sitemas são obtidas no próprio computador na opção Computador > Propriedades do sistema > Tipo de sistema. Fique digitalCanal da OAB no Youtube

Eventos ocorridos no mês de agosto

ESA Campos e Academia Campista de Letras realizaram Forum Jurídico de Conhecimento Interdisciplinar
Realizado na sede da ACL com apoio da Escola Superior de Advocacia de Campos o Forum Jurídico de Conhecimento Interdisciplinar.



Palestra realizada no Auditório Alair Ferreira na Faculdade de Direito de Campos sobre o tema "Judicialização da Política e da Moral", proferida pelo advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, no dia 29/08.


Projeto proíbe afastamento de prefeito por juiz de 1ª instância

Fonte: Agência da Câmara
O Projeto de Lei 893/11, em tramitação na Câmara, estabelece que a decisão judicial que determina o afastamento cautelar de prefeito estará sujeita ao duplo grau de jurisdição. Pela proposta, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a decisão do juiz pelo afastamento cautelar do prefeito somente produzirá efeito depois de confirmada por órgão colegiado do respectivo Tribunal de Justiça.
O juiz de 1ª instância deverá ordenar imediatamente a remessa dos autos suplementares ao tribunal. Se não o fizer, o presidente do tribunal deverá avocá-los. Conforme o texto, o tribunal terá o prazo de dez dias para o julgamento do recurso. O projeto altera a Lei 8.429/92, que estabelece as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. O autor quer evitar o afastamento de prefeitos por meio de decisões cautelares. Para Mendes, o afastamento do p…

CDH deve votar requerimento para debater andamento de processos na Comissão de Anistia

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), iniciou reunião deliberativa para examinar uma pauta com 13 itens, a maioria são requerimentos para a realização de audiências públicas. O primeiro deles, apresentado pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), convida Paulo Abrão Pires Júnior, presidente da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre o andamento dos processos requeridos pelos anistiados junto àquela Comissão. Há também um requerimento do presidente da CDH solicitando debate sobre a reforma do Código Florestal na visão dos Direitos Humanos. Paim também pede debate sobre a situação dos idosos que residem em asilos.
Agência do Senado

Ministro da Justiça expõe ações de segurança pública

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresenta neste momento o Plano Nacional de Segurança Pública a uma comissão temporária do Senado. A reunião, aberta pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), deve analisar as ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e do Plano Estratégico de Fronteiras, bem como as financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Fonte: Agência do Senado

Curso de Direito Processual Penal

A 12ª Subseção e Escola Superior de Advocacia de Campos dos Goytacazes realizarão nos dias 23, 24 e 25 de agosto do corrente ano, Curso de Direito Processual Penal, ministrado pelo Professor e Defensor Público Doutor Tiago Abud, que abordará o seguinte tema Lei nº 12.403/2011: Prisão e Liberdade, conforme módulo abaixo:
23/08/2011 19 às 21h15min – Teoria das Prisões Cautelares e Prisão em Flagrante;
24/08/2011 19 às 21h15min – Prisão Preventiva e Novas Medidas Cautelares;
25/08/2011 19 às 21h15min – Prisão Temporária, Liberdade Provisória e Fiança
Local: Plenário Dr. Plinio Vieira Bacellar – Casa do Advogado, Rua Barão da Lagoa Dourada, 201, centro, Campos dos Goytacazes-RJ. Inscrições: Casa do Advogado das 11h30min às 17h30min de segunda a sexta-feira Inscrições preliminares até o dia 22/08/2011 pelo e-mail.: campos@oabrj.org.br Dados para inscrição preliminar. Advogado: nome completo, nº da OAB, endereço, e-mail, telefone fixo e celular. Estudante: nome completo, faculdade que está cursando, en…

XXI Semana do Advogado encerra com chave de ouro

XXI Semana do Advogado encerrou ontem (13) em alto estilo, com banda de rock Secredo de Estado. O churrasco de confraternização contou com a participação dos advogados e seus famíliares, o  evento que vem crescendo a cada ano e tornando uma festa tradicional no mês de agosto em Campos dos Goytacazes, com participação em massa de estudantes de direito, estagiários e advogados e seus famíliares. Participaram do churrasco de confraternização os diretores da OAB/RJ, CAARJ e Sindicato do Advogados do Estado do Rio de Janeiro além de autoridades locais. O evento iniciou com  o torneio de futebol society que teve esse ano participação de uma equipe de São João da Barra. O presidente Filipe Estefan recepcionando os convidados durante todo evento. Tiveram presentes ao churrasco de confraternização o Ricardo Menezes, tesoureiro da CAARJ e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Claudio Goulart de Souza, tesoureiro do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, …

Solenidade de entrega de carteiras, palestra e homenagens no dia do Advogado

Mesa principal Filipe Franco Estefan
Em comemoração ao dia do Advogado a 12a. Subseção realizou no Fórum Dra. Maria Tereza Gusmão Andrade várias atividades. Iniciando com a palestra do Dr. Fernando Faria Miller, advogado e professor universitário que abordou o tema: "Abordagem do Projeto do Novo Código de Processo Civil". Em seguida foi realizada a Cerimônia de entrega da 4a. Medalha Anual "Mérito Jurídico" esse ano foi entregue pelo presidente da Subseção Filipe Franco Estefan ao Dr. Fernando da Silveira, a entrega dos troféus "Reconhecimento e Gratidão" foram entregues aos advogados Aluisio Tavares que foi representado por sua filha Ana Paula e a Dra. Aracy Galaxe. Encerrando as atividades a solenidade de entrega de carteiras e cartões aos novos advogados e estagiários que teve como paraninfo o Dr. Fernando Faria Miller e juramentista a Dra. Romênia de Sá Pereira Silva. Na sala dos Advogados no térreo do Fórum foi realizado a validação do certificado digi…

Ciclo de palestras da OAB/JOVEM

Foto: Edmar 10/08/2011 - Realizado nesta terça-feira (9/8), ciclo de palestras da OAB/JOVEM de Campos dos Goytacazes-RJ, que tem como presidente Dr. Alexandre Ribeiro de Souza, as palestras ministradas pelos jovens advogados, cujo os temas abordados refletem o dia-a-dia dos advogados. Proferiram as palestras a advogada Dra. Renata Borba que abordou o tema: "IPTU x ITR Imóvel Rural ou Urbano?" e o Dr. Alberto Camargo, advogado e professor universitário com  o tema: "Aspectos Gerais do Direito Marítimo e Portuário". O Plenário Dr. Plinio Vieira Bacellar recebeu vários advogados e estagiários que prestigiaram mais uma vez o evento realizado pela OAB/JOVEM, o evento faz parte da programação da XXI Semana do Advogado.

Caminhada dos Advogados 2011

Caminhada dos Advogados realizada neste domingo (07/08)

Curso de Direito Penal

CURSO DE DIREITO PENAL Professor Dr. Tiago Abud Lei nº 12.403/2011: Prisão e Liberdade
Teoria das Prisões Cautelares Prisão em Flagrante Prisão Preventiva Novas Medidas Cautelares Prisão Temporária Liberdade Provisória e Fiança

23, 24 e 25 de agosto de 2011 das 19 às 21 horas Local: Plenário Dr. Plinio Vieira Bacellar Casa do Advogado Inscrições: Casa do Advogado Informações: 2ª a 6ª de 11:30 às 17:30 horas Tel.: (22) 2733-2564 (Moema) Valores: Advogado R$ 150,00 Aluno R$ 75,00 Carga horária 6(seis) horas